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1129/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitando a convocação ou contratação de novo Técnico de Enfermagem para a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Bairro Novo Horizonte, tendo em vista a atual defasagem do quadro de profissionais. |
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1130/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitando o encaminhamento de informações detalhadas acerca do transporte escolar realizado por meio de vans, tanto aquelas pertencentes à frota municipal quanto aquelas operadas por prestadores de serviço terceirizados. |
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1131/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Encaminhando para análise e apreciação o Anteprojeto de Lei anexo, que Altera a Lei nº 1.639, de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araguari), para incluir o afastamento para realização de exames preventivos de saúde como de efetivo exercício, e dá outras providências. |
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1132/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Encaminhando, para conhecimento e providências, o Ofício nº 1367/2026, oriundo do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, bem como a documentação correlata expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, relativa ao Processo nº 25351.907937/2026-04, que trata de denúncia encaminhadas pelo Vereador Levi Siqueira acerca de falhas nos equipamentos de monitoramento de glicose da marca OK PRO, distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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1133/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Convocação de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir ações conjuntas entre o Poder Público Municipal e as forças de segurança e salvamento que atuam no Município de Araguari, visando à construção de estratégias integradas de prevenção e combate às queimadas. |
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1134/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Representação acerca de possíveis irregularidades na utilização do espaço público pertencente ao Complexo Ferroviário da Associação dos Ferroviários de Araguari (AFA), diante de indícios consistentes de uso irregular, ausência de formalização jurídica e possível omissão administrativa por parte da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC). |
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1135/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitando l,reiterar e fortalecer a solicitação referente à situação do campo localizado no Bairro Vieno, situado na Rua Marieta de Queiroz, conforme demanda previamente apresentada por moradores da região.
Segundo relatos da comunidade local, o referido espaço público encontra-se em avançado estado de abandono e degradação, sendo utilizado de forma irregular como depósito de resíduos sólidos e entulhos. Tal cenário compromete gravemente a função social do local, que deveria servir como área destinada ao lazer, à prática esportiva e à convivência comunitária.
Atualmente, o campo apresenta acúmulo expressivo de lixo, restos de construção e materiais diversos, o que configura potencial risco à saúde pública, devido à possível proliferação de vetores, como insetos e roedores. O quadro relatado também resulta em impactos ambientais, sanitários e sociais, gerando insegurança, desconforto e prejuízos diretos à qualidade de vida dos moradores.
Diante da persistência desse problema e da recorrência de solicitações já realizadas pela população, que se encontra apreensiva com a falta de providências, requer-se com urgência:
A imediata limpeza geral do campo, com a remoção adequada de todos os resíduos sólidos, entulhos e materiais descartados irregularmente no local;
A adoção de medidas preventivas e corretivas, incluindo fiscalização contínua e, se necessário, instalação de placas de orientação e advertência, a fim de coibir o descarte irregular de lixo;
A realização de vistoria técnica por equipe especializada, para avaliação da possibilidade de reestruturação, revitalização e recuperação do espaço, visando restituir sua finalidade social como área pública de esporte e lazer;
Caso já exista solicitação anterior, que seja verificado o andamento do processo, com sua devida reiteração junto aos setores responsáveis, garantindo acompanhamento e retorno à comunidade afetada.
Ressalta-se que a população do entorno se encontra preocupada com os riscos sanitários e ambientais que o quadro atual representa, além da perda de um espaço indispensável para a convivência e bem-estar coletivo. |
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1136/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitando providências urgentes para a desobstrução e limpeza de bueiro localizado, na lateral da Escola Municipal
Professor Hermenegildo Marques Veloso na Rua Aldegonda Petronela Thijssen bairro Ouro Verde. |
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1137/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
soliitando com urgência, a restauração da iluminação pública e a limpeza completa da Praça Berberly Cunha Monteiro, localizada no Residencial Vila Olímpica, no bairro São Sebastião. |
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1138/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitando a realização de pintura estratigráfica no pavimento da rua Padre Anchieta número 154, loja 2 Pizzaria Planeta destinada a demarcação da área exclusiva para estacionamento de motocicletas, a fim de atender as necessidades de organização, segurança e fluidez do trânsito no local. |
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1139/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitando o recapeamento em toda a extensão da Rua Carmem Cândida Naves , Bairro Vieno,
O local apresenta desníveis significativos no pavimento, ocasionando transtornos aos moradores e motoristas, além de oferecer riscos de danos aos veículos e de acidentes.
