| materia |
140/2015 |
2015-09-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - PREVISÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADE PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. |
1 |
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| materia |
141/2015 |
2015-09-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - DISPONIBILIZAÇÃO, NOS POSTOS DE SAÚDES, DE RECIPIENTES PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU ESTRAGADOS. |
1 |
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| materia |
142/2015 |
2015-09-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO OU DESABAMENTO NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
143/2015 |
2015-09-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA A, DO BAIRRO SÃO PEDRO. |
1 |
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| materia |
144/2015 |
2015-09-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - TROCA DA CAIXA D'ÁGUA E LIMPEZA DAS CALHAS NA ESCOLA GILSON LAMHA. |
1 |
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| materia |
145/2015 |
2015-09-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS". |
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| materia |
19/2015 |
2015-09-01 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2015 |
2015-09-01 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
139/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - INFORMAR QUAIS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO ADOTADOS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO CÓRREGO LOCALIZADO PARALELO À RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS. |
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| materia |
133/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES- SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIOS DA SITUAÇÃO DAS DÍVIDAS ATUALIZADAS DOS CONTRIBUINTES PARA COM O MUNICÍPIO, DE TODOS E QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO RESUMO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA REALIZAÇÃO DAS COBRANÇAS. |
1 |
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| materia |
134/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - SOLICITA LEVANTAMENTO MINUCIOSO SOBRE TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS NO MUNICÍPIO DE BICAS DE 2005 A 2015, ESCLARECENDO OS MOTIVOS DAS PRESCRIÇÕES E OS BENEFICIADOS PELAS MESMAS. |
1 |
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| materia |
135/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES- INFORMAR O SALDO ATUALIZADO DA CONTA BANCÁRIA ONDE SÃO FEITOS OS DEPÓSITOS REFERENTES À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPASSADA PELA CEMIG AO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
136/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - COLOCAÇÃO DE 2 POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA GIL MARQUES DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 80. |
1 |
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| materia |
137/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - COLOCAÇÃO DE 1 QUEBRA MOLAS NA RUA JOAQUIM MARQUES DE SOUZA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 132. |
1 |
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| materia |
138/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - SOLICITA REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE VAGA RESERVADA AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM FRENTE AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS. |
1 |
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| materia |
1/2015 |
2015-08-24 |
Anteprojeto de Lei |
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
130/2015 |
2015-08-24 |
Requerimento |
RELAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO GILSON LAMHA QUE ESTÃO SENDO REINTEGRADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
131/2015 |
2015-08-24 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE O ACIDENTE ENVOLVENDO O PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
132/2015 |
2015-08-24 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARTHUR BERNARDES.
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1 |
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| materia |
124/2015 |
2015-08-17 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - REVISÃO EM DOCUMENTOS ENVIADOS ANTERIORMENTE. |
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| materia |
125/2015 |
2015-08-17 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS - PAULO ROSSI |
1 |
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| materia |
126/2015 |
2015-08-17 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
127/2015 |
2015-08-17 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - CRONOGRAMA DE LICITAÇÃO DE COMPRA DE REMÉDIOS ATÉ O FINAL DO ANO. |
1 |
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| materia |
128/2015 |
2015-08-17 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - MANUTENÇÃO DO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE BICAS À GUARARÁ. |
1 |
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| materia |
129/2015 |
2015-08-17 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSO - DR. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE. |
1 |
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| materia |
119/2015 |
2015-08-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- LISTAGEM DOS FUNCIONÁRIOS COM OS RESPECTIVOS SALÁRIOS DE TODOS OS CARGOS. |
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| materia |
120/2015 |
2015-08-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - RELATÓRIO SIMPLIFICADO CONTENDO O SALDO FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. |
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| materia |
121/2015 |
2015-08-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO OLIVEIRA SOUZA. |
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| materia |
122/2015 |
2015-08-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
123/2015 |
2015-08-10 |
Requerimento |
MOÇÃO DE PESAR |
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| materia |
106/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ESCOLA VAL PARAÍSO. |
0 |
no document
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| materia |
107/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE. |
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| materia |
108/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DE MULTAS HERDADAS DA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. |
0 |
no document
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| materia |
109/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DE MULTAS HERDADAS DA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. |
0 |
no document
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| materia |
110/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - CÓPIA DE CONTRATOS. |
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| materia |
111/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - RELATÓRIO SIMPLIFICADO DOS CARGOS DE CHEFIA DO CIESP. |
1 |
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| materia |
112/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DE MULTAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL AO MUNICÍPIO DE BICAS. |
1 |
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| materia |
113/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO À COPASA NO QUE DIZ RESPEITO A OBRA DE CONSTRUÇÃO E CAPTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, REALIZADA PELA EMPRESA COPIL. |
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| materia |
114/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1638/2013. |
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| materia |
115/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1638/2013. |
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| materia |
116/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - LISTAGEM DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS EXISTENTES EM 2012. |
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| materia |
117/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS - TENENTE WEIDNER |
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| materia |
118/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS - GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS. |
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| norma |
1730/2015 |
2015-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2015 |
2015-06-30 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS DO DIA 01 DE JULHO AO DIA 31 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1729/2015 |
2015-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2015 |
2015-06-22 |
Portaria |
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA 24/2014 PARA APURAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEMEI, A EXECUÇÃO DO CONTRATO, A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DESTINADO AO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL,TODOS OS DEMAIS FATOS RELACIONADOS À SUA INTERDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2015 |
2015-06-22 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORTE DE EMBAÚBA. |
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| materia |
98/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- TRANSPORTE ESPECIAL PARA PACIENTES DE HEMODIALISES, RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA. |
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| materia |
99/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- REPARO DE ORELHÃO PÚBLICO EM SÃO MANOEL. |
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