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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 01/2015 – MD, ENDEREÇADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 27 DE JANEIRO DE 2015 E A RESPECTIVA RESPOSTA AO MESMO, BEM COMO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 09/2015 DA VEREADORA MARIA ELIZABETH GOUVÊA SILVA, APRESENTADO E APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015. 1 extracted
materia 13/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, APÓS ANUÊNCIA DESTE PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE TROCA TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PADRE MANOEL PIRES PEREIRA. 1 unsupported_format
materia 14/2016 2016-01-25 Requerimento REITERO ATRAVÉS DESTE, SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR, RELATIVOS AOS REAJUSTES OU REVISÕES ANUAIS, DEVIDO AO NÃO ENQUADRAMENTO DOS MESMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2015. 1 extracted
materia 15/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO À MESA DIRETORA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITE CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI QUE DIZEM RESPEITO À OBRA DE CONSTRUÇÃO E CAPTAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, REALIZADA EM 2008/2009 PELA EMPRESA COPIL, CONSTRUTORA PIRANGUINHOS LTDA., E ENCAMINHE OS MESMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE, QUE GEROU ENORMES PREJUÍZOS TANTO AO MUNICÍPIO DE BICAS, QUANTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E À PRÓPRIA COPASA. 1 extracted
materia 16/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL 1.638/2013, QUE DETERMINA DIVULGAR NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, A RELAÇÃO ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 17/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2010, QUE TRATA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXIS. 1 extracted
materia 18/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA NOS ANOS DE 2005 E 2006. PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SE A MESMA POSSUÍA ALUNOS MATRICULADOS NESTES DOIS ANOS E FUNCIONAVA REGULARMENTE, BEM COMO SE POSSUÍA DIRETOR RESPONSÁVEL NO ANO DE 2005. 1 extracted
materia 19/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI E QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO DE COMPRA DO TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDA A QUADRA ESPORTIVA GERALDO MAGELA DE CASTRO MATTOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2010. 1 extracted
materia 20/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, ENVIE CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LOTEAMENTO JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA. ESCRITURA INICIAL, ESCRITURA DE COMPRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ESCRITURA DE DOAÇÃO DO TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO – COHAB E ESCRITURA DO ESPAÇO INSTITUCIONAL OBRIGATÓRIO RESERVADO AO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 21/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO DA COPASA QUE PROCEDA A LIGAÇÃO DE ÁGUA NA ANTIGA ESTRADA DE MAR DE ESPANHA, NO TRECHO PRÓXIMO À RESENDE QUE TEM VINTE RESIDÊNCIAS QUE NÃO RECEBEM ÁGUA TRATADA. 1 extracted
materia 22/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO ENTRAR PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O TRABALHO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE DROGAS E PRISÃO DO AUTOR E TAMBÉM PELO APOIO DADO EM MAR DE ESPANHA NO ATENDIMENTO À DENÚNCIA DE ABATE CLANDESTINO DE BOVINOS E EQUINOS. 1 extracted
materia 24/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE AUXILIE NA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E IDENTIDADE PARA A SRA. MARIA JOSÉ ESTEVAM, QUE RESIDE NA RUA FRITZ GRANADO, 54, EDGAR MOREIRA, BICAS-MG, PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS), NA QUAL TEM PLENO DIREITO. 1 extracted
materia 25/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO DO EXECUTIVO, QUE FISCALIZE A PROCEDÊNCIA DAS CARNES COMERCIALIZADAS NA CIDADE DE BICAS, BEM COMO INFORME A RESPEITO DA DEMORA NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SIM. 1 extracted
materia 26/2016 2016-01-25 Requerimento SOLICITO A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS, A SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA APROVAÇÃO DO PROJETO PLS 209/2015 QUE DETERMINA INDENIZAÇÃO A USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. 1 extracted
materia 1/2016 2016-01-20 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1752/2015 1 extracted
materia 3/2016 2016-01-11 Portaria REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS DO DIA 05 DE JANEIRO AO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1/2016 2016-01-04 Portaria DESIGNA OS AGENTES POLÍTICOS PARA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 1 unsupported_format
