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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 68 2022-07-05 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7829/2022 2022-06-30 Lei "Altera caput e inciso II do artigo 3º. da Lei Municipal n.º 5.447 de 27 de abril do ano de 2009." 1 unsupported_format
norma 7830/2022 2022-06-30 Lei "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Crédito Adicional Suplementar, para RECANTO DO IDOSO SÃO VICENTE PAULA no valor de R$ 40.000,00, LAR EBENEZER no valor de R$ 40.000,00, SOC PROM HUMANA-SOPROH no valor de R$ 40.000,00." 1 unsupported_format
norma 7831/2022 2022-06-30 Lei "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, LIONS CLUBE DE ARAXÁ no valor de R$ 40.000,00 e ORATÓRIO NOSSA SRA AUXILIADORA no valor de R$ 40.000,00." 1 unsupported_format
norma 7832/2022 2022-06-30 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá - UEA." 1 unsupported_format
norma 7833/2022 2022-06-30 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA." 1 unsupported_format
norma 7834/2022 2022-06-30 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria Batista de Oliveira (Dona Fia), a atual Rua 1 do Loteamento Villagio Jardim. " 1 unsupported_format
norma 7835/2022 2022-06-30 Lei "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, PROJETO VIVA A VIDA." 1 unsupported_format
norma 7836/2022 2022-06-30 Lei "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 5/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o § 3º do Art. 50º do Projeto de Lei nº 003/2022 (substitutivo), que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 6/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o § 9º do Art. 55º do Projeto de Lei nº 003/2022 (substitutivo), que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 7/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Suprime o Parágrafo Único do artigo 67, do Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo, que tem a seguinte redação. 1 unsupported_format
materia 8/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 84 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022, que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 9/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 101 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022, que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 10/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Acrescenta o § 10º ao Art. 119 do Substitutivo ao Projeto de Lei 003/2022; e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 11/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o § 1º do Art. 150 do Projeto de Lei nº 003/2022 (substitutivo), que passará a ter a seguinte redação. 1 unsupported_format
materia 12/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 151 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022 que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 13/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 152 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022 que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 14/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o inciso XXII do Art. 184 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022 que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 15/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 254º do Projeto de Lei nº 003/2022 (substitutivo), que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 17/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022, que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 18/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Adiciona-se o §5º ao art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022. 1 extracted
materia 19/2022 2022-06-29 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Paragrafo único do Art. 74 do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 003/2022 que passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 146/2022 2022-06-29 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Alberto Carneiro a atual rua 05 do Loteamento Villagio Jardim." 0 no document
materia 11/2022 2022-06-28 Substitutivo Projeto de Lei "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 39.800.000." 1 unsupported_format
materia 16/2022 2022-06-28 Emenda ao Projeto de Lei Modifica o Art. 256 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022 que passará a ter a seguinte redação. 1 unsupported_format
materia 144/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, PROJETO VIVA A VIDA." 1 extracted
materia 145/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Ordinária "Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 4.668/2005 e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 147/2022 2022-06-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua João Batista Alves a atual rua 06 do Loteamento Monte Carlo I. 1 unsupported_format
materia 518/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Antunes Soares Júnior, o seguinte requerimento: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um espaço para a prática de patins em nossa cidade. Sugerimos que seja estudada a possibilidade de reaproveitamento do local onde atualmente funciona como Skatepark. 0 no document
