| materia |
19/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 19 de 16 de julho de 2025 que "Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção Animal no Município de Andradas e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2025 |
2025-07-16 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, solicitar um estudo jurídico da constitucionalidade desta minuta. Caso exista viabilidade solicito a elaboração do Projeto de Lei. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2025 |
2025-07-15 |
Ofício de Vereador |
Ao
Consórcio Público para Gestão Integrada
Andradas/MG
Assunto: Solicita
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, respeitosamente, solicitar que sejam tomadas providências para a instalação de lâmpadas nos postes de iluminação pública localizados entre os postes IPs 12669 e 01346, que correspondem a oito postes situados na Avenida Mario Lanzani, no trecho que segue em direção ao Loteamento São Cristóvão.
A falta de iluminação adequada nessa via pública pode comprometer a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela região.
Agradeço a atenção a essa solicitação e aguardo resposta sobre as providências que serão tomadas.
Atenciosamente, |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2025 |
2025-07-15 |
Matérias Recebidas |
Ofício ADM/SACMA Nº 129/2025, em resposta ao Requerimento 95/2025 do Vereador Diego Felisberto. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2025 |
2025-07-15 |
Requerimento |
Solicito que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre as ações realizadas para preservar e difundir a cultura municipal.
I. CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO
- Existe um calendário oficial de eventos culturais e artísticos do município?
- Como é realizada a divulgação deste calendário à população? Frequência?
- Quais são os eventos tradicionais fixos promovidos pela Prefeitura (Ex.: aniversário da cidade, Natal, 7 de setembro)?
- Há abertura para inclusão de novos projetos e propostas no calendário? Como ocorre essa articulação com a classe artística?
II. GRUPOS CULTURAIS E AÇÕES EM ANDAMENTO
- Quais são os grupos artísticos e culturais acompanhados atualmente pelo Departamento de Cultura?
- Quais ações e projetos estão em andamento voltados à música, literatura, teatro, dança, artes visuais e cultura popular?
- Existem políticas de incentivo à formação de novos grupos ou coletivos culturais?
III. PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONSELHOS
- Como se dá a escuta ativa da população nas decisões culturais do município?
- Quais canais são utilizados para receber sugestões ou propostas da comunidade?
- O Conselho Municipal de Cultura está ativo e funcionando regularmente?
- Há envolvimento da sociedade civil nas reuniões e decisões do conselho?
IV. PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIAS
- O setor possui um plano de metas anual ou planejamento estratégico?
- Quais são as principais diretrizes para definição de prioridades em cultura?
- Existem políticas específicas voltadas à inclusão e à diversidade nas ações culturais?
- Há parcerias com escolas, associações ou coletivos culturais locais?
V. NOVAS PROPOSTAS DE EVENTOS
- Existe previsão para criação de novos eventos culturais no município?
- Quais ideias estão em estudo ou em fase de planejamento?
- A Prefeitura disponibiliza editais ou apoio para organizações externas proporem eventos?
VI. FUNDO DO COMPAC – CONSELHO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
- O Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (Fundo do COMPAC) está ativo e com recursos disponíveis?
- Quais foram os principais investimentos realizados com o fundo nos últimos 12 meses?
- Existe um plano de aplicação e acompanhamento dos recursos?
- Como ocorre a prestação de contas e a transparência sobre o uso dos recursos do fundo?
- O Conselho de Patrimônio (COMPAC) se reúne com frequência? A comunidade participa dessas discussões?
- Há sugestões para aprimorar a gestão e a utilização do fundo?
VII. DESAFIOS E PROPOSTAS
- Quais são os principais desafios enfrentados atualmente na área cultural do município?
- Quais propostas ou sugestões poderiam fortalecer a política cultural local? |
0 |
no document
|
| materia |
396/2025 |
2025-07-15 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 359/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 127/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 8.766/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2025 |
2025-07-14 |
Ofício de Vereador |
Senhora Superintendente,
O Vereador Ademir dos Santos Perez, vem, por meio deste, solicitar informações e documentos oficiais acerca do processo de consulta pública ocorrido no dia 10 de julho de 2025, na Escola Estadual Coronel João Mosconi, voltado à deliberação sobre a eventual adesão da unidade ao modelo de escola cívico-militar.
