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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 555/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Sr. Eurípedes Lemos o seguinte pedido de providência: Que seja refeita a sinalização/pintura do quebra mola situado na Av. Sudeste bairro Vila Lamartine /Área II. Esta sinalização trará mais segurança e uma melhor visualização para todos que transitam pelo local. 0 no document
materia 556/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência: Que seja feito o serviço de recapeamento das ruas do bairro Alvorada, em especial as ruas que segue o nome abaixo, pois não comporta mais a operação tapa buraco, são inúmeros buracos e tamanhos variados em toda as ruas: - Rua Juvenal Pereira Marques; - Rua Miguel Martiniano da Costa. 0 no document
materia 557/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Sr. Eurípedes Lemos o seguinte pedido de providência: Que seja instalado semáforo com Temporizador para travessia de pedestres em dois cruzamentos da cidade. Rua Edmar Cunha cruzamento com Av. Prefeito Aracely de Paula e também na Av. Senador Montandon com a Av. Getúlio Vargas. 0 no document
materia 558/2021 2021-06-01 Indicação Seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras, Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que seja providenciado com urgência, cobertura no ponto de táxi da antiga Praça Coronel José Adolfo. 0 no document
materia 559/2021 2021-06-01 Indicação Seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Major Eurípedes Lemos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de instalação de quebra-molas em frente a Praça 13 de Maio (Rua São Cristóvão, em frente ao número 129, bairro São Cristóvão). 0 no document
materia 560/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Major Eurípedes Lemos o seguinte pedido de providência: Que seja instaladas placas de sinalização de advertências, informando sobre a presença de ciclistas na via. Avenidas a serem contempladas: Av. Damaso Drumond; Av. Wilson Borges; Av. João Paulo II. 0 no document
materia 561/2021 2021-06-01 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR, em nome desta Casa Legislativa, à família do senhor Danilo Cunha, por seu falecimento em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus. 0 no document
materia 562/2021 2021-06-01 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR, em nome desta Casa Legislativa, à família do senhor JAIME NUNES, por seu falecimento em decorrência de contaminação pelo Novo Coronavírus. 0 no document
materia 563/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a Sra. Lorena de Pinho Magalhães (Secretária Municipal de Saúde) seguinte indicação: Solicita que seja atribuído o abono pecuniário no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais aos servidores municipais ativos (concursados, contratados, efetivos e estáveis) que executarem suas atividades diretamente com o público, estando em pleno risco de contaminação ao COVID 19, e que ocuparem as seguintes funções e lotações: UNISA, funções; a- Auxiliar Administrativo; b- Auxiliar de Serviços; c- Enfermeiro; d- Técnico de Enfermagem. Todos os funcionários que atuarem na Saúde Bucal no Município de Araxá. 0 no document
materia 564/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a este subscreve , uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Robson Magela, para que determine a implementação de um "Bosque da Memória" em área a ser definida na zona urbana do município, em respeito às famílias das vítimas acometidas pela Covid 19, promovido através do plantio de ipês brancos, representados proporcionalmente ao número de vítimas homens; e de ipês rosas representados proporcionalmente ao número de vítimas mulheres. 0 no document
materia 565/2021 2021-06-01 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, que seja agendada uma visita na companhia deste vereador, à Paróquia de Santos Reis, localizada na rua Eurindo Barbosa Lacerda, nº 65 - bairro Pão-de-açúcar, para conhecer as demandas a serem apresentadas pelo pároco Padre José Reinaldo S. Trajano. 0 no document
materia 566/2021 2021-06-01 Indicação Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, esta INDICAÇÃO com o seguinte pedido de providência: - Que, em caráter de urgência, seja retomado o serviço de Plantão Odontológico nas Unidades de Saúde e/ou na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 0 no document
