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86/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno que seja informado os valores e percentuais de repasse do FPM deste ano até o presente. |
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87/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno que seja informado a redução ou aumento de beneficiários do bolsa família mês a mês neste ano em nosso município. |
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88/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja agendada de terça à quinta-feira, depois das 15h, visita às obras de reforma do Clube Biquense, com a presença do presidente da entidade, do responsável técnico pelas obras realizadas tanto em 2022 quanto em 2023 e dos responsáveis pelas empresas que executaram os contratos dos dois anos. |
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89/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa cópias das notas de empenho e das notas fiscais de toda estrutura e/ou equipamentos contratados para realização da Exposição Agropecuária 2023. |
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153/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a retomada das obras de calçamento no trecho para água santa e a remoção dos materiais de calçamento que foram abandonados no local. |
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154/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal faça reajuste salarial dos profissionais administrativos e de apoio da educação municipal. |
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155/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que sejam viabilizados maiores incentivos à Corporação Musical São José. |
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52/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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51/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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no document
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| norma |
2180/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
“Denomina Rua Alcina Maria Tresse a rua conhecida por Prolongamento da Rua Garcia Passos”. |
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| norma |
2181/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.251,22 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-11 |
Moção |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. Enievany Pires Teixeira Silva, por sua contribuição como mediadora escolar de Leonardo Fagundes Correia Pacheco. |
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| materia |
82/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 73, § 5º, do Regimento Interno que seja aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que segue:
A presente denúncia visa apuração de possíveis práticas irregulares e condutas ilícitas associadas ao vice-prefeito do município no contexto de sua atuação no Hospital São José de Bicas. |
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83/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado os motivos para pessoas estarem a seis meses sem receber fraldas geriátricas se o Prefeito informa a esta Casa em mensagem de veto ao PLO 27/2024 que “o assunto já vem sendo realizado pelo município”? |
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84/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno que a Presidência, em nome dessa Casa, agende reunião com o Poder executivo e Poder Judiciário com intuito de viabilizar uma auditoria séria, profunda e isenta nas contas do Hospital São José de Bicas. |
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85/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno que a o Conselho Municipal de saúde informe quais verbas federais e estaduais foram recebidas pelo Hospital São José de Bicas desde março de 2020 até o presente. |
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148/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja verificada a situação do muro da igreja Assembleia de Deus (Rua Benigno Correa, 53, bairro Viúva Sales.) que vem tendo seu muro atingido por detritos de uma obra.O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja verificada a situação do muro da igreja Assembleia de Deus (Rua Benigno Correa, 53, bairro Viúva Sales.) que vem tendo seu muro atingido por detritos de uma obra. |
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149/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a supressão de eucalipto aos fundos da residência localizada na R. Santa Teresa, 995. |
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150/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja isolado o buraco à rua José Batista Vieira no Bairro Edgar Moreira. |
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no document
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| materia |
151/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,inciso I do Regimento Interno que seja feita a limpeza do córrego São José com a retirada raízes no fundo do córrego na altura da Rua Barão de Catas Altas . |
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152/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,inciso I do Regimento Interno que a Administração notifique as empresas de internet e telefonia quanto aos cabos e fiação que são deixados no chão e pendurados após a troca. |
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49/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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21/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. Ludmila Cavalcante Albino, por sua contribuição como mediadora escolar de Leonardo Fagundes Correia Pacheco. |
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48/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA” |
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79/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópias dos contratos dos barraqueiros (anexo I) e o mapa com a localização de todos os pontos negociados no parque de exposições , sendo eles móveis ou fixos, além de qualquer outro tipo de contrato comercial firmado, como, por exemplo, para exclusividade de bebidas dentro do parque. |
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80/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno, que a Secretaria de Assistência Social informe quais providências estão sendo tomadas em relação aos moradores em situação de rua. |
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81/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através das Secretarias competentes, envie cópias dos contratos de aluguel de veículos, inclusive de tratores, bem como relação detalhada dos dias e horas trabalhadas de cada trator bem como o local onde foi prestado o serviço.
Na resposta a esta proposição, gostaria que a administração indicasse também, quantos e quais veículos pertencentes ao município, estão parados necessitando de manutenção. |
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136/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a poda de um pé de manga na Rua Pascoal Croce. |
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137/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, que seja realizada ações para a retirada e acolhimento adequado dos moradores de rua em nossa cidade. |
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138/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal,tome as providências necessárias para que seja reforçado o policiamento em nossa cidade. |
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139/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal providencie um veículo menor para o recolhimento do lixo na parte alta do Bairro Edgar Moreira. |
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140/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja realizado o cascalhamento das estradas rurais e adjacentes. |
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141/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno que a Administração, através das Secretarias competentes, forneça veículos para que os idosos ex-ferroviários e viúvas de ex-ferroviários possam desfilar no 7 de setembro. |
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142/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde. envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei regulamentando o piso salarial profissional para enfermeiros, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem. |
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143/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, tome providências em relação a um mata burro quebrado na estrada que liga Bicas a Água Santa, entrada Fazenda Santa Rosa. |
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144/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita reforma e limpeza no banheiro do coreto da praça São José. |
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145/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que sejam instaladas lixeiras nas calçadas de caminhada do bairro Santana e da Avenida Governador Valadares. |
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| materia |
146/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Municipal que construa uma quadra no Tira Couro para uso dos moradores da região. |
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147/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicito ao prefeito Municipal que seja feita reforma na Praça São José. |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Luzia Aparecida da Silva Salomão. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
2170/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.610,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2179/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
“Denomina Rua Dalvo Ranna a rua que liga as ruas Said Salomão a Antônio da Silva Tresse, no Bairro Todos os Santos.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Magela Longo dos Santos. |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Motta de Oliveira. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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| materia |
77/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, cópia de todos e quaisquer contratos firmados para exploração comercial durante a Exposição Agropecuária de 2023, exceto das barracas de gastronômicas e de bebidas, cujo pedido já fora feito através do Requerimento nº 68/2023, de 31 de julho próximo passado.
Solicito também cópia dos documentos de arrecadação emitidos e efetivamente pagos. |
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| materia |
78/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, relatório pormenorizado de todos os imóveis e/ou espaços públicos cedidos para uso e/ou exploração comercial no Município de Bicas, bem como todos os instrumentos contratuais que formalizam esta cessão e ainda levantamento de pagamentos efetuados nos últimos dois anos por tais cessões e possíveis dívidas, se for o caso. |
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| materia |
128/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a remoção de entulho do córrego São José na altura do bairro Retto Júnior. |
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