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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4988/2007 2007-01-22 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 28/8/1972, BEM COMO SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES. 1 extracted
norma 4989/2007 2007-01-22 Lei Revogada DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA 1 extracted
norma 4990/2007 2007-01-22 Lei ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.CORREDOR COMERCIAL 1 (CC1) AS RUAS JOHNNY NOLLY, DOM BOSCO E MARIANO DE ÁVILA. 1 extracted
norma 4991/2007 2007-01-22 Lei FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4992/2007 2007-01-22 Lei FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTIONS & BUREAUX) 1 extracted
norma 4993/2007 2007-01-22 Lei AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO REFIM. 1 extracted
norma 4996/2007 2007-01-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COSEMS. 1 extracted
norma 4997/2007 2007-01-22 Lei Revogada ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004. 1 extracted
materia 1/2008 2007-01-09 Projeto de Lei Ordinária ADITA DISPOSITIVO Á LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4985/2007 2007-01-08 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTIONS & BUREAUX) 1 extracted
norma 4986/2007 2007-01-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA. 1 extracted
norma 5002/2007 2007-01-08 Lei Revogada ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 4.135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2007 2007-01-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD), PARTE INTEGRANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2.007. 1 unsupported_format
materia 9/2007 2007-01-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COSEMS) 1 unsupported_format
materia 11/2007 2007-01-05 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2.004. 1 unsupported_format
materia 1/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 2/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
materia 3/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 4/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVENTIONS & BUREAUX 1 unsupported_format
materia 5/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACA. 1 unsupported_format
materia 6/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO REFIM' 1 unsupported_format
materia 7/2007 2007-01-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
norma 4981/2007 2007-01-03 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIA. 1 extracted
norma 4982/2007 2007-01-03 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL 1 extracted
norma 4983/2007 2007-01-03 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4984/2007 2007-01-03 Lei Revogada AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ 1 extracted
materia 197/2006 2006-12-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 198/2006 2006-12-27 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 199/2006 2006-12-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 200/2006 2006-12-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINITIVO PELA LEI 4292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 unsupported_format
materia 201/2006 2006-12-27 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.964, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 unsupported_format
materia 196/2006 2006-12-20 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, Rua Jandira dos Santos, a rua de acesso ao Complexo Viário que se inicia na Rua Pernambuco e tem seu término na Rua Gustavo da Cunha. 1 unsupported_format
norma 4976/2006 2006-12-18 Lei PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA BATISTA DE AGUIAR, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4977/2006 2006-12-18 Lei REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4978/2006 2006-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 4979/2006 2006-12-18 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004. 1 extracted
norma 4980/2006 2006-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL DE AUTORIA DE MAGALI CUNHA PORFÍRIO BORGES. 1 extracted
materia 194/2006 2006-12-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 195/2006 2006-12-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 28.8.1972, BEM COMO SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 10/2006 2006-12-12 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 188/2006 2006-12-12 Projeto de Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 189/2006 2006-12-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 190/2006 2006-12-12 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004. 1 unsupported_format
materia 191/2006 2006-12-12 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 4.135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 192/2006 2006-12-12 Projeto de Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 193/2006 2006-12-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 749/2006 2006-12-12 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA BELMIRA DA CONCEIÇÃO BRUNO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 90 ANOS DE VIDA, DE EXEMPLO E DE AMOR A ARAXÁ. 0 no document
materia 750/2006 2006-12-12 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTERINO, LIMPEZA NAS MARGENS DAS RUAS JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E FERREIRA BEMFICA, NO BAIRRO VILA ESTÂNCIA. 0 no document
materia 751/2006 2006-12-12 Requerimento PEDE A VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, QUE SEJA FEITA ALTERNÂNCIA NO TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE ARAXÁ/ANTINHA, PASSANDO PELO ACESSO ANTIGO, OU SEJA PELA BR 262. 0 no document
materia 752/2006 2006-12-12 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SENHOR CAMILO JOSÉ DE PAIVA, QUE SEJA IMPLEMENTADO PROJETO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS. 0 no document