| materia |
204/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - INUNDAÇÕES À RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA.
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| materia |
208/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
MOÇÃO DE PESAR - ALTAIR LOPES |
1 |
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| norma |
1749/2015 |
2015-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BICAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS,FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
38/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.750,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO E DA FUNÇÃO PÚBLICA POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL E/OU CONTRATADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BICAS |
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| materia |
2/2015 |
2015-11-30 |
Emenda |
SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DE BICAS. |
0 |
no document
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| materia |
194/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ENDEREÇO, DATA DE SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DAS LOCALIDADES QUE ESTÃO AGUARDANDO AS OBRAS DE EXTENSÃO OU MODIFICAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. |
1 |
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| materia |
195/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - REALIZAÇÃO DE CAPINA ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
196/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO NA RUA DONA MIQUELINA. |
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| materia |
197/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 264/13, A SER ENVIADA AO CONGRESSO NACIONAL. |
1 |
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| materia |
198/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - REALIZAÇÃO DO PROJETO RUA DE LAZER, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES. |
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| materia |
199/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - ABERTURA DE AGÊNCIA OU CAIXA ELETRÔNICO NA PARTE ALTA DA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
200/2015 |
2015-11-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - REUNIÃO COM OS INTERESSADOS NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1744/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E/OU RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1745/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,
00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1746/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
1747/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-23 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
188/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFICIE A PREFEITURA E A CEMIG, SOLICITANDO AFASTAMENTO DE REDE ELÉTRICA EM POSTE LOCALIZADO À AVENIDA GOVERNADOR VALADARES. |
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| materia |
189/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - VISTORIA NA EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LOCALIZADA AO LADO DO TERRENO ONDE SE PRETENDE CRIAR O POLO EMPRESARIAL DE BICAS. |
0 |
no document
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| materia |
190/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - VISTORIA NA EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LOCALIZADA AO LADO DO TERRENO ONDE SE PRETENDE CRIAR O POLO EMPRESARIAL DE BICAS. |
1 |
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| materia |
191/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI E QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO DE COMPRA DO TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDA A QUADRA ESPORTIVA GERALDO MAGELA DE CASTRO MATTOS , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2010. |
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| materia |
192/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ESTUDO DE ADEQUAÇÃO DO ANTIGO MATADOURO PARA USO DE FUTURAS EMPRESAS. |
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| materia |
193/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OPERAÇÃO TAPA BURACOS POR TODA A CIDADE. |
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| norma |
447/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DE SALDO DUODÉCIMOS , RECIBOS EM QUOTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1743/2015 |
2015-11-19 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-11-18 |
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade |
Declara inconstitucional dispositivo da Lei nº 1071/99. |
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| materia |
3/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JORGE BATISTA |
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| materia |
4/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. DRA. ANA PAULA BARROSO SIQUEIRA |
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| materia |
5/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIRCEU DE SOUZA RAMOS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. DR. ENALDO GARCIA DE REZENDE |
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| materia |
7/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVO JOSÉ MAROCO |
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| materia |
8/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. PAULO ROSSI DE MOURA JÚNIOR |
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| materia |
9/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA À SRA. CLEUZA PACHECO. |
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| materia |
183/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
SOLICITA CONFERIR CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2015. |
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| materia |
184/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO À DESEMBOCADURA DE MANILHAS PÚBLICAS NO CÓRREGO SÃO JOSÉ |
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| materia |
185/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ACRESCENTAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A RELAÇÃO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE REFORMA DE RESIDÊNCIAS , A INFORMAÇÃO PARCIAL, DE MÊS EM MÊS, DOS REPASSES DAS SUBVENÇÕES E CONVÊNIOS, BEM COMO ATUALIZAR A RELAÇÃO DOS EDITAIS, PORTARIAS E DECRETOS DO ANO DE 2015. |
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| materia |
186/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - SOLICITA QUE SEJA ENVIADA POR EMAIL OU POR CÓPIA PARA TODOS OS VEREADORES TODOS OS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS NESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
187/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS - ESCOLA DE LUTAS ARVELLOS GOLD TEAM . |
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| norma |
1742/2015 |
2015-11-16 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E LAZER
E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
29/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.654,24E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-11-09 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2015 |
2015-11-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO 34ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA . |
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| norma |
1741/2015 |
2015-11-05 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - RESSOCIALIZE.
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| materia |
31/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA LIXO QUE NÃO É LIXO |
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| materia |
22/2015 |
2015-10-27 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
175/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - CÓPIA DOS TERMOS DE DOAÇÃO DE TERRENOS NO LOTEAMENTO JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA. |
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