| materia |
515/2025 |
2025-09-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 623/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 135/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 385/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.198/2025. |
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| materia |
516/2025 |
2025-09-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 625/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 137/2025, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa , encaminhado pelo Ofício n.º 387/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.200/2025. |
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| norma |
2220/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas." |
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| materia |
181/2025 |
2025-09-04 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SR. JOÃO LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
182/2025 |
2025-09-04 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº08/2025 - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Andradas em Resposta ao Ofício Nº 127/2025/Vereador. |
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501/2025 |
2025-09-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 617/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 132/2025, formulado por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 364/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.193/2025. |
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502/2025 |
2025-09-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 620/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 144/2025, formulado pelos nobres Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Carlos Roberto da Silva, Antonio Carlos de Lima, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 394/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.208/2025. |
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| materia |
503/2025 |
2025-09-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 615/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 138/2025, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 388/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.201/2025. |
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140/2025 |
2025-09-03 |
Ofício de Vereador |
À Senhora Júlia Quero Avelino
Coordenadora do CEREST Regional de Andradas.
Assunto: Solicitação de fiscalização quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos coletores de resíduos sólidos do município de Andradas/MG.
Senhora Coordenadora,
Venho por meio deste, solicitar, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, a realização de fiscalização in loco quanto às condições de segurança e saúde dos trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos urbanos em nosso município, especialmente no que se refere às luvas de proteção fornecidas pela prefeitura. Conforme dispõe a Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), os trabalhadores devem utilizar luvas que garantam proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, sendo obrigatória a aprovação em ensaios de resistência a corte por lâmina e resistência à perfuração. |
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| materia |
141/2025 |
2025-09-03 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicitar como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, a relação de empréstimos contraídos pelo município desde 2009 até a data hoje o que foi financiado e a vigência.
Atenciosamente, |
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| materia |
180/2025 |
2025-09-03 |
Matérias Recebidas |
Solicita análise da constitucionalidade e viabilidade jurídica do Projeto de Lei. |
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| materia |
493/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 611/2025/Gabinete do Prefeito, encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 162/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, ofício nº 451/2025/Gabinete da Presidência, de 12/08/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o nº 11.197/2025. |
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| materia |
494/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 604/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 133/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 383/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.196/2025.
A RESPOSTA FOI DIVIDIDA EM DUAS PARTES DEVIDO O TAMANHO DO ARQUIVO SER SUPERIOR AO PERMITIDO.
SEGUE PARTE I. |
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| materia |
495/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 604/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 133/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 383/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.196/2025.
A RESPOSTA FOI DIVIDIDA EM DUAS PARTES DEVIDO O TAMANHO DO ARQUIVOSER SUPERIOR AO PERMITIDO.
SEGUE PARTE II. |
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| materia |
496/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 613/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 160/2025, formulado pelos vereadores Antonio Carlos de Lima e Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 449/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.196/2025. A RESPOSTA FOI DIVIDIDA EM DUAS PARTES DEVIDO O TAMANHO DO ARQUIVO SER SUPERIOR AO PERMITIDO.
SEGUE PARTE I |
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497/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 613/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 160/2025, formulado pelos vereadores Antonio Carlos de Lima e Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 449/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.196/2025. A RESPOSTA FOI DIVIDIDA EM DUAS PARTES DEVIDO O TAMANHO DO ARQUIVO SER SUPERIOR AO PERMITIDO.
SEGUE PARTE II. |
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| materia |
498/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 612/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 155/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 444/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.190/2025. |
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| materia |
499/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 614/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 163/2025, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício n.º 463/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.624/2025.