materia 519/2022 2022-06-28 Indicação Sejam encaminhados ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo Franç, os seguintes pedidos com o objetivo de beneficiar a comunidade do Distrito de Itaipu. a) - Reforma da quadra de esportes: b) - Reforma do Posto de Saúde; c) - Pavimentação asfáltica da via que dá acesso à escola Weaver. 0 no document
materia 520/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva o seguinte requerimento: - Que seja agendada e executada uma edição do "Prefeitura no bairro no Distrito de Itaipu". 0 no document
materia 593/2022 2022-06-28 Moção A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. IDELMA APARECIDA CRISPIM, parabenizando-a pela autoria e execução do PROJETO AMBIENTAL "LIXO CONSCIENTE, QUE PROTEGE O MEIO AMBIENTE " , DESENVOLVIDO NA ESCOLA MUNICIPAL DONA GABRIELA. 0 no document
materia 598/2022 2022-06-28 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Serviços Urbanos, Senhor Ricardo Alexandre da Silva, solicitando a recuperação emergencial da iluminação do estacionamento do Terminal Rodoviário de Araxá/MG, que se encontra totalmente às escuras. 0 no document
materia 599/2022 2022-06-28 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, solicitando a instalação da sinalização de trânsito vertical e horizontal de "Proibido Estacionar" na rua Alexandre Gondim, centro, altura do número 208, nas proximidades da esquina com travessa Zeca Monandon. 0 no document
materia 600/2022 2022-06-28 Requerimento Após cumpridas as formalidades regimentais, solicitamos que seja encaminhado este REQUERIMENTO ao gerente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa Agência Araxá, Senhor Leandro Borges da Cruz, solicitando providências no sentido de realizar a aferição da pressão da água que chega as torneiras das residências localizadas na parte baixa do bairro Boa Vista e, posteriormente normalizar a pressão que atualmente é insuficiente para atender as necessidades dos moradores desta região. 0 no document
materia 601/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito sinalização, faixa amarela em frente ao nº 1405 ao nº 1455 e placas de proibido estacionar, na Avenida Aracely de Paula e que construa uma rotatória de menor circunferência na mesma avenida, em frente à loja Parati. 0 no document
materia 602/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Nelcina Maria de Jesus, bairro Domingos Zema. 0 no document
materia 603/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras, Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de construir uma cerca com alambrado, calçamento e placas indicativas margeando toda a matinha localizada no bairro Jardim América, na extensão da rua Maria Morais Cardoso e que seja implantado sistema de vídeo monitoramento. 0 no document
materia 604/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Wander Prugger (Mãozinha), o seguinte pedido de providência: - Que seja feita a manutenção da lateral que liga Chácaras Marmelo e Chácaras Paraíso e seja feita a revitalização da ponte "Paraíso Marmelo". 0 no document
materia 605/2022 2022-06-28 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, o seguinte pedido de providência: - Que seja instalado semáforo com temporizador e sinal para pedestres no cruzamento da Av. Senador Montandon com Av. Getúlio Vargas. 0 no document
materia 606/2022 2022-06-28 Indicação Que seja encaminhada ao Sr. Arnildo Antônio de Morais, Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, o seguinte pedido de providência: - Que realize os estudos necessários para a verificação de incidência de insalubridade em favor das auxiliares de serviços gerais da Prefeitura Municipal e se possível de todos os servidores municipais que se enquadram nos quesitos necessários. 0 no document
materia 608/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminho ao senhor Secretário de Obras Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: Que seja feito um estudo para viabilizar uma via conectando o bairro Jardim Europa ao bairro Santo Antônio. 0 no document
materia 610/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. NEY DUTRA - IPDSA - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, o seguinte pedido de providência: Que faça avaliação e poda de árvores na Av. José Passos de Oliveira - Bairro Abolição. 0 no document
materia 611/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, sentido Rua Uberaba - Bairro Alvorada. 0 no document
materia 612/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a reforma das calçadas na rua Dr. Bernardino Ladeira - Max Neumann. 0 no document
materia 613/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de construir uma cobertura no ponto de ônibus localizado na praça entre as Ruas Pernambuco e Rua Genésio Pereira, bairro São Geraldo. 0 no document
materia 614/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a pintura do redutor de velocidade na rua Pernambuco - Bairro São Geraldo. 0 no document
materia 615/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. DANIEL ROSA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de transformar a Rua José Quintino Amâncio - Bairro Alvorada, até a Rua Carício Afonso Ribeiro - Bairro Alvorada, em mão única e também a possibilidade de que o estacionamento seja apenas em um lado da via. 0 no document
materia 616/2022 2022-06-28 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a reforma de toda a extensão das calçadas na Av. Wilson Borges. 0 no document