| materia |
12/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 01/2015 – MD, ENDEREÇADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 27 DE JANEIRO DE 2015 E A RESPECTIVA RESPOSTA AO MESMO, BEM COMO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 09/2015 DA VEREADORA MARIA ELIZABETH GOUVÊA SILVA, APRESENTADO E APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, APÓS ANUÊNCIA DESTE PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE TROCA TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PADRE MANOEL PIRES PEREIRA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
14/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
REITERO ATRAVÉS DESTE, SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR, RELATIVOS AOS REAJUSTES OU REVISÕES ANUAIS, DEVIDO AO NÃO ENQUADRAMENTO DOS MESMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO À MESA DIRETORA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITE CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI QUE DIZEM RESPEITO À OBRA DE CONSTRUÇÃO E CAPTAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, REALIZADA EM 2008/2009 PELA EMPRESA COPIL, CONSTRUTORA PIRANGUINHOS LTDA., E ENCAMINHE OS MESMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE, QUE GEROU ENORMES PREJUÍZOS TANTO AO MUNICÍPIO DE BICAS, QUANTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E À PRÓPRIA COPASA. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL 1.638/2013, QUE DETERMINA DIVULGAR NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, A RELAÇÃO ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2010, QUE TRATA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA NOS ANOS DE 2005 E 2006. PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SE A MESMA POSSUÍA ALUNOS MATRICULADOS NESTES DOIS ANOS E FUNCIONAVA REGULARMENTE, BEM COMO SE POSSUÍA DIRETOR RESPONSÁVEL NO ANO DE 2005. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI E QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO DE COMPRA DO TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDA A QUADRA ESPORTIVA GERALDO MAGELA DE CASTRO MATTOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2010. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, ENVIE CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LOTEAMENTO JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA. ESCRITURA INICIAL, ESCRITURA DE COMPRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ESCRITURA DE DOAÇÃO DO TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO – COHAB E ESCRITURA DO ESPAÇO INSTITUCIONAL OBRIGATÓRIO RESERVADO AO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO DA COPASA QUE PROCEDA A LIGAÇÃO DE ÁGUA NA ANTIGA ESTRADA DE MAR DE ESPANHA, NO TRECHO PRÓXIMO À RESENDE QUE TEM VINTE RESIDÊNCIAS QUE NÃO RECEBEM ÁGUA TRATADA. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO ENTRAR PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O TRABALHO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE DROGAS E PRISÃO DO AUTOR E TAMBÉM PELO APOIO DADO EM MAR DE ESPANHA NO ATENDIMENTO À DENÚNCIA DE ABATE CLANDESTINO DE BOVINOS E EQUINOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE AUXILIE NA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E IDENTIDADE PARA A SRA. MARIA JOSÉ ESTEVAM, QUE RESIDE NA RUA FRITZ GRANADO, 54, EDGAR MOREIRA, BICAS-MG, PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS), NA QUAL TEM PLENO DIREITO. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO DO EXECUTIVO, QUE FISCALIZE A PROCEDÊNCIA DAS CARNES COMERCIALIZADAS NA CIDADE DE BICAS, BEM COMO INFORME A RESPEITO DA DEMORA NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SIM. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2016 |
2016-01-25 |
Requerimento |
SOLICITO A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS, A SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA APROVAÇÃO DO PROJETO PLS 209/2015 QUE DETERMINA INDENIZAÇÃO A USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2016 |
2016-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1752/2015 |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2016 |
2016-01-11 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS DO DIA 05 DE JANEIRO AO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
DESIGNA OS AGENTES POLÍTICOS PARA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
DESIGNA AGENTE POLÍTICO PARA PRECEDER À LIQUIDAÇÃO DOS EMPENHOS E ASSINAR AS REQUISIÇÕES DE COMPRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1748/2015 |
2015-12-25 |
Lei |
INSERE AÇÃO AO PROGRAMA CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
32/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NOS TERMOS PREVISTOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1752/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1753/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.654,24E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1754/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA LIXO QUE NÃO É LIXO |
1 |
extracted
|
| norma |
1755/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1710/2014 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1756/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.750,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES DE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"(SIC) |
0 |
no document
|
| materia |
26/2015 |
2015-12-15 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS DO DIA 22 DE DEZEMBRO AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE, SEGUINDO O QUE PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NO ART. 67. E SEUS PARÁGRAFOS, FAÇA INSTALAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE, SEGUINDO O QUE PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NO ART. 67. E SEUS PARÁGRAFOS, FAÇA INSTALAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR TODOS OS ATOS QUE SUBSIDIARAM A ASSINATURA DO CONVÊNIO SEM NÚMERO, DE 10/05/2006, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O LEOPOLDINA ATLÉTICO CLUBE. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1750/2015 |
2015-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A VENDER IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1751/2015 |
2015-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2015 |
2015-12-14 |
Emenda |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6° E 7° DO PLO 37/2015 |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2015 |
2015-12-14 |
Emenda |
ACRESCENTA O §4º AO ART. 2º DO PLO 37/2015 |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2015 |
2015-12-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - TÉRMINO DE CALÇAMENTO EM RUA DO BAIRRO GILSON LAMHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2015 |
2015-12-11 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - PROVIDENCIE CALÇAMENTO DE RUA NO POVOADO DE SANTA HELENA.
|
1 |
extracted
|
| materia |
207/2015 |
2015-12-11 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - PROVIDENCIE CALÇAMENTO DE RUA NO POVOADO DE SANTA HELENA.
|
0 |
no document
|
| materia |
3/2015 |
2015-12-10 |
Emenda |
SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DE BICAS. |
0 |
no document
|
| materia |
205/2015 |
2015-12-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- CALÇAMENTO DE RUA NO POVOADO DE SANTA HELENA. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2015 |
2015-12-09 |
Portaria |
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA 24/2014 PARA APURAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, A EXECUÇÃO DO CONTRATO, A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DESTINADO AO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TODOS OS DEMAIS FATOS RELACIONADOS À SUA INTERDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2015 |
2015-12-09 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
448/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JORGE BATISTA |
1 |
extracted
|
| norma |
449/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. DRA. ANA PAULA BARROSO SIQUEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
450/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIRCEU DE SOUZA RAMOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
451/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ENALDO GARCIA DE REZENDE. |
1 |
extracted
|
| norma |
452/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVO JOSÉ MAROCCO. |
1 |
extracted
|
| norma |
454/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA À SRA. CLEUZA PACHECO. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1710/2014 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
201/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - REMOÇÃO DE ENTULHO E TAPA BURACO NA RUA VALDIR DE OLIVEIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - CONTROLE DE BICICLETAS DOADOS PELO PROJETO CAMINHOS DA ESCOLA. |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - EQUIPAR ADEQUADAMENTE A DEFESA CIVIL. |
1 |
extracted
|