| norma |
4988/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 28/8/1972, BEM COMO SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES. |
1 |
extracted
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| norma |
4989/2007 |
2007-01-22 |
Lei Revogada |
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA |
1 |
extracted
|
| norma |
4990/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.CORREDOR COMERCIAL 1 (CC1) AS RUAS JOHNNY NOLLY, DOM BOSCO E MARIANO DE ÁVILA. |
1 |
extracted
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| norma |
4991/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICA DE ARAXÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
4992/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTIONS & BUREAUX) |
1 |
extracted
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| norma |
4993/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO REFIM. |
1 |
extracted
|
| norma |
4996/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COSEMS. |
1 |
extracted
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| norma |
4997/2007 |
2007-01-22 |
Lei Revogada |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2008 |
2007-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ADITA DISPOSITIVO Á LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
4985/2007 |
2007-01-08 |
Lei |
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTIONS & BUREAUX) |
1 |
extracted
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| norma |
4986/2007 |
2007-01-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA. |
1 |
extracted
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| norma |
5002/2007 |
2007-01-08 |
Lei Revogada |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 4.135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
8/2007 |
2007-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD), PARTE INTEGRANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2.007. |
1 |
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|
| materia |
9/2007 |
2007-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COSEMS) |
1 |
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|
| materia |
11/2007 |
2007-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2.004. |
1 |
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|
| materia |
1/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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|
| materia |
2/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ.
|
1 |
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|
| materia |
3/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ |
1 |
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|
| materia |
4/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVENTIONS & BUREAUX |
1 |
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|
| materia |
5/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACA. |
1 |
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|
| materia |
6/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO REFIM' |
1 |
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|
| materia |
7/2007 |
2007-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ.
|
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4981/2007 |
2007-01-03 |
Lei |
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIA. |
1 |
extracted
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| norma |
4982/2007 |
2007-01-03 |
Lei |
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL |
1 |
extracted
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| norma |
4983/2007 |
2007-01-03 |
Lei |
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
4984/2007 |
2007-01-03 |
Lei Revogada |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ |
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| materia |
197/2006 |
2006-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
198/2006 |
2006-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
199/2006 |
2006-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
200/2006 |
2006-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINITIVO PELA LEI 4292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
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|
| materia |
201/2006 |
2006-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.964, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. |
1 |
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| materia |
196/2006 |
2006-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, Rua Jandira dos Santos, a rua de acesso ao Complexo Viário que se inicia na Rua Pernambuco e tem seu término na Rua Gustavo da Cunha. |
1 |
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|
| norma |
4976/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA BATISTA DE AGUIAR, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE DE ARAXÁ. |
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extracted
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| norma |
4977/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA. |
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| norma |
4978/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
4979/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004. |
1 |
extracted
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| norma |
4980/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL DE AUTORIA DE MAGALI CUNHA PORFÍRIO BORGES. |
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| materia |
194/2006 |
2006-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
195/2006 |
2006-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 28.8.1972, BEM COMO SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
10/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
188/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
189/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
190/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004. |
1 |
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|
| materia |
191/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 4.135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
192/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
193/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
749/2006 |
2006-12-12 |
Requerimento |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA BELMIRA DA CONCEIÇÃO BRUNO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 90 ANOS DE VIDA, DE EXEMPLO E DE AMOR A ARAXÁ. |
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no document
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| materia |
750/2006 |
2006-12-12 |
Requerimento |
PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTERINO, LIMPEZA NAS MARGENS DAS RUAS JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E FERREIRA BEMFICA, NO BAIRRO VILA ESTÂNCIA.
|
0 |
no document
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| materia |
751/2006 |
2006-12-12 |
Requerimento |
PEDE A VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, QUE SEJA FEITA ALTERNÂNCIA NO TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE ARAXÁ/ANTINHA, PASSANDO PELO ACESSO ANTIGO, OU SEJA PELA BR 262. |
0 |
no document
|
| materia |
752/2006 |
2006-12-12 |
Requerimento |
PEDE AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SENHOR CAMILO JOSÉ DE PAIVA, QUE SEJA IMPLEMENTADO PROJETO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS. |
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no document
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