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5000/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. |
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| norma |
5001/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. |
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| materia |
5/2006 |
2007-02-14 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO GERENTE DISTRITAL DA COPASA SENHOR JAIRO JOSÉ CARNEIRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TROCAR AS MANILHAS DE REDE ESGOTO QUE SE ENCONTRAM NA RUA ANÍSIO SIMÕES BORGES ENTRE OS NÚMEROS 395 AO 440, BAIRRO BOA VISTA. |
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1/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARAXÁ, QUE VERIFIQUE O PORQUE DO MAU CHEIRO EM VÁRIOS BAIRROS DO SETOR NORTE E NAS FAZENDAS ADJACENTES A ESTES BAIRROS. |
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2/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO LEANDRO HADDAD, QUE ESTUDE UMA FORMA DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS BARRACAS DE ARTESANATO QUE FUNCIONAM NO ENTORNO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO. |
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3/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE AO DEPUTADO FEDERAL ARACELY DE PAULA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A FIM DE TORNAR AO UNIARAXÁ UMA FACULDADE FEDERAL. |
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4/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA DO PREFEITO ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA, QUE INTERCEDA JUNTO À DIREÇÃO DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, PARA QUE A APRESENTADORA ANA MARIA BRAGA, QUE COM MUITA COMPETÊNCIA APRESENTA O PROGRAMA MAIS VOCÊ, VENHA A ARAXÁ DENTRO DO PROJETO "PROGRAMA ITINERANTE" QUE CONTEMPLA VÁRIAS CIDADES DO PAÍS. |
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5/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE AO PREFEITO ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA, QUE DE SEQUÊNCIA NA LEGALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO BAIRRO ABOLIÇÃO, PARA POSTERIOR ESCRITURAÇÃO. |
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6/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA REFORMA TOTAL DO PRÉDIO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DO PAM - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DAS UNIDADES DE SAÚDE, UNISUL, UNILESTE E UNINORTE. |
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7/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À SENHORA CRISTIANE DO PCA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO NO PROGRAMA. |
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8/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO DIRETOR PRESIDENTE, TESOUREIRO, SECRETÁRIA E DO SEU ADMINISTRADOR DA COSPREMA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO A ESTA CASA SOBRE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DA ENTIDADE, ESPECIALMENTE SOBRE NOTÍCIAS DE DESVIO DE NUMERÁRIO E MÁ-GESTÃO. |
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9/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO DR MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO, DD CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, QUE PROMOVA A VINDA DE NOVOS DELEGADOS. |
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10/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COMPRA E CESSÃO DE UM DESFRIBILADOR PARA A AMBULÂNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS. |
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11/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO E OU REMANEJAMENTO DE UM CLÍNICO GERAL E UM PEDIATRA PARA PRESTAR ATENDIMENTO NO POSTO DE BAIRRO SANTA LUZIA. |
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12/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, IMPLANTAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES E VEÍCULOS NA RUA ROBERTO BORGES, NO BAIRRO SÃO GERALDO, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO GRANDE DO SUL. |
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13/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CEFET/MG - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, NA PESSOA DO SENHOR DIRETOR MÁRIO GUIMARÃES JÚNIOR, PELO DESTAQUE NA PARTICIPAÇÃO DO ENEM - EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO. |
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14/2007 |
2007-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONVALIDA TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO ATENA, NA PESSOA DE SEUS DIRETORES MARCO ANTÔNIO BASTOS BONFIM, ROSA MARIA CHAER DIB DE SIQUEIRA E LEANDRO HADDAD, PELA OBTENÇÃO DA MAIOR MÉDIA NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO ( ENEM). |
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15/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INFORMATIZAR O CENTRO DE VACINAÇÃO ( POSTO CENTRAL) E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE. |
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16/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SUGERE AO PREFEITO ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA QUE CONSTRUA ESM SISTEMA DE PARCERIA, OS BARRACÕES DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ARAXÁ, ATENDENDO ASSIM UMA REIVINDICAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE. |
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17/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO GERAL DAS RUAS DE ARAXÁ. |
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18/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA, QUE TOME PROVIDÊNCIAS A FIM DE PROMOVER UM AMPLO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DANIFICADAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
19/2007 |
2007-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE APOIO AO PACIENTE – AAP |
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19/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS DEFRONTE AO SUPERMERCADO BARBOSÃO E TAMBÉM DEFRONTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO URCIANO LEMOS. |
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20/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA REAPROVEITADA A ÁREA EXISTENTE DE FRONTE AO GINÁSIO TRANFORMANDO-A EM ESTACIONAMENTO. |
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| materia |
21/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA PROVIDÊNCIADA COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS E COLOCAÇÃO DE BANCOS PARA A COMUNIDADE NO PONTO DEFRONTE A SEDE DO DER EM ARAXÁ. |
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| materia |
22/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA A EMPRESA COIMBRA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MUDAR DE LUGAR A PORTARIA DO CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO BELA VISTA. |
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23/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS A FIM DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE AS EMPRESAS QUE ESTÃO PREGANDO CARTAZES NOS POSTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
24/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A TROCA DAS MANILHAS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, NO BAIRRO URCIANO LEMOS. |
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25/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, IMPLANTAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA JOSÉ QUIRINO AMÂNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PEDRO ADOLFO NO BAIRRO ALVORADA. |
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| materia |
26/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE PLACA DE DENOMINAÇÃO NA RUA JOSÉ TADEU DA SILVA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, BEM COMO PODA DAS ÁRVORES ALI EXISTENTES. |
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27/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A TROCA DAS LÂMPADA QUEIMADAS NO PÁTIO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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28/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS QUE PROVIDÊNCIE UNIFORMES PARA OS GUARDAS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
29/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MESLHORIAS NO CORETO LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO AMÂNCIO, NO BAIRRO URCIANO LEMOS. |
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30/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
REQUER AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, FABIANO SANTOS CUNHA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TERMINAR A REFORMA NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO AMÂNCIO, NO BAIRRO URCIANO LEMOS. |
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| materia |
31/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, COLOCAÇÃO DE BUEIRO OU NIVELAMENTO DO ASFALTO NA RUA IPIAÓ DEFRONTE AO NÚMERO 71, NO CENTRO. |
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| materia |
32/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS A FIM DE CONCLUIR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO PATIO DA CRECHE MUNICIPAL DELICA VALE, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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33/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR FELICIANO DE SOUZA, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO OCORRIDO RECENTEMENTE EM ARAXÁ. |
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15/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS |
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| materia |
16/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
17/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEIS URBANOS OBJETO DE ALIENAÇÃO ONEROSA ENTRE TERCEIROS PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
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18/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE |
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| norma |
357/2007 |
2007-02-08 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
358/2007 |
2007-02-08 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SEDE DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
359/2007 |
2007-02-08 |
Resolução |
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
360/2007 |
2007-02-08 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FADA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
361/2007 |
2007-02-08 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRAS ASSISTÊNCIAIS CASA DO CAMINHO, EM ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2007 |
2007-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. |
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| norma |
4987/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4726 DE 18 DE AGOSTO DE 2005. |
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