A MANIFESTAÇÃO SE ENCONTRA NO PRÓRPIO OFÍCIO. |
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| materia |
500/2025 |
2025-09-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 616/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 159/2025, formulado pelos nobres Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Carlos Roberto da Silva, Antonio Carlos de Lima, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 448/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.194/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17, de 02 de setembro de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Rosângela Ferrari Granato." |
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491/2025 |
2025-09-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 607/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 157/2025, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 446/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.192/2025. |
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| materia |
492/2025 |
2025-09-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 603/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 149/2025, formulado pelos Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Carlos Roberto da Silva, Antonio Carlos de Lima, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 10.215/2025. |
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| sessao |
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2025-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Moção de Pesar
Venho por meio deste, apresentar MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora Isabel Aparecida Pereira Frizo devido ao seu recente falecimento, desejando força aos familiares neste doloroso momento e que Deus conforte seus corações. |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
O Vereador que se subscreve, vem por meio desta, apresentar uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Andracar, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado por ocasião do 12º Encontro de Carros Antigos, realizado no dia 31 de agosto de 2025.
Consideramos que esse evento foi de grande importância para a comunidade, promovendo a valorização da história automobilística, a preservação do patrimônio cultural e a integração social. O Grupo Andracar demonstrou mais uma vez seu compromisso com a organização deste evento, que atrai visitantes e contribui para o desenvolvimento turístico e econômico de nossa cidade. |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 136, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas, apresenta a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da jovem Taís Vitória Faria, ocorrido recentemente.
Taís era estudante de Pedagogia e atuava como professora na Escola Nosso Amiguinho, sendo reconhecida pelo carinho e dedicação no exercício da profissão, bem como pelo afeto que nutria pelos alunos e pela comunidade escolar.
Sua partida precoce causa profunda dor e consternação a familiares, amigos, colegas de trabalho e a todos que tiveram a oportunidade de conviver com sua presença alegre e inspiradora.
Diante dessa irreparável perda, a Câmara Municipal de Andradas, através do presente documento, manifesta seu profundo pesar e transmite suas condolências aos familiares, reiterando votos de solidariedade cristã neste momento de luto. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 136, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas, apresenta a presente MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento do jovem Vinycius Gabriel Gomes da Silva, aos 20 anos de idade.
Vinycius atuava como entregador e era reconhecido por sua dedicação ao trabalho, sua alegria e sua convivência amistosa com familiares, amigos e clientes. Sua partida precoce deixa enorme vazio e profundo pesar em todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.
A Câmara Municipal de Andradas manifesta, por meio desta Moção, sua solidariedade e condolências à família enlutada, desejando força e conforto espiritual neste momento de dor. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas, apresenta a presente MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento da Sra. Alda Risso de Souza, ocorrido aos 94 anos de idade.
Dona Alda foi professora e diretora em diversas escolas do município, deixando um legado marcante na educação andradense. Mulher de fala mansa e educação ímpar, dedicou sua vida ao ensino e ao desenvolvimento humano de várias gerações.
Foi casada com o ex-Prefeito de Andradas, Sr. Paulo Drumond, e deixa os filhos Paulo Alberto Risso e Luís Antônio Risso, além de netos e bisnetos, que dão continuidade à sua história.
O exemplo de Dona Alda Risso de Souza permanecerá na memória da comunidade andradense como referência de dedicação, sabedoria e compromisso com a educação.
A Câmara Municipal de Andradas manifesta, através desta Moção, seu profundo pesar e transmite aos familiares, amigos e toda comunidade suas condolências, rogando a Deus o devido consolo espiritual neste momento de dor. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas, apresenta a presente MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento da jovem Fernanda Calixto Brás Oliveira, aos 27 anos de idade.
Fernanda era uma pessoa de personalidade marcante, alegre e afetuosa, reconhecida por todos como uma amiga sempre presente. Sua partida precoce causa profunda dor e consternação entre familiares, amigos e em toda a comunidade andradense, que hoje chora a ausência de alguém tão especial.
A Câmara Municipal de Andradas, por meio desta Moção, manifesta seu profundo pesar, estendendo aos familiares e amigos os mais sinceros sentimentos de solidariedade, rogando a Deus que conceda força e conforto espiritual diante dessa irreparável perda. |
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| materia |
179/2025 |
2025-09-01 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da SRA. ROSÂNGELA FERRARI GRANATO, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
180/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, solicitando as seguintes informações, em relação à identificação do Centro de Reabilitação Municipal:
1. Por quais motivos ainda não foi instalada a placa de identificação do Centro de Reabilitação Municipal Nirce Teixeira Risso, previsto na Lei n° 2.104, DE 24 DE JULHO DE 2.023, que dá nome ao referido local?
