| materia |
74/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”. |
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75/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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76/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão geral anual do auxílio alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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34/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às senhoras Amabilli Correa Brilhante Felippe e Sabrina de Souza Soares, pela realização do feirão Black Friday do comércio. |
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72/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina Rua Salvador Almeida Sales a rua conhecida por Rua C, no Loteamento Portal de Bicas.” |
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| materia |
128/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno:
Que seja enviada a relação detalhada dos documentos necessários para a aprovação do empreendimento "Jardins Paraíso". |
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129/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno.
Que seja informado o se a quadra do bairro Cutiera está pronta e o nome do diretor do bairro, para que ele fique responsável pela quadra. |
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130/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja encaminhado o relatório do estoque da secretaria de obras, em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022. |
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| materia |
192/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja providenciada retirada de entulho à Rua Eduardo Salomão David, e cobertura de dois buracos na altura do número 339. |
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193/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita campanha de saúde bucal nas escolas com a aplicação de flúor. |
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| materia |
194/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja distribuída cesta de natal aos servidores municipais. |
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| materia |
195/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que sejam reparados os banheiros da Praça São José. |
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| materia |
196/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita uma verificação pela secretaria de obras com vistas a identificar e corrigir o problema de captação de água que vem afetando a residência localizada à Rua Antônio Calzavara número 157. |
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| norma |
2201/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
2202/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências." |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-29 |
Emendas à Lei Orgânica |
“CRIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA À PEDIDO, A SER DENOMINADA COMO “PROLONGAMENTO DA RUA SANTA TEREZA” NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Resolução |
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-27 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor Nilton Belizário da Silva pelos relevantes serviços prestados como eletricista ao Município. |
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| materia |
121/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno.
Que seja informado se será paga gratificação natalina(13º) aos profissionais de apoio e demais contratados. |
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| materia |
122/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Presidência da Casa disponibilize cópia do contrato referente ao Processo licitatório nº 006/2023, bem como apresente relatório detalhado sobre a Sessão Solene de outorga de títulos realizada no último dia 10 de novembro, contendo o número de convidados de cada vereador e dos homenageados, o número de convites distribuídos a cada uma das autoridades municipais e aos servidores da Câmara, além de indicar o responsável pela distribuição de qualquer convite avulso que tenha sido distribuído. |
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| materia |
123/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado:
• os valores pagos este ano aos profissionais da educação, discriminado por cargos;
• Os totais com funcionários da educação por centro de custo;
• o índice de comprometimento da folha;
• os vencimentos base de cada cargo da pasta da educação. |
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| materia |
124/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado o trâmite para utilização dos serviços e produtos oferecidos pelo programa Brasil Sorridente em nosso município. |
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| materia |
185/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feito levantamento no distrito de Santa Helena, São Manoel e toda zona rural para distribuição das cestas verdes. |
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| materia |
186/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja erigido busto em honra ao ex-prefeito Jacyr Moreira na praça que leva seu nome |
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| materia |
187/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal coloque semáforo para orientar o trânsito de nossa cidade. |
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| materia |
188/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal repare a iluminação da praça do bairro Gilson Lamha. |
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| materia |
189/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal instale decoração natalina nos espaços públicos de nossa cidade e em seus distritos. |
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| materia |
190/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal promova feirão do emprego em nossa cidade. |
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| materia |
191/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal adquira carro adaptado para uso no transporte para atividades da Casa Azul. |
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| materia |
69/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de contribuições sociais à entidade que menciona e dá outras providências." |
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no document
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| materia |
70/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências." |
0 |
no document
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| materia |
71/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de auxílio financeiro, fixados por emenda impositiva para investimento e manutenção de atividades das entidades deste munícipio que menciona." |
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no document
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| materia |
67/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina Praça José Messias Schettino – A Praça é Nossa a praça localizada no bairro Centro e revoga a Lei nº1425 de 6 de maio de 2009” |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2200/2023 |
2023-11-21 |
Lei |
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-20 |
Moção |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ricardo Rossi, por sua contribuição ímpar nas festividades dos 100 anos de Bicas. |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-20 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Cosme Luiz Alves, pelas ações sociais realizada em nosso Município e região. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina Praça Joaquim Marques de Souza (Joca) a praça localizada no bairro Joaquim Florentino de Souza” |
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| materia |
118/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno.
Que a Cemig volte a ter um escritório próprio de atendimento em nosso município. |
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| materia |
119/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que seja informado qual será o reajuste dado aos profissionais do magistério e quando ele ocorrerá, e encaminhe o projeto de lei o quanto antes para apreciação desta Casa. |
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| materia |
120/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que sejam explicados a esta Casa Legislativa quais são os motivos que justificam o aumento de 103% no contrato de coleta e transbordo de lixo de 2020 para 2023. |
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| materia |
182/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que a Administração Municipal providencie a compra da máquina de ultrasson destinado ano passado por emenda do Deputado Noraldino Júnior. |
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| materia |
183/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o agendamento do serviço de transporte da saúde seja feito durante todo período de expediente. |
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| materia |
184/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, II do Regimento Interno, que seja feito envio de projeto de lei solicitando autorização para o pagamento de gratificação de fim de ano aos agentes de saúde e agentes de combate às endemias. |
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| norma |
2197/2023 |
2023-11-20 |
Lei |
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2198/2023 |
2023-11-20 |
Lei |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2143/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2199/2023 |
2023-11-20 |
Lei |
"Altera Lei Municipal nº2044 de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos 2022/2025. |
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| materia |
115/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja encaminhado todos os empenhos, ordens de compras emitidas e notas fiscais de aquisições de gêneros alimentícios da Assistência Social. |
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