| norma |
2187/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/22, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”. |
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2188/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona, com suas respectiva fonte de recursos. |
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11/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Menção Honrosa à Sra. Carolina Andrade Borges de Mattos." |
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62/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Lilinho Popó. |
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63/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Denomina Rua Carlos Augusto Machado Veiga a rua conhecida por Rua D, no Loteamento Portal de Bicas.” |
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2186/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.000,00 e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-10-23 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos idealizadores do Projeto “Saúde em Movimento”. |
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24/2023 |
2023-10-23 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Anderson José de Castro pelos relevantes serviços prestados no Distrito de Santa Helena. |
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25/2023 |
2023-10-23 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos idealizadores do Projeto “Saúde em Movimento”. |
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27/2023 |
2023-10-23 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APOIO à defesa da vida e em repúdio à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a liberação do aborto no Brasil. |
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60/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a distribuição de kits de merenda escolar no período de férias e recesso escolar. |
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61/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2143/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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98/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno:
Solicito que Administração Municipal, através da secretaria competente, informe sobre o andamento da obra na Rua Zima de Souza. |
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99/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno:
Solicito que Administração Municipal, através da secretaria competente, informe qual foi à destinação das telhas retiradas do prédio da Prefeitura. |
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100/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a
Administração Municipal envie a esta Casa os contratos referentes às obras que estão sendo realizadas no município, com cronograma e os respectivos projetos |
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101/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe o quantitativo de exames realizados, e os pedidos ainda não atendidos, separados por tipos de procedimentos, desde janeiro de 2023. |
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520/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo de Oliveira. |
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521/2023 |
2023-10-20 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Luzia Aparecida da Silva Salomão. |
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10/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa ao Sr Alair Batista do Nascimento. |
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95/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que a Secretaria de Saúde informe as ações serão desenvolvidas para a Campanha do Outubro Rosa, movimento voltado para a prevenção do câncer de mama, de colo de útero e promoção da Saúde da Mulher. |
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96/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164,inciso VII, do Regimento Interno:
Que seja informado quais as providências serão tomadas em relação à obra na Rua Dona Miquilina. |
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161/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja colocada placa informativa do valor da obra realizada na Rede dos Ferroviários, o responsável pelo projeto e a empresa executante. |
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162/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, a ampliação dos atendimentos especializados para as mulheres neste mês de Outubro. |
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57/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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58/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 734.500,00
às dotações do Município de BICAS |
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59/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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3/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre recuo de edificações ao longo da Rua Coronel Souza”. |
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2183/2023 |
2023-10-06 |
Lei |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas e sondas urinárias descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Bicas. |
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2184/2023 |
2023-10-06 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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2185/2023 |
2023-10-06 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
93/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 163, IV, do Regimento Interno que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Agostinho Alves dos Santos, pela ocasião de seu falecimento. |
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| materia |
94/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado qual a situação dos tratores e demais máquinas agrícolas da prefeitura. Quantos estão funcionando, quantos estão parados e qual previsão para reparo dos que venham a estar parados. |
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160/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que sejam viabilizados auxílios para a entidade Fazenda esperança que presta importante serviço terapêutico em nossa região. |
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56/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona, com suas respectiva fonte de recursos. |
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7/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo de Oliveira. |
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8/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr José Luiz Rodrigues de Oliveira |
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9/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa ao Sr José Sérgio Tardin. |
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90/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso XII, do Regimento Interno a tomada de providências urgentes com relação aos absurdos e crimes ambientais cometidos pela empresa Vale e Corrêa informando esta Casa a cada ação tomada. |
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91/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Presidência da Casa solicite à Assessoria Jurídica a carga para cópia dos autos do Inquérito Civil MPMG-0069.19.000061-7 que se encontra em poder do Ministério Público da Comarca. |
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92/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quais providências estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da nova legislação que garante auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. |
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156/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feito um aviso prévio aos munícipes que possam ser afetados por obras públicas antes do início das obras. |
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157/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que sejam iniciadas as obras de construção do Posto de Saúde no terreno adquirido para este fim na Rua Garcia Passos. |
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158/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o Executivo Municipal busque formas de reparar a sede da associação de moradores do Bairro Gilson Lamha. |
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159/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feito vistoria pela fiscalização de posturas do imóvel situado à Prefeito Homero de Souza, 136. |
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55/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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4/2023 |
2023-09-19 |
Emendas à Lei Orgânica |
“Altera o art. 145 da Lei Orgânica do Município de Bicas para adequar as disposições sobre emendas individuais e de bancada.” |
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6/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Matheus de Toledo Vilela. |
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54/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/22, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”. |
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2182/2023 |
2023-09-19 |
Lei |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 11 DE JUNHO DE 1997, INSERINDO O INCISO XXIII NO ART. 2ª, BEM COMO MODIFICA O ART. 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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53/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina Rua Professora Patrícia Machado de Souza a rua conhecida por Rua B, no Loteamento Portal de Bicas.” |
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