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202/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, indicar que seja realizado o nivelamento entre a Rodovia MG-455 e a entrada/saída do bairro da Barreira, conforme demonstrado nas fotos anexas a este documento.
A região é de grande importância econômica para o município, abrigando empresas de olaria e uma empresa de churrasqueiras pré-montadas. No entanto, o desnível existente na rodovia tem causado problemas significativos para os transportadores de mercadorias, que frequentemente sofrem danos nos produtos devido às irregularidades no terreno.
A realização do nivelamento solicitado trará benefícios diretos para as empresas locais, reduzindo os prejuízos e melhorando a segurança no transporte de mercadorias. Além disso, contribuirá para a melhoria da infraestrutura rodoviária do município, beneficiando a todos os usuários da via. |
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413/2025 |
2025-07-28 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 522/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha o balancete mensal da RECEITA e DESPESA da Prefeitura Municipal de Andradas, relativo ao período de 01/01/2025 à 31/05/2025 |
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409/2025 |
2025-07-24 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 360/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 128/2025 formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8.767/2025. |
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410/2025 |
2025-07-24 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 358/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 126/2025 formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8765/2025. |
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411/2025 |
2025-07-24 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício Nº.336/2025/Gabinete da Presidência, requerimento Nº.124/2025 formulado pelos Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Antônio Carlos de Lima e Diego Felisberto dos Reis, protocolado na Prefeitura sob o Nº. 7.922/2025. |
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412/2025 |
2025-07-24 |
Ofícios do Executivo |
Entregou Ofício 539/2025 por meio físico e protocolizado na câmara municipal. |
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20/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei pelo Legislativo Nº20/2025, que: "Proíbe o fechamento, obstrução ou restrição indevida de acesso a espaços públicos municipais e estabelece sanções." |
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121/2025 |
2025-07-23 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que Vossa Excelência considere a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a compra de equipamentos para a Clínica de Fisioterapia Municipal de Andradas.
A Clínica de Fisioterapia Municipal é uma importante unidade de saúde que presta serviços essenciais à população local. Com a aquisição desses equipamentos, poderemos melhorar significativamente o atendimento oferecido aos pacientes, ampliando a capacidade de tratamento e reabilitação.
Acreditamos que essa emenda será fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Andradas e contribuir para o desenvolvimento da saúde pública no município.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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122/2025 |
2025-07-23 |
Ofício de Vereador |
Prezada Senhora Secretária,
É com grande satisfação que venho por meio deste convidá-la para uma reunião a ser realizada na próxima terça-feira, dia 29 de julho de 2025, às 13h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradas.
O objetivo da reunião é discutir o desligamento das atividades da fanfarra e do coral do Projeto Escola Integral do Município, um tema de grande relevância para a comunidade educacional e artística de nossa cidade.
Sua presença e colaboração são fundamentais para que possamos encontrar soluções eficazes e construtivas para essa questão. Agradeço antecipadamente sua disponibilidade e contribuição. |
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123/2025 |
2025-07-23 |
Ofício de Vereador |
Prezada Senhora Akauana,
É com grande satisfação que venho por meio deste, convidá-la para uma reunião a ser realizada na próxima terça-feira, dia 29 de julho de 2025, às 13h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradas.
Nessa ocasião, teremos a oportunidade de discutir em detalhes a ausência das apresentações de fanfarras na 58ª Festa do Vinho, um evento de grande relevância cultural e artística para nossa cidade. Considerando o impacto que essa ausência pode ter na comunidade educacional e artística local, é fundamental que encontremos soluções eficazes e construtivas para essa questão.