2. Qual a previsão para a instalação da referida placa?
3. Há algum impedimento ou processo em andamento, ou até mesmo questões políticas, que justifique a não instalação até o momento?
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. |
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| materia |
181/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
O Vereador que se subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, requerendo obter informações detalhadas acerca da decisão de corte da ajuda com combustível à Associação de Moradores do Distrito Campestrinho.
Especificamente, gostaríamos de saber qual o motivo que levou à suspensão desse apoio, que historicamente tem sido fornecido à Associação, inclusive durante a atual gestão e gestões anteriores. A ajuda com combustível para o trator da Associação é fundamental para o desenvolvimento das atividades comunitárias.
Entendemos que a continuidade desse apoio é essencial para garantir a realização dos trabalhos da Associação e para atender às necessidades da comunidade local. Portanto, solicitamos que sejam prestadas informações claras e transparentes sobre as razões que motivaram essa decisão, bem como sobre a possibilidade de reavaliação e restabelecimento do apoio. |
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| materia |
224/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que se oficie ao Procon, indicando que sejam realizadas fiscalizações nas farmácias do município, a fim de garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor no que se refere à exposição clara e visível dos preços ofertados.
A medida visa assegurar o direito à informação previsto no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), bem como dar cumprimento à Lei n° 10.962/2024, que determina a obrigatoriedade da afixação de preços de forma clara , legível e ostensiva.
Tal prática configura violação ao direito básico do consumidor à informação, podendo induzir o cidadão ao erro ou dificultar a livre escolha de compra. |
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| materia |
225/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a instalação de um redutor de velocidade (lombada ou dispositivo similar) na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, entre o imóvel de nº 2523 e a ponte, sentido KOHLER.
A medida se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos na via e à alta velocidade em que muitos trafegam nesse trecho específico, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. A instalação do redutor contribuirá para reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e aumentar a segurança da população. |
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| materia |
489/2025 |
2025-09-01 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 606/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 148/2025, formulado pelos vereadores Diego Felisberto dos Reis e Valéria de Lima Sousa encaminhado pelo Ofício n.º 419/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.214/2025. |
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| materia |
490/2025 |
2025-09-01 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 605/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 136/2025, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 386/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.199/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Lessandra Reis de Lima Trevisan." |
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13/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Agenor Costa Júnior." |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Rosana Aparecida Sibila Fraga de Souza." |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15, de 29 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Oscar Lopes." |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16, de 29 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Aparecida Rita de Lima Roberto." |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 27, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Escola Municipal dos Gonçalves, localizada no bairro dos Gonçalves, homenageando à Sra. Marlene de Cassia da Silva Luiz." |
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| materia |
139/2025 |
2025-08-29 |
Ofício de Vereador |
Senhora Prefeita,
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem, respeitosamente, solicitar informações a respeito do Projeto “Nossa Casa”, recentemente anunciado pela Prefeitura Municipal, que contemplará 96 famílias com unidades habitacionais distribuídas nos edifícios Minas e Gerais.
Tendo em vista a relevância social e a necessidade de ampla transparência, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:
1. Qual será o valor total de cada unidade habitacional e de que forma será definido o preço para os beneficiários?
2. Qual será o número de parcelas a serem pagas pelas famílias contempladas e o valor estimado de cada parcela?
3. Qual o público-alvo exato do programa, considerando a referência de que se trata da Faixa 2, abrangendo famílias com renda entre R$ 2.700,00 e R$ 4.800,00?
4. Quais são as contrapartidas da Prefeitura Municipal, sejam elas financeiras, estruturais ou administrativas, para viabilização do projeto? |
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| materia |
175/2025 |
2025-08-29 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. Lessandra Reis de Lima Trevisan, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
176/2025 |
2025-08-29 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do Sr. Agenor Costa Júnior, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
176/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, cumprimentando Vossa Excelência, vem respeitosamente solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre a terceirização do transporte escolar no Município de Andradas.