materia 567/2021 2021-06-01 Indicação A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal esta INDICAÇÃO, com os seguintes pedidos de providência: Que sejam fornecidos materiais de segurança(EPI) para os garis e demais profissionais que trabalham na limpeza e manutenção das vias, prédios e espaços públicos e para aqueles que estão lotados nos Cemitérios Municipais (Palmeiras e São João Batista), tais como: uniforme, macacão, avental, luvas de raspa de couro, botas em PVC, capacete, máscaras de proteção, protetor solar, óculos de proteção, álcool em gel e demais itens de higienização pessoal e todos os equipamentos necessários para a prestação dos serviços com atendimento das normas de segurança. Que todos os funcionários que trabalham nos Cemitérios Municípais de Araxá e aqueles que prestem o serviço de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, recebam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo 0 no document
materia 568/2021 2021-06-01 Indicação Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal esta INDICAÇÃO, com o seguinte pedido de providência: - Que seja realizado com urgência o leilão de veículos, sucatas e peças que estão depositados no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. 0 no document
materia 569/2021 2021-06-01 Indicação Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública do Município de Araxá/MG, Major Eurípedes Lemos, indicação contendo os seguintes pedidos: - Que seja implantado Olho Vivo na Avenida Honório de Paiva Abreu, bairro Jardim Europa, próximo à rotatória da COPASA. 0 no document
materia 570/2021 2021-06-01 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá e ao Secretário de Planejamento e Gestão , Sr. Arnildo Antônio de Morais, o seguinte pedido de providência: Que seja elaborada folha de pagamento complementar no intuito de se realizar o mais rápido possível o pagamento do abono previsto na lei nº 7.505/2021. Visto que servidores de vários setores que foram beneficiados com o abono pecuniário, não receberam tal valor até a presente data. 0 no document
sessao 17 2021-06-01 Reunião Ordinária — 0 no document
norma 7524/2021 2021-05-31 Lei Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico do Município, para uma Araxá mais humana. 1 unsupported_format
norma 7525/2021 2021-05-31 Lei Dispõe sobre a prioridade de instalação da infraestrutura de tubulações para parte lógica em empreendimentos, visando a implantação de câmeras de segurança e videomonitoramento no âmbito do Município de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7526/2021 2021-05-31 Lei Institui o Programa de Prevenção de Incêndios em Vegetação e de Proteção das Áreas de Preservação Ambiental no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7527/2021 2021-05-31 Lei Institui o Programa Mãos que Acolhem, incentivando a participação de jovens egressos do sistema prisional, em processo seletivo de vagas em empresas prestadoras de serviços aos órgãos da Administração Pública Municipal, em Araxá/MG. 1 unsupported_format
norma 7528/2021 2021-05-31 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – FOCO AMBIENTAL - contribuição social no valor de R$ 101.500,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 65.000,00, para o desempenho de suas atividades. 1 unsupported_format
norma 7529/2021 2021-05-31 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE - contribuição social no valor de R$ 106.500,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00, para o desempenho de suas atividades. 1 unsupported_format
norma 7530/2021 2021-05-31 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – DONA BEJA - contribuição social no valor de R$ 111.360,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 55.140,00, para o desempenho de suas atividades. 1 unsupported_format
norma 7531/2021 2021-05-31 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA - contribuição social no valor de R$ 166.500,00, para fins de custeio e manutenção de suas atividades. 1 unsupported_format
norma 7532/2021 2021-05-31 Lei Institui o Programa Adote o Verde, estabelecendo normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Araxá e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências - promover a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas sejam elas públicas ou privadas, na urbanização, cuidados, segurança e na manutenção das áreas verdes do município, reforçando o espírito comunitário, no cuidado e preservação dos espaços públicos, com participação efetiva na manutenção e preservação de áreas públicas, das praças, e das áreas de lazer e esporte. 1 unsupported_format
norma 7533/2021 2021-05-31 Lei Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas carentes com deficiência física no Município de Araxá/MG e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7534/2021 2021-05-31 Lei Dispõe sobre a prioridade de inscrições de mulheres “chefes de família” de forma prioritária no acesso a programas de habitação na cidade de Araxá/MG. 1 unsupported_format
norma 7535/2021 2021-05-31 Lei Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes 1 unsupported_format