Conforme é de conhecimento público, o referido processo ocorreu de forma precipitada, com claras falhas de transparência e comunicação institucional por parte da SRE, prejudicando a ampla divulgação e o pleno esclarecimento à comunidade escolar sobre o alcance e os efeitos da mudança proposta. A comunidade teve poucos dias para se inteirar dos termos da consulta, o que compromete a legitimidade da deliberação. |
1 |
extracted
|
| materia |
394/2025 |
2025-07-14 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 288/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 100/2025 formulado por pelos nobres Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Carlos Roberto da Silva, Antônio Carlos de Lima, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7139/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
395/2025 |
2025-07-14 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 287/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 99/2025 formulado por pelos nobres Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Carlos Roberto da Silva, Antônio Carlos de Lima, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7138/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Considerando as reclamações dos moradores do bairro Vila Mosconi, especialmente aqueles residentes na Rua Basílio Mosconi, próximo à ponte de madeira, referentes ao inadequado sistema de despejo de esgoto que tem causado transtornos e insatisfação generalizada na comunidade;
Considerando que os moradores relatam que o cano responsável pelo despejo do esgoto no rio não tem proporcionado vazão suficiente para os dejetos, resultando em acúmulo e forte odor nas proximidades, potencializado pela formação de um banco de terra ou areia em frente à tubulação, supostamente decorrente de obras realizadas pela Prefeitura no local;
Considerando a importância de garantir a qualidade de vida e o bem-estar da população, bem como a necessidade de preservar o meio ambiente e evitar danos à saúde pública;
Considerando o direito do vereador de fiscalizar e Questionar os atos do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
REQUER:
Seja encaminhado à esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Informações sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal na Rua Basílio Mosconi, especificamente nas proximidades da ponte de madeira, incluindo o objetivo das obras e os responsáveis pela sua realização.
2. Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da formação do banco de terra ou areia em frente à tubulação de despejo de esgoto, e se foram realizados estudos técnicos para avaliar o impacto dessa formação no sistema de esgoto.
3. Quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para solucionar o problema do acúmulo de esgoto e do forte odor na Rua Basílio Mosconi, incluindo a remoção do banco de terra ou areia, a desobstrução da tubulação e a melhoria do sistema de despejo de esgoto.
4. Se a Prefeitura Municipal tem planos para ampliar ou modernizar o sistema de esgotamento sanitário do bairro Vila Mosconi, visando garantir a coleta e o tratamento adequados do esgoto e evitar problemas de saúde pública e ambientais.
5. Qual o órgão responsável pela fiscalização do sistema de esgotamento sanitário do município, e qual a frequência com que essa fiscalização é realizada no bairro Vila Mosconi.
Justificativa
A presente proposição se justifica pela necessidade de atender aos anseios da população local, que clama por uma solução urgente para os problemas decorrentes do inadequado sistema de despejo de esgoto. As informações solicitadas são imprescindíveis para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, bem como para que possamos buscar, em conjunto com a Prefeitura Municipal, as melhores alternativas para garantir a qualidade de vida e o bem-estar da população do bairro Vila Mosconi.
Atenciosamente, |
0 |
no document
|
| materia |
146/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a acessibilidade nos prédios públicos do município de Andradas, com destaque ao Paço Municipal.
1. Todos os prédios públicos do município de Andradas possuem infraestrutura de acessibilidade, como rampas, corrimãos, banheiros adaptados e sinalização tátil?
2. Existe algum prédio público que ainda não atenda plenamente à legislação de acessibilidade? Se sim, quais são eles e por que ainda não foram adaptados?
3. No caso específico do Paço Municipal, onde está localizado o gabinete da Prefeita no andar superior, quais as medidas adotadas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, considerando que não há elevador?
4. Já foi elaborado algum projeto de instalação de elevador ou outra solução de acessibilidade no Paço Municipal? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução?
5. Há previsão orçamentária específica para obras de acessibilidade em 2025? Se sim, quais os valores e onde serão aplicados?
6. O município já foi notificado ou autuado por órgãos de fiscalização (Ministério Público, CREA, Corpo de Bombeiros ou outros) em razão da falta de acessibilidade em prédios públicos?
7. Em caso de obras novas ou reformas realizadas desde o ano de 2021, foi exigido o cumprimento integral das normas de acessibilidade nos projetos e execuções?