Nesse sentido, apresentamos as seguintes solicitações:
1. Qual é o custo mensal total com o transporte escolar terceirizado para atender às necessidades do setor de educação municipal?
2. Quantos veículos terceirizados são atualmente utilizados para o transporte escolar no âmbito do setor de educação municipal?
3. Existe transporte escolar terceirizado para atender a alunos que estudam em escolas estaduais localizadas no Município de Andradas? Em caso afirmativo, qual é o custo mensal associado a esse serviço?
Consideramos que essas informações são fundamentais para uma melhor compreensão e avaliação da gestão dos recursos públicos destinados ao transporte escolar. |
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| materia |
177/2025 |
2025-08-29 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SRA. APARECIDA RITA DE LIMA ROBERTO, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
177/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Na qualidade de vereadora desta Casa Legislativa e no exercício da função constitucional de fiscalização, requer a Vossa Excelência, com a devida urgência, que sejam encaminhadas à Câmara Municipal todas as informações referentes às contas bancárias e aplicações financeiras da Prefeitura Municipal de Andradas, no período compreendido entre janeiro de 2024 e 31 de agosto de 2025.
Especificamente, requer-se:
1. Relação completa das contas bancárias utilizadas pela Administração Direta e Indireta (incluindo fundos, secretarias, autarquias e demais órgãos vinculados), indicando para cada uma delas:
o Instituição financeira, agência e número da conta;
o Finalidade ou destinação (convênios, fundos, folha de pagamento, receitas próprias, aplicações financeiras etc.);
o Situação atual (ativa/inativa) e respectiva movimentação no período;
2. Detalhamento das aplicações financeiras realizadas, contendo:
o Modalidade da aplicação;
o Instituição financeira;
o Período e valores aplicados;
o Rentabilidade obtida;
o Destinação dos rendimentos.
As informações solicitadas são indispensáveis para que esta vereadora e a Câmara Municipal possam exercer plenamente seu dever legal de acompanhar a gestão dos recursos públicos. A transparência na condução das finanças municipais não constitui mera formalidade, mas obrigação administrativa e princípio basilar da Administração Pública.
Certa da atenção de Vossa Excelência, aguardo o envio da documentação solicitada, renovando protestos de consideração.
Atenciosamente, |
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178/2025 |
2025-08-29 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SR. OSCAR LOPES, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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178/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, a Vossa Excelência, que sejam apresentadas as seguintes informações e documentos comprobatórios relativos à área de Tecnologia da Informação da Administração Municipal:
1. Destino dos telefones adquiridos pela Administração Municipal para a implantação da rede interna de VOIP, especificando:
o Localização atual;
o Responsáveis pela manutenção;
o Valores pagos;
o Empresa vencedora da licitação.
2. Quantidade de equipamentos de rede instalados em cada setor, indicando:
o Valores individuais e totais;
o Equipamentos fora de funcionamento, com respectivos motivos;
o Prazo previsto para restabelecimento do funcionamento.
3. Relação completa das empresas prestadoras de serviços ao setor de Tecnologia da Informação e à Administração Municipal na área de tecnologia, contendo:
o Valores integrais das licitações;
o Justificativa técnica para cada contratação;
o Indicação de eventuais empresas que realizem serviços que deveriam ser executados pelo próprio setor, com respectiva justificativa e valores pagos.
4. Jornada e carga horária de trabalho dos servidores do setor de Informática, bem como:
o Horário de expediente;
o Frequência com a quantidade de dias efetivamente trabalhados;
o Registro de faltas e afastamentos;
o Quantidade de atestados médicos apresentados e total de dias de afastamento.
5. Formação acadêmica e currículo completo do atual Gerente de Tecnologia da Informação.
6. Medidas efetivamente adotadas pela Administração Municipal para a economia de recursos públicos na área de tecnologia.
Certa da atenção de Vossa Excelência, aguardo o atendimento da presente solicitação dentro dos prazos previstos em lei.
Atenciosamente, |
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