| materia |
555/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Sr. Eurípedes Lemos o seguinte pedido de providência:
Que seja refeita a sinalização/pintura do quebra mola situado na Av. Sudeste bairro Vila Lamartine /Área II. Esta sinalização trará mais segurança e uma melhor visualização para todos que transitam pelo local. |
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556/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras Sebastião Donizete, o seguinte pedido de providência:
Que seja feito o serviço de recapeamento das ruas do bairro Alvorada, em especial as ruas que segue o nome abaixo, pois não comporta mais a operação tapa buraco, são inúmeros buracos e tamanhos variados em toda as ruas:
- Rua Juvenal Pereira Marques;
- Rua Miguel Martiniano da Costa. |
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557/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Sr. Eurípedes Lemos o seguinte pedido de providência:
Que seja instalado semáforo com Temporizador para travessia de pedestres em dois cruzamentos da cidade. Rua Edmar Cunha cruzamento com Av. Prefeito Aracely de Paula e também na Av. Senador Montandon com a Av. Getúlio Vargas. |
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| materia |
558/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
Seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras, Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que seja providenciado com urgência, cobertura no ponto de táxi da antiga Praça Coronel José Adolfo. |
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| materia |
559/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
Seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Major Eurípedes Lemos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de instalação de quebra-molas em frente a Praça 13 de Maio (Rua São Cristóvão, em frente ao número 129, bairro São Cristóvão). |
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| materia |
560/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Segurança Pública Major Eurípedes Lemos o seguinte pedido de providência:
Que seja instaladas placas de sinalização de advertências, informando sobre a presença de ciclistas na via.
Avenidas a serem contempladas:
Av. Damaso Drumond;
Av. Wilson Borges;
Av. João Paulo II. |
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561/2021 |
2021-06-01 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR, em nome desta Casa Legislativa, à família do senhor Danilo Cunha, por seu falecimento em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus. |
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| materia |
562/2021 |
2021-06-01 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR, em nome desta Casa Legislativa, à família do senhor JAIME NUNES, por seu falecimento em decorrência de contaminação pelo Novo Coronavírus. |
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| materia |
563/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a Sra. Lorena de Pinho Magalhães (Secretária Municipal de Saúde) seguinte indicação:
Solicita que seja atribuído o abono pecuniário no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais aos servidores municipais ativos (concursados, contratados, efetivos e estáveis) que executarem suas atividades diretamente com o público, estando em pleno risco de contaminação ao COVID 19, e que ocuparem as seguintes funções e lotações:
UNISA, funções;
a- Auxiliar Administrativo;
b- Auxiliar de Serviços;
c- Enfermeiro;
d- Técnico de Enfermagem. Todos os funcionários que atuarem na Saúde Bucal no Município de Araxá. |
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| materia |
564/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve , uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Robson Magela, para que determine a implementação de um "Bosque da Memória" em área a ser definida na zona urbana do município, em respeito às famílias das vítimas acometidas pela Covid 19, promovido através do plantio de ipês brancos, representados proporcionalmente ao número de vítimas homens; e de ipês rosas representados proporcionalmente ao número de vítimas mulheres. |
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| materia |
565/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Robson Magela, que seja agendada uma visita na companhia deste vereador, à Paróquia de Santos Reis, localizada na rua Eurindo Barbosa Lacerda, nº 65 - bairro Pão-de-açúcar, para conhecer as demandas a serem apresentadas pelo pároco Padre José Reinaldo S. Trajano. |
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| materia |
566/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, esta INDICAÇÃO com o seguinte pedido de providência: - Que, em caráter de urgência, seja retomado o serviço de Plantão Odontológico nas Unidades de Saúde e/ou na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
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| materia |
567/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal esta INDICAÇÃO, com os seguintes pedidos de providência:
Que sejam fornecidos materiais de segurança(EPI) para os garis e demais profissionais que trabalham na limpeza e manutenção das vias, prédios e espaços públicos e para aqueles que estão lotados nos Cemitérios Municipais (Palmeiras e São João Batista), tais como: uniforme, macacão, avental, luvas de raspa de couro, botas em PVC, capacete, máscaras de proteção, protetor solar, óculos de proteção, álcool em gel e demais itens de higienização pessoal e todos os equipamentos necessários para a prestação dos serviços com atendimento das normas de segurança.