Sua presença e colaboração são essenciais para que possamos trabalhar juntos em busca de soluções que atendam às necessidades e expectativas da nossa comunidade. Agradeço antecipadamente sua disponibilidade e contribuição. |
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| materia |
147/2025 |
2025-07-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como Vereadora desta Casa de Leis, solicitar que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo para a nomeação da Creche que será construída na Avenida Procópio Stella, com o nome de “Irmãs Pessanha”. |
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403/2025 |
2025-07-23 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 330/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 118/2025, formulado pelo Vereador Antonio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7912/2025. |
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| materia |
404/2025 |
2025-07-23 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 365/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 169/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8771/2025. |
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| materia |
405/2025 |
2025-07-23 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 366/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 170/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8772/2025. |
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| materia |
406/2025 |
2025-07-23 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 367/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 171/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8773/2025. |
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| materia |
407/2025 |
2025-07-23 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 368/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 172/2025 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8774/2025. |
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| materia |
408/2025 |
2025-07-23 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 369/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 173/2025 apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8775/2025. |
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| sessao |
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2025-07-22 |
Ordinária |
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| materia |
149/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Assunto: Pedido de esclarecimentos – Pregão nº 103/2024 – Processo nº 197/2024
Solicitamos que se oficie ao Executivo Municipal, com cópia à Controladoria Interna Municipal, e fundamentados na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), requerendo esclarecimentos e cópia integral do processo licitatório supracitado, em razão de indícios que suscitam dúvidas sobre a economicidade e a lisura do procedimento. |
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| materia |
150/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Andradas, solicitando as seguintes informações:
1. A entidade UAPAA - União Andradense de Proteção e Apoio aos Animais está recebendo, ou já recebeu, recurso do a subvenção prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025?
2. Em caso positivo, informar:
a) Valor total previsto e valor efetivamente repassado até o momento.
b) Data dos repasses efetuados.
3. Em caso negativo, esclarecer os motivos da ausência de repasses e previsão de regularização, caso haja.
4. Esclarecer se a entidade encontra-se regular junto ao Município para fins de recebimento de subvenção.
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve "Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...". Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações. |
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| materia |
151/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Venho por meio deste requerer informações sobre a situação atual da Rodoviária Municipal João Donatti, recentemente reformada. Conforme as fotos anexas, o prédio apresenta desgastes significativos na pintura e danos estruturais, como a queda de um corrimão.
Solicita as seguintes informações:
1. Qual é a empresa responsável pela reforma da Rodoviária Municipal?
2. O Executivo Municipal irá estabelecer contato com a empresa para apurar as causas desses problemas e buscar soluções para sanar os defeitos apresentados?
Agradeço a atenção a este requerimento e aguardo resposta sobre as providências que serão tomadas.
Anexo: Fotos que evidenciam os danos. |
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152/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Viemos, respeitosamente, requerer esclarecimentos acerca do atendimento a educandos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino, com foco nos serviços prestados pelo Instituto IBECA.
Solicita-se as seguintes informações:
1. O número total de alunos com laudo médico-pedagógico matriculados na rede municipal de ensino;
2. A quantidade de discentes atendidos diretamente pelo Instituto IBECA no corrente exercício;
3. O valor mensal e/ou anual repassado pela Prefeitura ao referido instituto;
4. A natureza contratual do repasse (valor fixo ou variável conforme o número de sessões terapêuticas por educando);
5. A existência de planejamento para ampliação da cobertura desse atendimento na rede pública.
Agradecemos antecipadamente pelas informações solicitadas, que contribuirão para uma melhor compreensão do atendimento educacional especializado na rede municipal. |
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| materia |
153/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
O vereador signatário, no exercício de seu mandato e atendendo a reiteradas demandas da comunidade do bairro Grotão, vem respeitosamente, requerer informações sobre a manutenção do asfalto em um trecho específico da via pública localizada neste bairro.
Conforme verificado in loco, o pequeno trecho de via que passa em frente à Igreja Católica e ao estabelecimento comercial encontra-se em estado crítico de degradação, com muitos buracos. Esta ausência de manutenção aumenta o risco de acidentes para veículos e pedestres.
Diante do exposto solicito:
- Qual a previsão e cronograma para a manutenção asfáltica no referido trecho?
- Qual o prazo estimado para o início e conclusão dos serviços? |
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| materia |
154/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
O vereador abaixo-assinado, no exercício de seu mandato e representando as demandas das comunidades rurais deste município, vem requerer, informações detalhadas sobre os projetos de infraestrutura de lazer e convivência previstos, em execução ou concluídos para os bairros da zona rural, considerando a necessidade de equipamentos públicos que promovam qualidade de vida e socialização nas comunidades rurais;
Solicita-se por bairros, especificamente: Lobos, Pantano, Campestrinho, Gabirobal, Gramínea, Barra, Serra dos Limas I, Serra dos Limas II, Grotão, Tira Fogo, São José da Cachoeira, Beloto, Capitão.
a) Projetos concluídos nos últimos 24 meses;
b) Projetos em execução com cronograma, previsão de conclusão e recursos alocados;
c) Projetos planejados (com previsão orçamentária) com descrição, prazo de licitação e valor estimado.