O recapeamento é essencial para garantir melhor mobilidade, segurança e qualidade de vida aos residentes da região. |
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1140/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitando, por meio da secretaria competente, informações e providências urgentes acerca da situação da Rua Bias Fortes, onde há um buraco aberto que vem comprometendo a segurança e a tranquilidade dos moradores das proximidades. |
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1141/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitar em caráter de urgência providências quanto à situação da Estrada da Ararapira, que se encontra em condições precárias, causando inúmeros transtomos aos moradores da região. |
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1142/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, junto à CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), sejam adotadas as providências necessárias visando a extensão da rede elétrica na Rua Nicolino Caetano Guimarães, no Bairro Paineiras. |
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1143/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Sejam realizados estudos e providências para a construção de pontos de apoio cobertos destinados aos estudantes do município de Araguari que se deslocam diariamente para cidades circunvizinhas para fins educacionais. |
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1144/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitar a criação de um ponto específico destinado aos motoristas de aplicativos, para que possam estacionar, descansar e aguardar as próximas corridas de forma organizada e segura. |
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1145/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita realização de pintura estratigráfica de sinalização horizontal nas seguintes vias públicas: Rua 19 de Outubro, Rua Bom Sucesso; Rua Trindade; Rua Nicanor Garcia; Rua Primavera; e Rua Columbia. |
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1146/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício aos Senhores Deputados Estaduais Raul José de Belém, Doorgal Andrada e Deputado Federal José Vitor de Resende Aguiar por meio deste solicitar a destinação de emenda parlamentar para o município de Araguari/MG, com o objetivo de viabilizar a aquisição de motocicletas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). |
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1147/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitar que seja intensificada a fiscalização e adotadas medidas de organização do trânsito nas imediações das escolas do município, especialmente nos horários de saída dos alunos.
A presente solicitação se justifica em razão do aumento de acidentes e situações de risco, ocasionados pelo grande fluxo de veículos e pelo congestionamento nesses horários. Há relatos de que motoristas não estão respeitando as faixas de pedestres, colocando em perigo alunos, pais e demais transeuntes.
Diante disso, solicita-se a presença mais efetiva dos agentes de trânsito, bem como a adoção de medidas educativas e preventivas, visando garantir maior segurança e organização no local. |
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1148/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitar que seja realizada a revitalização da sinalização de um quebra-molas localizado na Rua Imirene Araújo Alves, próximo ao Supermercado Tejotão, com a pintura horizontal e a reinstalação da placa de sinalização vertical, a qual anteriormente existia, porém foi furtada ou danificada.
A presente solicitação se justifica pelo fato de que o redutor de velocidade encontra-se com a pintura apagada e sem a devida sinalização vertical, o que tem feito com que motoristas não percebam sua presença, passando em velocidade incompatível e aumentando o risco de acidentes no local.
Diante disso, solicita-se providência urgente, visando garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a via. |
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1149/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitar que sejam notificados os proprietários de terrenos localizados no Bairro Gran Ville para que realizem a limpeza e manutenção de seus lotes, tendo em vista o crescimento excessivo do mato.
A presente solicitação se justifica pelo aumento de relatos de moradores sobre o aparecimento frequente de cobras e outros animais peçonhentos na região, situação que coloca em risco a segurança e a saúde da população.
Diante disso, solicita-se que a fiscalização municipal adote as medidas cabíveis, incluindo a notificação dos proprietários e, se necessário, a aplicação das sanções previstas em lei, garantindo a limpeza dos terrenos e a segurança dos moradores. |
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| materia |
1150/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
solicitar que seja realizada a substituição da grade metálica do canal de drenagem localizado em frente ao Cine Rex, tendo em vista que a estrutura atual se encontra danificada, oferecendo risco de acidentes aos pedestres e frequentadores do local, podendo ocasionar quedas e outros incidentes.