Justificativa:
A acessibilidade é um direito garantido por lei e um pilar fundamental de uma gestão pública democrática, que respeita a dignidade de todas as pessoas. A inexistência de mecanismos de acesso adequados em prédios públicos, especialmente no Paço Municipal onde está o gabinete da Prefeita, pode representar um grave impedimento à participação cidadã e ao direito de atendimento igualitário.
Este requerimento tem por finalidade verificar a atual situação dos espaços públicos municipais quanto ao cumprimento das normas legais, garantindo que o município atue com inclusão, planejamento e respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de acesso. |
0 |
no document
|
| materia |
190/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada a manutenção na Estrada do Córrego do Miguel. Essa estrada é de grande importância para a comunidade local.
Peço que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a manutenção necessária na Estrada do Córrego do Miguel, incluindo a limpeza, patrolamento e cascalhamento e outros serviços necessários para garantir a segurança e a acessibilidade dos usuários. |
0 |
no document
|
| materia |
16/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 16/2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas." |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 17 de 09 de julho de 2025 que "Atribui nome à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Dr. Luiz Flávio Beraldo". |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, Nº 18, de 09 de julho de 2025 que "Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Sr. Paulo Dechichi". |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2025 |
2025-07-09 |
Ofício de Vereador |
Senhores Bombeiros,
Venho, por meio deste, comunicar que foi aprovada por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas, realizada no dia 08 de julho de 2025, a Moção de Aplausos de minha autoria, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado por Vossas Senhorias no resgate do acidente ocorrido em 05 de julho de 2025, infelizmente marcado pelo falecimento da senhora Daiane Marques, da cidade de Cordeirópolis/SP.
Diante disso, tenho a honra de convidá-los para participar da abertura da 13ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 22 de julho de 2025 (terça-feira), às 19h, na Sede do Poder Legislativo de Andradas, para o recebimento formal da referida moção.
Será uma grande satisfação contar com a presença de todos para esse momento de reconhecimento público e gratidão pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Atenciosamente, |
1 |
extracted
|
| materia |
391/2025 |
2025-07-09 |
Ofícios do Executivo |
Em Resposta ao Ofício n.º 337/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 125/2025 formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7923/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
392/2025 |
2025-07-09 |
Ofícios do Executivo |
Em Resposta ao Ofício n.º 293/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 107/2025 formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7146/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
393/2025 |
2025-07-09 |
Ofícios do Executivo |
Em Resposta ao Ofício n.° 325/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 113/2025 formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7904/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2025 |
2025-07-08 |
Ofício de Vereador |
Senhora Noêmia,
O vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste ofício solicitar informações oficiais a respeito da consulta pública em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que trata da possibilidade de adoção do modelo cívico-militar em escolas da rede estadual de ensino.
Chegaram a este gabinete relatos de professores da Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e da Escola Estadual Coronel João Mosconi indicando que as referidas unidades poderiam estar sendo consideradas para tal transformação. Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
1. A Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e a Escola Estadual Coronel João Mosconi estão formalmente incluídas no processo de escuta promovido até o dia 18 de julho de 2025?
2. Quais são os critérios e os próximos passos após essa escuta? |
1 |
extracted
|
| materia |
385/2025 |
2025-07-08 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n° 334/2025/Gabinete da Presidência, de 11/06/2025, requerimento n.º 122/2025, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o n° 7917/2025, solicito a dilação de prazo por 15 (quinze) dias uteis. |
1 |
extracted
|
| materia |
386/2025 |
2025-07-08 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 333/2025/Gabinete da Presidência, de 11/06/2025, requerimento n.º 121/2025, formulado pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 7916/2025 solicito a dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis. |
1 |
extracted
|
| materia |
387/2025 |
2025-07-08 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 330/2025/Gabinete da Presidência, de 11/06/2025, requerimento n.º 118/2025, do Vereador Antonio Carlos de Lima, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 7.912/2025 ,solicito a dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis. |
1 |
extracted
|
| materia |
388/2025 |
2025-07-08 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 324/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 112/2025 formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7.902/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
389/2025 |
2025-07-08 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 332/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 120/2025, formulado pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 7.915/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
390/2025 |
2025-07-08 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.° 326/2025/Gabinete da Presidência, de 11/06/2025, requerimento n.º 114/2025, formulado pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 7905/2025 solicito a dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-07-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2025, de 04 de julho de 2025 que "Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Município de Andradas e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-07-07 |
Moção |
O Vereador Diego Felisberto dos Reis, no uso de suas atribuições legais, apresenta esta Moção de Aplausos aos bombeiros do Posto de Andradas: 2º Sargento BM William Pereira, Cabo BM Guilherme Medeiros dos Santos e Soldado BM Paulo Henrique Pereira Cota, pelo trabalho realizado no resgate do acidente ocorrido na tarde do último sábado, dia 5 de julho de 2025.