Agradecemos a atenção e reafirmamos a urgência em equalizar o desenvolvimento urbano-rural, garantindo dignidade a todas as comunidades. |
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| materia |
197/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado, com urgência, estudo técnico para melhoria da iluminação pública no trecho inicial da Avenida Lucca, Jardim Itália, visando ampliar a segurança e o bem-estar da população que circula no local.
O início da Avenida Lucca apresenta iluminação insuficiente, gerando áreas de sombra e reduzida visibilidade noturna. A baixa luminosidade favorece a ocorrência de crimes e reduz a sensação de segurança. |
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198/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO
Que seja vista, por Vossa Excelência, a possibilidade de se instalar uma passarela elevada (lombofaixa) nas proximidades da mercearia João e Maria, localizada no trecho final da Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, no bairro Jardim da Sóvis.
Justificativa:
A solicitação visa garantir maior segurança aos pedestres que circulam pela região, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, considerando o fluxo intenso de veículos nesse ponto da avenida. A presença da mercearia atrai grande movimentação de moradores, o que aumenta o risco de acidentes, sobretudo pela velocidade com que muitos motoristas trafegam pelo local.
A instalação da passarela elevada proporcionará um trânsito mais seguro e ordenado, incentivando o respeito à travessia de pedestres e contribuindo para a mobilidade urbana da cidade.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
199/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO
Que seja estudada, por Vossa Excelência, a possibilidade de tornar o trecho da Rua Anita Franco Sales uma via de mão única, especialmente nas imediações do Colégio Ultrinha.
Justificativa:
A presente solicitação visa melhorar o fluxo e a segurança do trânsito nas proximidades do Colégio Ultrinha, onde há grande movimentação de veículos e pedestres, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
A via, em sua configuração atual de mão dupla, frequentemente apresenta congestionamentos, riscos de colisões e dificuldades de manobra, o que compromete a segurança de estudantes, pais, funcionários e da comunidade local.
A mudança para mão única poderá proporcionar maior fluidez ao tráfego, melhorar a organização da via e oferecer melhores condições de circulação, além de reduzir significativamente os riscos de acidentes.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
200/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte demanda. Considerando os frequentes relatos de usuários da Avenida José Teixeira Magalhães (trecho inicial da MG-146, sentido Poços de Caldas), venho pedir aos órgãos competentes a realização de um estudo técnico para implantação de medidas de segurança viária no trecho em frente à Marmoraria Vitória.
A elevada circulação de veículos e a presença de estabelecimentos comerciais na região, que geram constante fluxo de pedestres, justificam a necessidade de medidas que garantam a segurança dos usuários, como a instalação de passarela elevada ou redutor de velocidade.
A implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a redução de riscos e a proteção dos pedestres, promovendo uma travessia mais segura e tranquila. |
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| materia |
398/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 523/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.211/2025. |
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| materia |
399/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 524/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.212/2025. |
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| materia |
400/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao ofício 363/2025/Gabinete da Presidência, de 27/06/2025, requerimento n.º 131/2025, formulado pelos vereadores: Valéria de Lima Sousa, Diego Felisberto dos Reis, Carlos Roberto da Silva, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Antonio Carlos de Lima e por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 8770/2025, solicitamos a dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis. |
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| materia |
401/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 361/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 129/2025 formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8768/2025. |
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| materia |
402/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 362/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 130/2025, formulado pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8769/2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-18 |
Ato de Promulgação |
ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 04/2025
Promulga a parte vetada pela Prefeita Municipal ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária que deu origem à Lei Ordinária n.º 2.200 de 16 de maio de 2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, Estado de Minas Gerais, Sr. Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais definidas pelo artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 42 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
Considerando a aprovação, pela Câmara Municipal de Andradas, do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo n.º 08 de 14 de março de 2025;
Considerando o Veto Parcial n.º 03/2025 encaminhado pela Prefeita Municipal que vetou o texto do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08/2025;
Considerando que o Veto Total n.º 03/2025 foi rejeitado pela maioria da Câmara Municipal de Andradas;
RESOLVE:
Art. 1.º PROMULGAR o texto do artigo 2º do Autógraf |
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| materia |
146/2025 |
2025-07-18 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 175/2025 do Consórcio Público para Gestão Integrada em reposta ao Ofício Nº 120/2025/Vereador do Vereador Adilson Carlos dos Santos. |
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| materia |
397/2025 |
2025-07-18 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 525/2025/Gabinete do Prefeito - Solicita manifestação impreterivelmente até a data de 21 de julho de 2.025, acerca da majoração do repasse constitucional ao poder legislativo, conforme deliberado em reunião realizada na data de 04 de julho p. passado. |
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| materia |
413/2025 |
2025-07-18 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 413/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 18 de julho de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Informa.
Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, em atenção ao teor dos Ofícios n.º 477/2025 e 491/2025, oriundos do Gabinete do Poder Executivo e assinado pelo Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão, cujas razões, conforme expressa manifestação constante no corpo do expediente, foram expressamente acolhidas por Vossa Excelência ao determinar o seu encaminhamento.
Acolhida a manifestação como sendo de iniciativa e conteúdo compartilhado pela Chefia do Poder Executivo, e diante do que nela se insinua em relação às prerrogativas do Poder Legislativo, cabe a esta Presidência restabelecer os contornos institucionais e jurídicos próprios que regem as relações entre os Poderes locais, especialmente quanto ao exercício da função fiscalizadora |
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| norma |
2200/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências." |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-17 |
Ato de Promulgação |
ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 03/2025
Promulga a Lei Ordinária n.º 2.213 de 17 de julho de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências.” |
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148/2025 |
2025-07-17 |
Requerimento |
Viemos por meio deste requerer informações sobre a situação atual da Casa da Memória de Andradas e da Biblioteca Municipal, bem como sobre os planos e investimentos para esses espaços culturais.
Assim, apresentamos as seguintes perguntas:
Casa da Memória:
1. A Casa da Memória encontra-se atualmente inativa. Quais os motivos que
levaram à paralisação de suas atividades?
2. Existe algum plano de reativação das atividades da Casa da Memória? Caso positivo, qual a previsão de reabertura?
3. Há projetos em andamento ou em planejamento para a manutenção física e/ou restauração do espaço?
4. Mesmo inativa, existe algum trabalho sistemático de limpeza, organização, conservação e preservação dos bens históricos e culturais que se encontram no local?
5. Existe equipe responsável ou designada para cuidar da preservação do acervo presente na Casa da Memória?
6. Quais são os projetos futuros previstos para este espaço cultural? Há parcerias, editais ou propostas em elaboração?
Biblioteca Municipal de Andradas:
1. Quais são os projetos ativos atualmente na Biblioteca Municipal? Há ações voltadas para incentivo à leitura, literatura e formação de leitores?
2. A biblioteca realiza projetos em parceria com as escolas municipais, estaduais ou privadas? Se sim, quais são esses projetos e como funcionam?
3. Existe algum tipo de programação cultural regular (como rodas de leitura, contação de histórias, clubes do livro, oficinas)?
4. Há previsão de ampliação dos serviços, modernização do acervo ou digitalização de materiais?
5. Quais são os investimentos atuais ou planejados para a estrutura física, acervo e ações culturais da biblioteca?
6. A biblioteca conta com equipe técnica e profissionais capacitados? Qual a estrutura funcional atual?
7. Como é feito o acesso da comunidade ao acervo e às atividades culturais? Há registro de número de atendimentos/média mensal de público?
Investimentos Públicos e Gestão Financeira:
1. Qual é o investimento financeiro realizado pelo poder público municipal na Biblioteca Municipal e na Casa da Memória?
2. De onde vêm os recursos aplicados? (Orçamento próprio, emendas, fundos, parcerias, leis de incentivo etc.)
3. Como e quando esses investimentos são feitos? (Periodicidade, tipo de despesa – manutenção, acervo, pessoal, estrutura, ações culturais)
4. Existe prestação de contas ou transparência pública específica sobre esses gastos? Como a sociedade pode acompanhar essa aplicação de recursos?