norma 7536/2021 2021-05-31 Lei Institui a desburocratização e simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público ao cidadão. 1 unsupported_format
norma 7537/2021 2021-05-31 Lei Altera a Lei N.º 7.490/2021, de autoria de Maristela Dutra e Wellington Martins Alves – Wellington da Bit, o qual modifica a redação do Artigo 1º e Parágrafo 1º da Lei em epigrafo, o qual passará a vigorar nestes termos. 1 unsupported_format
norma 7538/2021 2021-05-31 Lei Cria o Programa “Empreendedorismo Solidário”, no município de Araxá/MG, que dispõe sobre a política de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), na liberação de Alvará de Funcionamento, no período emergencial da pandemia do coronavírus. 1 unsupported_format
norma 7539/2021 2021-05-31 Lei Dispõe sobre denominação de edificação pública e dá outras providências – CAPS AD José Danilo Borges. 1 unsupported_format
norma 7540/2021 2021-05-31 Lei Institui o Dia Municipal do Agente Ambiental e a Semana Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7541/2021 2021-05-31 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar – Abertura de crédito adicional suplementar de valor até R$ 3.000.000,00 para Santa Casa de Misericórdia de Araxá para manutenção dos leitos de UTI/COVID-19. 1 unsupported_format
norma 7542/2021 2021-05-31 Lei Autoriza abertura de crédito especial – Abertura de créditos acionais especiais no valor de até R$ 644.500,00 (Créditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social. 1 unsupported_format
materia 2/2021 2021-05-25 Anexo Anexo ao Projeto de Lei N.º 088.2021 - Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal. 1 extracted
materia 84/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a fixação em lugar visível dos estabelecimentos de saúde, lista dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas Unidades Públicas, assim como os dias e horários de atendimento à população. 1 unsupported_format
materia 85/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar – Abertura de crédito adicional suplementar de valor até R$ 3.000.000,00 para Santa Casa de Misericórdia de Araxá para manutenção dos leitos de UTI/COVID-19. 1 extracted
materia 86/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial – Abertura de créditos acionais especiais no valor de até R$ 644.500,00 (Créditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social. 1 extracted
materia 87/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável nas residências do Município de Araxá e descontos no caso de falta de água e dá outras providências conforme especifica e adota demais providências. 1 unsupported_format
materia 88/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal. 1 unsupported_format
materia 89/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção de medidas para promoção do parto seguro e de boas práticas para a atenção à gravidez, abortamento, parto epuerpério e o fim da “violência obstétrica” na rede de saúde pública e privada no município de Araxá e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 90/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar no município de Araxá e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 91/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a necessidade de avaliação oftalmológica em alunos da Rede Pública Municipal de Araxá e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o dever de divulgação de informações sobre benefícios vinculados à execução de contratos subvencionados pelos fundos e verbas municipais. 1 extracted
materia 93/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Institui o mês “Junho Violeta” no município de Araxá, dedicado à realização de ações em combate à violência contra o idoso. 1 unsupported_format
materia 303/2021 2021-05-25 Requerimento Requeremos o envio de expediente à Coordenadora de Vigilância em Saúde do Município de Araxá/MG, Senhora Rosilene Aparecida Severo (Leninha Severo), que nos envie as ações de prevenção e combate à Covid-19 nas empresas de Araxá/MG, realizadas juntamente com o CEREST - Cetro de Referência em Saúde do Trabalhador. 0 no document
materia 429/2021 2021-05-25 Indicação Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte requerimento: Que seja verificada a possibilidade de limpeza e capina de lote público situado na rua Josefa Pereira com avenida Pedro de Paula Lemos, bairro Domingos Zema. 0 no document
materia 430/2021 2021-05-25 Indicação Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido:- Que seja estudado um caminho para prestar ajuda financeira ao Instituto Mov'Art, para que os idosos beneficiados pela referida entidade possam continuar recebendo a assistência que sempre foi concedida pela instituição. 0 no document