materia 2/2016 2016-01-04 Portaria DESIGNA AGENTE POLÍTICO PARA PRECEDER À LIQUIDAÇÃO DOS EMPENHOS E ASSINAR AS REQUISIÇÕES DE COMPRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 1 unsupported_format
norma 1748/2015 2015-12-25 Lei INSERE AÇÃO AO PROGRAMA CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017. 1 unsupported_format
materia 32/2015 2015-12-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NOS TERMOS PREVISTOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1752/2015 2015-12-18 Lei REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1753/2015 2015-12-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.654,24E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1754/2015 2015-12-18 Lei INSTITUI O PROGRAMA LIXO QUE NÃO É LIXO 1 extracted
norma 1755/2015 2015-12-18 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1710/2014 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1756/2015 2015-12-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.750,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 39/2015 2015-12-17 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES DE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"(SIC) 0 no document
materia 26/2015 2015-12-15 Portaria REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS DO DIA 22 DE DEZEMBRO AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 210/2015 2015-12-15 Requerimento SOLICITO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE, SEGUINDO O QUE PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NO ART. 67. E SEUS PARÁGRAFOS, FAÇA INSTALAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. 1 extracted
materia 211/2015 2015-12-15 Requerimento SOLICITO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE, SEGUINDO O QUE PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NO ART. 67. E SEUS PARÁGRAFOS, FAÇA INSTALAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR TODOS OS ATOS QUE SUBSIDIARAM A ASSINATURA DO CONVÊNIO SEM NÚMERO, DE 10/05/2006, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O LEOPOLDINA ATLÉTICO CLUBE. 1 unsupported_format
norma 1750/2015 2015-12-15 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A VENDER IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1 extracted
norma 1751/2015 2015-12-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/2015 2015-12-14 Emenda MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6° E 7° DO PLO 37/2015 1 extracted
materia 5/2015 2015-12-14 Emenda ACRESCENTA O §4º AO ART. 2º DO PLO 37/2015 1 extracted
materia 209/2015 2015-12-14 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - TÉRMINO DE CALÇAMENTO EM RUA DO BAIRRO GILSON LAMHA. 1 extracted
materia 206/2015 2015-12-11 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - PROVIDENCIE CALÇAMENTO DE RUA NO POVOADO DE SANTA HELENA. 1 extracted
materia 207/2015 2015-12-11 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - PROVIDENCIE CALÇAMENTO DE RUA NO POVOADO DE SANTA HELENA. 0 no document
materia 3/2015 2015-12-10 Emenda SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DE BICAS. 0 no document
materia 205/2015 2015-12-10 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- CALÇAMENTO DE RUA NO POVOADO DE SANTA HELENA. 1 extracted
materia 24/2015 2015-12-09 Portaria PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA 24/2014 PARA APURAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, A EXECUÇÃO DO CONTRATO, A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DESTINADO AO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TODOS OS DEMAIS FATOS RELACIONADOS À SUA INTERDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2015 2015-12-09 Portaria REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/2015 2015-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JORGE BATISTA 1 extracted
norma 449/2015 2015-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. DRA. ANA PAULA BARROSO SIQUEIRA. 1 extracted
norma 450/2015 2015-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIRCEU DE SOUZA RAMOS. 1 extracted
norma 451/2015 2015-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ENALDO GARCIA DE REZENDE. 1 extracted
norma 452/2015 2015-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVO JOSÉ MAROCCO. 1 extracted
norma 454/2015 2015-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA À SRA. CLEUZA PACHECO. 1 extracted
materia 35/2015 2015-12-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1710/2014 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 201/2015 2015-12-07 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - REMOÇÃO DE ENTULHO E TAPA BURACO NA RUA VALDIR DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 202/2015 2015-12-07 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - CONTROLE DE BICICLETAS DOADOS PELO PROJETO CAMINHOS DA ESCOLA. 1 extracted
materia 203/2015 2015-12-07 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - EQUIPAR ADEQUADAMENTE A DEFESA CIVIL. 1 extracted