Agradecemos a atenção a essas perguntas e aguardamos respostas detalhadas e precisas. |
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| materia |
191/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Venho, respeitosamente, solicitar ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de reforçar a sinalização horizontal em toda a cidade, com atenção prioritária à Vila Samambaia.
Justifica-se o pedido em razão das condições atuais do local, onde a sinalização encontra-se desgastada, o que dificulta as aulas e exames práticos de novos condutores; compromete a segurança de moradores, pedestres e condutores que transitam diariamente na região da Vila Samambaia.
A medida visa garantir maior clareza nas vias, organizar o tráfego e prevenir acidentes, beneficiando tanto a formação de condutores quanto a mobilidade urbana. |
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| materia |
192/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
No exercício do meu mandato e atenta às demandas do funcionalismo público municipal, venho, respeitosamente, solicitar a ampliação do benefício de gratificação por deslocamento concedido exclusivamente aos professores da rede municipal que moram no município de Andradas e atuam na área rural da cidade, ou vice-versa, de acordo com o Decreto Nº754, de 29 de março de 2007, estendendo-o a todos os professores da rede municipal que residam em outros municípios.
Servidores que residem em cidades vizinhas e arcam com custos elevados de transporte não recebem qualquer auxílio, gerando disparidade no tratamento do funcionalismo público. O deslocamento intermunicipal implica custos significativos. A medida promoverá condições dignas de trabalho, reduzirá o estresse associado aos deslocamentos extensos e aumentará a motivação e produtividade de toda a categoria.
Para que seja implementado de forma justa, pode-se considerar a saída do Paço Municipal, até o local de trabalho, para cômputo da quilometragem. |
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| materia |
193/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
O vereador que subscreve, acatando sugestão do aluno, João Vitor Tavares, do Câmara Jovem da E.E. Daniel Ribeiro Moggi, indica ao Executivo Municipal a instalação de bebedouros ou pontos de hidratação para animais de estimação no Parque Municipal. A proposta visa atender a necessidade dos tutores que passeiam com seus pets e não encontram locais adequados para que os animais possam se hidratar com segurança e conforto durante o passeio. |
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| materia |
194/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
O vereador que subscreve, acatando sugestão da aluna, Rayllênifer Helena Moreira da Silva, do Câmara Jovem da E.E. Daniel Ribeiro Moggi, indica ao Executivo Municipal a criação do “Programa Rua Segura”, com o objetivo de mapear, identificar e priorizar ruas com problemas de asfaltamento, buracos ou irregularidades no município. A proposta sugere que o programa seja construído com participação da população, ouvindo as demandas dos moradores para definir as áreas mais afetadas. A partir desse mapeamento, seria elaborado um cronograma de obras e ações de manutenção, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população. |
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195/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
O vereador que subscreve, acatando sugestão da aluna, Sabrina Maltempi Barbosa, do Câmara Jovem da E.E. Daniel Ribeiro Moggi, indica ao Executivo Municipal a instalação de uma rede pública de wi-fi no bairro David de Paula, onde atualmente há ausência de sinal de telefonia móvel e acesso restrito a internet, disponível apenas através de planos pagos em residências. A medida visa atender os moradores que, ao saírem de casa, ficam sem possibilidade de realizar chamadas, efetuar pagamentos com máquinas de cartão ou receber códigos por SMS. Solicita-se ainda que sejam cobradas providencias junto as operadoras de telefonia para que seja implantada cobertura de sinal no bairro. |
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no document
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| materia |
196/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
O vereador que subscreve, acatando sugestão do aluno, João Vitor Pereira Santos, do Câmara Jovem da E.E. Daniel Ribeiro Moggi, indica ao Executivo Municipal a criação de uma ciclovia ou ciclofaixa na Avenida Mario Lanzani, em toda a sua extensão. A proposta busca garantir segurança aos ciclistas, incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e promover a mobilidade urbana sustentável no município. |
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no document
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| norma |
2211/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701." |
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| norma |
2212/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências." |
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| norma |
2213/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos de paralisação e dá outras providências." |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução pelo Legislativo Municipal Nº 02 de 07 de julho de 2025, que "Altera a Resolução 162 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências." |
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