Mesmo diante das dificuldades encontradas, os profissionais demonstraram competência, agilidade e comprometimento, atuando com coragem e humanidade em um momento crítico.
Apesar do desfecho trágico, com o falecimento da senhora Daiane Marques, da cidade de Cordeirópolis (SP), o empenho da equipe merece o reconhecimento público pelo esforço e dedicação em salvar vidas.
Esta Moção expressa o respeito e a gratidão desta Casa Legislativa aos referidos bombeiros pelo serviço prestado com excelência à nossa comunidade. |
0 |
no document
|
| materia |
24/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação." |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-07-07 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 03 DE JULHO DE 2.025 QUE: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação." |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-07-07 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 QUE: "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2025 |
2025-07-07 |
Ofício de Vereador |
Senhora Secretária Regina,
Cumprimentando-a respeitosamente, venho no exercício do meu mandato, convidar Vossa Senhoria para uma reunião interna destinada a discutir o Projeto de Lei Nº 19/2025 que "Altera a Lei n.º 1.882, de 26 de fevereiro de 2019, que autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências."
A reunião ocorrerá:
Data: 11 de julho de 2025
Horário: 13:00 horas
Local: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Andradas
Consideramos fundamental a presença de Vossa Senhoria para fornecer aos vereadores informações essenciais que subsidiarão a deliberação do Projeto em questão.
Agradeço antecipadamente sua presença e colaboração. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, com cópia à Controladoria Interna do Município, requerendo que sejam fornecidas as seguintes informações em relação ao contrato 2/2025, cujo objeto é “Constitui objeto do presente pregão eletrônico a contratação de empresa na prestação de serviços de equipe multidisciplinar (auxiliar de saúde bucal, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fiscal sanitário, médico esf, médico ginecologista / obstetra, médico pediatra, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, oficial de controle animal, técnico de enfermagem esf, técnico de segurança do trabalho e trabalhador braçal) destinado à Secretaria Muncipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Município de Andradas/mg.”
Nome de todos profissionais fornecidos pela empresa, locais onde prestam serviço, relatórios dos serviços realizados e valor recebido até o momento pela empresa? |
0 |
no document
|
| materia |
142/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, com cópia à Controladoria Interna do Município, requerendo que sejam fornecidas as seguintes informações em relação ao contrato 3/2025, cujo objeto é: “Constitui objeto do presente pregão eletônico a contratação de empresa na prestação de serviço de equipe multidisciplinar (auxiliar de saúde bucal, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fiscal sanitário, médico ESF, médico ginecologista / obstetra, médico pediatra, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, oficial de controle animal, técnico de enfermagem ESF, técnico de segurança do trabalho e trabalhador braçal) destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Município de Andradas.”:
Nome de todos profissionais fornecidos pela empresa, locais onde prestam serviço, relatórios dos serviços realizados e valor recebido até o momento pela empresa? |
0 |
no document
|
| materia |
143/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo a convocação do Gerente da Divisão Municipal de Trânsito, Sr. Michael Nunes Carlos, para estar presente na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá em 22 de julho de 2025 às 19h, para esclarecer em Plenário assuntos relacionados as demandas da população relacionadas ao Trânsito da nossa cidade. |
0 |
no document
|
| materia |
144/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
No exercício das prerrogativas que nos são conferidas pelo nosso mandato parlamentar e em atenção ao Ofício nº 037/2025 encaminhado por Vossa Excelência, venho formalizar novos questionamentos e requerimentos quanto ao Processo Licitatório nº 036/2025, referente à contratação de profissionais de apoio à inclusão e cuidadores infantis para a rede municipal de ensino.
