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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC 1 unsupported_format
materia 28/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARAP 1 unsupported_format
materia 29/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO 1 unsupported_format
materia 30/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - ARAXÁ ESPORTE CLUBE 1 unsupported_format
materia 39/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MÉDICO DO PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR 1 unsupported_format
materia 40/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 unsupported_format
materia 43/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária INSITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
materia 44/2009 2009-03-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTAGIÁRIOS 1 unsupported_format
norma 5420/2009 2009-03-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5421/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS. 1 extracted
norma 5422/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 5423/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. 1 extracted
norma 5424/2009 2009-03-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA 1 extracted
materia 25/2009 2009-03-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOUTOR CÉSAR HERALDO 1 unsupported_format
materia 26/2009 2009-03-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL 1 unsupported_format
materia 174/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE A OCUPAÇÃO DOS MORADORES DO BARREIRO DA ÁREA DA CODEMIG SEJA ASSUNTO TRATADO NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO BARREIRO, CONSIDERANDO OS MÚLTÍPLOS INTERESSES E A GRANDE IMPORTÂNCIA DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DA CIDADE. 0 no document
materia 175/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRAS, POIS O MATO ESTÁ ALTO, FALTA HIGIENE PÚBLICA E SEGURANÇA PARA QUEM CIRCULA PELO BAIRRO. 0 no document
materia 176/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA, CÓPIA DE TODOS OS ATOS NORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 0 no document
materia 177/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA OFÍCIO À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM COM CÓPIA PARA O SENHOR ALEX SANDER RIBEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTEAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, SOLICITANDO VISTORIAS E PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA BEM BRASIL NO SENTIDO DE ELIMINAR O EXCESSO DE MAU CHEIRO DQUE DIARIAMENTE, TEM PREJUDICADO AOS MORADORES DA REGIÃO NORTE DA CIDADE DEVIDO A EMISSÃO DE GASES RESULTANTE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO E SEUS EFLUENTES LÍGUIDOS. 0 no document
materia 178/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA OFÍCIO AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS CRITÉRIOS E MEIOS UTILIZADOS NO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS QUE ESTÃO FAZENDO TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO DE ARAXÁ. 0 no document
materia 179/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE A EXEMPLO DO QUE VEM OCORRENDO COM A CÂMARA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE VIA "ON LINE", NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, TODOS OS DECRETOS REGULAMENTARES EM VIGOR. 0 no document
materia 180/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE RESOLVER O PROBLEMA DO ESGOTO EXISTENTE "A CÉU ABERTO" EM FRENTE AO Nº 635 DA RUA ERMINDA SOARES DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 0 no document
materia 181/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ADÉLIA PEREIRA DA SILVA, FALECIDA DIA 20/03/2009. 0 no document
materia 182/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO A TELEMAR - OI (ARAXÁ) SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA RUA ALYRIO TEIXEIRA ALTURA DO Nº 250 EM FRENTE A MERCERIA E PADARIA PÃO DE AÇÚCAR, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 0 no document
materia 183/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO REDE DE ESGOTO PRINCIPALMENTE A LIMPEZA DAS RUAS, CAPINA E RETIRADA DE DEJETOS NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO MATADOURO. 0 no document
materia 184/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE COMPRE 12 CAÇAMBA PARA O LIXO URBANO. 0 no document
materia 185/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À SENHORA GEISA MARIA RODRIGUES GOULART SUPERINTENDENTE DA CEMIG, QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DO BAIRRO BOM JESUS. 0 no document
materia 186/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE PROVIDÊNCIE URGENTEMENTE MÁQUINA PARA LIMPEZA DE UM TERRENO NA RUA JASON ARMANDO DE PAULA QUE FICA EM FRENTE AO CENTRO DE MULTIUSO NO BAIRRO BOM JESUS. 0 no document
materia 187/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO GESTOR DO MEIO AMBIENTE SENHOR ALEXANDER RIBEIRO, QUE TOME MEDIDAS URGENTES EM PROTEÇÃO À MINA D'ÁGUA EXISTENTE NA MATINHA ENTRE OS BAIRROS ARMANDO SANTOS E NOVO GERALDO. 0 no document
materia 188/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DA REDE PLUVIAL, REDE DE ESGOTO, MEIO FIO E ASFALTO NA RUA MANOEL CAMARGO, CRUZAMENTO COM A RUA ANTENOR JOSÉ TEODORO, ENTRE OS BAIRROS ARMANDO SANTOS E NOVO SÃO GERALDO. 0 no document
materia 189/2009 2009-03-24 Requerimento QUE SE CONVOQUE A SENHORA VIVIANE REPRESENTANTE DO SETOR DE TRÂNSITO, UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR, UM REPRESENTANTE DA FADA E UM REPRESENTANTE DO COMÉRCIO LOCAL, PARA DISCUTIR SOBRE OS PROBLEMAS QUE TEM OCORRIDO NO CENTRO DA CIDADE NO TOCANTE AO ESTACIONAMENTO NO HORÁRIO DESTINADO A CARGA E DESCARGA. 0 no document
materia 190/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA AO SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA COPASA EM PARCERIA COM ESTA CASA CONFECCIONAR UMA CARTILHA DIDÁTICA SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA. 0 no document
materia 191/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO COLOCAR URGENTEMENTE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ÂNGELA BARCELOS EM FRENTE AO NÚMERO 315, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 0 no document
materia 192/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 0 no document
materia 193/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO BELO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PROVIDÊNCIE NOVAS AMBULÂNCIAS COM UTIMÓVEL. 0 no document
materia 194/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE PROVIDÊNCIE NOVAS MÁQUINAS PARA OBRAS E PARA A AGRICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 195/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE ARAXÁ, PEDRO CÂNDIDO FIUZA NETO, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO ARAXAENSE. 0 no document
materia 196/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ATRAVÉS DO SENHOR WAGNER TANNUS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LUGAR ESPECÍFICO PARA OS OBESOS NOS COLETIVOS. 0 no document
materia 197/2009 2009-03-24 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA MANILHA NA RUA RIO BRANCO. 0 no document
materia 198/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE AO D.E.R ATRAVÉS DO SENHOR DR. GERALDO ABADIA PONCIANO QUE PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA NA BR 452, SENTIDO À UBERLÂNDIA. 0 no document
materia 199/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PATROLAR A RUA DA CAIXA D'ÁGUA NO BARREIRO. 0 no document
materia 200/2009 2009-03-24 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR JOÃO LIMA A CAPINA DA RUA ADÃO MACHADO DE CASTRO NO BAIRRO ANA ANTÔNIA. 0 no document
materia 21/2009 2009-03-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS 1 unsupported_format
materia 22/2009 2009-03-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 unsupported_format
materia 23/2009 2009-03-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER 1 unsupported_format
materia 24/2009 2009-03-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA 1 unsupported_format
norma 5415/2009 2009-03-18 Lei AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5416/2009 2009-03-18 Lei Revogada INSTITUI O “PROJETO CALCÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5417/2009 2009-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO “PROJETO MARACUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5418/2009 2009-03-18 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. 1 extracted