Que todos os funcionários que trabalham nos Cemitérios Municípais de Araxá e aqueles que prestem o serviço de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, recebam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo |
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| materia |
568/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal esta INDICAÇÃO, com o seguinte pedido de providência: - Que seja realizado com urgência o leilão de veículos, sucatas e peças que estão depositados no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. |
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| materia |
569/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública do Município de Araxá/MG, Major Eurípedes Lemos, indicação contendo os seguintes pedidos: - Que seja implantado Olho Vivo na Avenida Honório de Paiva Abreu, bairro Jardim Europa, próximo à rotatória da COPASA. |
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| materia |
570/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá e ao Secretário de Planejamento e Gestão , Sr. Arnildo Antônio de Morais, o seguinte pedido de providência:
Que seja elaborada folha de pagamento complementar no intuito de se realizar o mais rápido possível o pagamento do abono previsto na lei nº 7.505/2021. Visto que servidores de vários setores que foram beneficiados com o abono pecuniário, não receberam tal valor até a presente data. |
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| sessao |
17 |
2021-06-01 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7524/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico do Município, para uma Araxá mais humana. |
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| norma |
7525/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre a prioridade de instalação da infraestrutura de tubulações para parte lógica em empreendimentos, visando a implantação de câmeras de segurança e videomonitoramento no âmbito do Município de Araxá. |
1 |
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| norma |
7526/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Institui o Programa de Prevenção de Incêndios em Vegetação e de Proteção das Áreas de Preservação Ambiental no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7527/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Institui o Programa Mãos que Acolhem, incentivando a participação de jovens egressos do sistema prisional, em processo seletivo de vagas em empresas prestadoras de serviços aos órgãos da Administração Pública Municipal, em Araxá/MG. |
1 |
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| norma |
7528/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – FOCO AMBIENTAL - contribuição social no valor de R$ 101.500,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 65.000,00, para o desempenho de suas atividades. |
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| norma |
7529/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE - contribuição social no valor de R$ 106.500,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00, para o desempenho de suas atividades. |
1 |
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| norma |
7530/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – DONA BEJA - contribuição social no valor de R$ 111.360,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 55.140,00, para o desempenho de suas atividades. |
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| norma |
7531/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA - contribuição social no valor de R$ 166.500,00, para fins de custeio e manutenção de suas atividades. |
1 |
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| norma |
7532/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Institui o Programa Adote o Verde, estabelecendo normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Araxá e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências - promover a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas sejam elas públicas ou privadas, na urbanização, cuidados, segurança e na manutenção das áreas verdes do município, reforçando o espírito comunitário, no cuidado e preservação dos espaços públicos, com participação efetiva na manutenção e preservação de áreas públicas, das praças, e das áreas de lazer e esporte. |
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| norma |
7533/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas carentes com deficiência física no Município de Araxá/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7534/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre a prioridade de inscrições de mulheres “chefes de família” de forma prioritária no acesso a programas de habitação na cidade de Araxá/MG. |
1 |
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| norma |
7535/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes |
1 |
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| norma |
7536/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Institui a desburocratização e simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público ao cidadão. |
1 |
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| norma |
7537/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Altera a Lei N.º 7.490/2021, de autoria de Maristela Dutra e Wellington Martins Alves – Wellington da Bit, o qual modifica a redação do Artigo 1º e Parágrafo 1º da Lei em epigrafo, o qual passará a vigorar nestes termos. |
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| norma |
7538/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Cria o Programa “Empreendedorismo Solidário”, no município de Araxá/MG, que dispõe sobre a política de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), na liberação de Alvará de Funcionamento, no período emergencial da pandemia do coronavírus. |
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| norma |
7539/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de edificação pública e dá outras providências – CAPS AD José Danilo Borges. |
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| norma |
7540/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Agente Ambiental e a Semana Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências. |
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| norma |
7541/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito suplementar – Abertura de crédito adicional suplementar de valor até R$ 3.000.000,00 para Santa Casa de Misericórdia de Araxá para manutenção dos leitos de UTI/COVID-19. |
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| norma |
7542/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial – Abertura de créditos acionais especiais no valor de até R$ 644.500,00 (Créditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social. |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-25 |
Anexo |
Anexo ao Projeto de Lei N.º 088.2021 - Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal. |
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| materia |
84/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a fixação em lugar visível dos estabelecimentos de saúde, lista dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas Unidades Públicas, assim como os dias e horários de atendimento à população. |
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| materia |
85/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar – Abertura de crédito adicional suplementar de valor até R$ 3.000.000,00 para Santa Casa de Misericórdia de Araxá para manutenção dos leitos de UTI/COVID-19. |
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| materia |
86/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial – Abertura de créditos acionais especiais no valor de até R$ 644.500,00 (Créditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social. |
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| materia |
87/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável nas residências do Município de Araxá e descontos no caso de falta de água e dá outras providências conforme especifica e adota demais providências. |
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| materia |
88/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal. |
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| materia |
89/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de medidas para promoção do parto seguro e de boas práticas para a atenção à gravidez, abortamento, parto epuerpério e o fim da “violência obstétrica” na rede de saúde pública e privada no município de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
90/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar no município de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
91/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a necessidade de avaliação oftalmológica em alunos da Rede Pública Municipal de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
92/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dever de divulgação de informações sobre benefícios vinculados à execução de contratos subvencionados pelos fundos e verbas municipais. |
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| materia |
93/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês “Junho Violeta” no município de Araxá, dedicado à realização de ações em combate à violência contra o idoso. |
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| materia |
303/2021 |
2021-05-25 |
Requerimento |
Requeremos o envio de expediente à Coordenadora de Vigilância em Saúde do Município de Araxá/MG, Senhora Rosilene Aparecida Severo (Leninha Severo), que nos envie as ações de prevenção e combate à Covid-19 nas empresas de Araxá/MG, realizadas juntamente com o CEREST - Cetro de Referência em Saúde do Trabalhador. |
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| materia |
429/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte requerimento: Que seja verificada a possibilidade de limpeza e capina de lote público situado na rua Josefa Pereira com avenida Pedro de Paula Lemos, bairro Domingos Zema. |
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| materia |
430/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido:- Que seja estudado um caminho para prestar ajuda financeira ao Instituto Mov'Art, para que os idosos beneficiados pela referida entidade possam continuar recebendo a assistência que sempre foi concedida pela instituição. |
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