Diante do exposto, solicita-se atenção prioritária do poder público para a resolução do problema, garantindo a segurança da população. |
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| sessao |
14 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
80/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da realização e remuneração de plantões presenciais e regimes de sobreaviso executados em campanhas e ações excepcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguari, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-15 |
Extraordinária |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Juliana Alessi Syrio Soncini. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Araguari, por intermédio da Fundação Araguarina de Educação e Cultura — FAEC, a celebrar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari para apoio institucional à realização da Expo Araguari 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua Onze, localizada no Loteamento Residencial Jardim Interlagos V, para Rua Jamir Batista Soares. |
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| materia |
1081/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Que seja consignado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-vereador e radialista Carlos de Brito Machado no último dia 12/04/26 |
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| sessao |
13 |
2026-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0228_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0229_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
230/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0230_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
231/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0231_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
233/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0233_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
234/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0234_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0235_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
236/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0236_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
238/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0238_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
239/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0239_2026 - Prefeito (Encaminha Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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| materia |
241/2026 |
2026-04-13 |
Ofício Executivo |
Ofício 0241_2026 - Prefeito (Encaminha ofício da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, com complementação das informações das Justificativas dos Impedimentos de Ordem Técnica da Execução Orçamentária, referente às Emendas Impositivas - Emendas LOA 2026). |
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2026-04-08 |
Extraordinária |
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2/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece disposições complementares sobre a Câmara de Recursos Tributários (CRT), institui cargo em comissão, função gratificada, gratificações de participação, e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos do art. 4°-A do Decreto Municipal nº 1.255, de 17 de dezembro de 2025, que "Estabelece os critérios mínimos de transparência, rastreabilidade e controle na proposição e execução das Emendas Orçamentárias de iniciativa dos Vereadores, em consonância com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854, bem assim com a Instrução Normativa nº 05/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dando outras providências", com a redação dada pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 1.293, de 22 de janeiro de 2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wagner Sobreira Schuvitzki. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO SOL DE TEATRO, bem como ao seu coordenador Nassim Guerra, em reconhecimento à relevante contribuição cultural e social prestada à comunidade araguarina. |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo II - dos Direitos e Vantagens de Ordem Geral da Lei n°. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araguari", para instituir a dispensa do comparecimento ao serviço no dia do aniversário do funcionário público municipal, dando outras providências. |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Interlagos IV, para Rua Eunice Aparecida Campos do Nascimento. |
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| materia |
985/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
solicitando a implantação de um ponto de ônibus e a adequação do itinerário das linhas para que haja parada próxima à nova sede da Farmácia Municipal, localizada na Avenida Batalhão Mauá.
Justifica-se o presente requerimento em razão de que a nova sede da Farmácia Municipal passará a atender grande número de usuários, sendo que a maioria das pessoas que buscam medicamentos são idosos, pessoas em tratamento de saúde e cidadãos que não possuem veículo próprio.
Dessa forma, é fundamental que haja um ponto de ônibus e parada de linhas do transporte coletivo nas proximidades da nova unidade, garantindo acessibilidade, comodidade e dignidade à população que depende do serviço público de saúde.
Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação do ponto de ônibus e para que as linhas do transporte coletivo realizem parada próxima à nova Farmácia Municipal na Avenida Batalhão Mauá. |
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| materia |
986/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
que seja realizada, a limpeza de um terreno localizado na Rua Virgílio de Melo Franco, no Bairro Centro, ao lado do número 390.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que o referido terreno encontra-se com mato alto, acúmulo de lixo e entulho, trazendo risco à população que reside nas proximidades. A situação tem gerado preocupação aos moradores devido ao perigo de proliferação de insetos, animais peçonhentos, escorpiões e mosquitos, além de representar risco à saúde pública e à segurança.
Os moradores relatam ainda que o terreno abandonado contribui para a sensação de insegurança e pode servir de abrigo para animais e pessoas mal-intencionadas. |
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