Destaco, antes de tudo, que a atuação da Câmara Municipal sempre teve como objetivo colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços públicos e garantir o pleno atendimento dos interesses da população, especialmente das crianças em situação de vulnerabilidade.
As respostas apresentadas pelo Executivo, embora detalhadas, em vários momentos soam mais preocupadas em defender procedimentos administrativos do que em reconhecer, de forma transparente, os problemas identificados e as contribuições trazidas por esta Casa. Lembro que diversos avanços só ocorreram após denúncias e apontamentos feitos pelo Legislativo, fato que merece ser reconhecido e valorizado como parte essencial do processo democrático e fiscalizatório.
Assim, diante do exposto, requeremos as seguintes informações e providências:
1. Solicito que seja reconhecido formalmente o papel da Câmara Municipal na identificação de falhas relacionadas à contratação de profissionais sem formação adequada, bem como esclarecida a data em que as exigências documentais passaram a ser efetivamente cumpridas e quais medidas foram tomadas em resposta às denúncias encaminhadas por esta Casa.
2. Requeiro o envio, em inteiro teor, dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora, bem como dos contracheques e comprovantes de pagamento dos profissionais contratados, referentes aos meses já executados. Tais documentos são indispensáveis para a fiscalização e transparência do processo.
3. Solicito esclarecimento objetivo quanto à possível diferença entre o valor constante da proposta vencedora e o efetivamente repassado aos profissionais de apoio à inclusão. Caso exista divergência, quais providências estão sendo adotadas para garantir o fiel cumprimento do contrato?
4. Considerando a sensibilidade da função, indaga-se quais critérios objetivos, além da mera apresentação documental, são utilizados para garantir que os profissionais contratados estejam aptos a atuar junto ao público infantil, sobretudo crianças com necessidades especiais. Há previsão de entrevistas presenciais, avaliações técnicas ou acompanhamento psicossocial desses profissionais?
5. Por que motivo não se exige avaliação psicológica ou capacitação específica dos profissionais de apoio e cuidadores, como já é exigido dos professores concursados da rede pública? A Prefeitura pretende aprimorar esse aspecto, visando maior segurança e qualidade no atendimento das crianças?
6. Considerando os desafios observados, solicita-se informação sobre a previsão de reuniões com pais, oferta de capacitações periódicas e abertura de diálogo efetivo para o aprimoramento do modelo de contratação, buscando priorizar, já para o próximo exercício, a atuação de professores de apoio, e não apenas de cuidadores.
Reforçamos que o nosso papel fiscalizador do Legislativo é fundamental para a transparência, legalidade e melhoria dos serviços públicos, sendo imprescindível que os esclarecimentos e documentos solicitados sejam apresentados de maneira completa, clara e tempestiva. Nosso objetivo é colaborar de forma construtiva para que as crianças de nossa rede municipal de ensino recebam atendimento digno, qualificado e seguro.
Na expectativa de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardamos o retorno com as informações e documentos requisitados. |
0 |
no document
|
| materia |
181/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Venho respeitosamente solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja analisada a possibilidade de extensão do serviço de coleta de lixo em toda a Rua dos Gonzalez, no bairro Morada dos Pássaros.
Segundo relatos de moradores locais, a coleta de lixo não está sendo realizada de forma integral em toda a extensão da referida rua, o que pode acarretar problemas de saúde pública.
Acredito ser fundamental que todos os moradores tenham acesso a esse serviço básico, e por isso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para sanar essa deficiência. |
0 |
no document
|
| materia |
182/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Construção de passarela elevada para pedestres na Av. Doutor Bias Fortes na altura da Igreja de São Benedito;
Construção de passarela elevada para pedestres na Rua Cel. Oliveira na altura da Igreja de São Benedito, nº 991.
Justifica-se a necessidade de sua construção, devido ao grande fluxo de pedestres, que utilizam o local, especialmente aos finais de semana, onde também há o grande fluxo de veículos, razão pelo qual a necessidade de construção, bem como a correta sinalização, evitando assim os riscos de atropelamentos e acidentes. |
0 |
no document
|
| materia |
183/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica à Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de reforma da escadaria localizada entre a Avenida José Teixeira de Magalhães e a Rua Etelvina Pio Magalhães Teixeira, tendo em vista que a mesma se encontra em avançado estado de deterioração, conforme demonstrado na imagem em anexo.
A referida escadaria é importante via de ligação entre os dois logradouros, sendo utilizada por diversos moradores e transeuntes diariamente. Contudo, as más condições da estrutura colocam em risco a segurança dos usuários, podendo ocasionar acidentes.
Diante disso, solicitamos atenção especial por parte da administração municipal para que providencie os estudos técnicos e as ações necessárias à reforma e revitalização do local, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança para a população. |
0 |
no document
|
| materia |
184/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem indicar à Vossa Excelência que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de uma passarela elevada para pedestres na Rua Martinelli, nas proximidades do Sacolão do Miron.
A referida via registra grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente em horários de pico, o que aumenta o risco de acidentes e dificulta a travessia segura, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A presença do comércio local intensifica ainda mais o movimento naquela região.
A instalação de uma passarela elevada contribuiria significativamente para a segurança dos pedestres e a organização do tráfego, promovendo melhores condições de mobilidade urbana.
Diante disso, solicitamos que seja analisada, com urgência, a viabilidade técnica da proposta e, sendo possível, a sua execução no menor prazo. |
0 |
no document
|
| materia |
185/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação para que seja implantada uma faixa de pedestres na Rua da Saudade, antes e próximo ao cruzamento com a Rua Cel. Eduardo Amaral. Trata-se de um cruzamento com tráfego intenso de veículos, sobretudo nos horários de entrada e saída das aulas. A ausência de sinalização horizontal adequada, como faixa de pedestres, coloca em risco alunos, pais, professores e demais pedestres que utilizam o local diariamente. |
0 |
no document
|
| materia |
186/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal e Concessionária EPR, com cópia à Controladoria Interna do Município, solicitando que seja feita a instalação de radares de velocidade na Rodivia MG-455, antes e após o trevo de acesso ao bairro Parque Liberdade e ao Posto de Combustíveis Petrosan. |
0 |
no document
|
| materia |
187/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Venho, respeitosamente, por meio desta indicação solicitar ao Poder Executivo a urgente execução de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a sede do município de Andradas ao Distrito do Campestrinho, com atenção especial aos seguintes trechos críticos: morro do José da Cachoeira; trecho entre os bairros São José da Cachoeira e Grotão; e a estrada do Distrito do Campestrinho sentido Morro do João do Juca.
O referido trajeto registra intenso fluxo diário de veículos, incluindo transporte escolares, agrícolas e de moradores. A precariedade do pavimento gera riscos de acidentes; dificulta o acesso de serviços essenciais; prejudica o escoamento da produção local; causa danos a veículos e transtornos à população. Peço que priorize a recuperação dos trechos citados. |
0 |
no document
|
| materia |
188/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando para que seja realizada, a reforma da ponte localizada no bairro dos Lobos, que dá acesso à Pedra do Elefante.
A ponte em questão apresenta danos estruturais configurando risco iminente à segurança de veículos e pedestres que a utilizam diariamente. A via é essencial para o acesso à Pedra do Elefante, importante atrativo turístico do município, além de ser rota de moradores e agricultores. A recuperação desta ponte não é apenas uma demanda legítima da comunidade do Bairro dos Lobos, mas ação essencial para preservar vidas, fomentar a economia local e garantir o direito à mobilidade segura. |
0 |
no document
|
| materia |
189/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja realizada a poda das árvores da Praça São José da Cachoeira, prioritariamente nas áreas à Igreja Católica do bairro, dos banheiros públicos e do salão de festas comunitário. Esta intervenção é importante para prevenir acidentes e garantir o usufruto deste espaço de convivência do bairro São José da Cachoeira. |
0 |
no document
|
| materia |
382/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 501/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Provenientes de Excesso de Arrecadação." e Cópia Integral do processo Administrativo n.º 8348/2025 que lhe deu origem. |
1 |
extracted
|
| materia |
383/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 502/2025/Gabinete do Prefeito - Informa (Ref. Ofício n.º 371/2025/Gabinete da Presidência) |
1 |
extracted
|
| materia |
384/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 497/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: "
Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." e cópia integral do processo Administrativo n.º 8567/2025 que lhe deu origem. |
1 |
extracted
|