| materia |
7/2024 |
2024-01-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da secretaria de Saúde, informe se enviou dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços de Saúde através do Siops, e que encaminhe cópia destas informações, bem como relatório de consultas e exames aguardando marcação. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bicas. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-09 |
Portaria |
Designa os agentes políticos para efetuar movimentação bancária e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia profissional que menciona para cargo de provimento em comissão “Assessor de Assuntos Institucionais e Comunicação Social” da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia Pregoeiro para conduzir e julgar processos de licitação na modalidade Pregão Presencial da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| norma |
2215/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre a adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”. |
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| norma |
2216/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
2217/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2218/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
“Dispõe sobre a reajuste do valor mensal do auxílio alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
2211/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
48/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
325/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2210/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2212/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2213/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2214/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
83/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina Eneida De Jesus Padula Alves a Rua B localizada no loteamento Flamboyant”. |
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| materia |
138/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que seja encaminhada a relação de servidores e prestadores de serviço lotados na Casa Azul em janeiro e dezembro deste ano. |
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| materia |
139/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que o Exmo. Sr. Prefeito explique a esta Casa o pagamento irregular de palco concha durante a última Expobicas, pois simplesmente não fora instalado este tipo de equipamento no evento. |
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| materia |
140/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que o Prefeito Municipal explique a esta Casa todos os critérios e as justificativas para as inconsistências na distribuição e cobrança de espaços no interior do parque de exposição durante a última Expobicas. |
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| materia |
141/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que sejam respondidos os seguintes questionamentos, referentes aos recursos da Lei Paulo Gustavo: |
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| materia |
201/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o mesmo modelo de iluminação que foi instalado na praça São José, seja instalado nas demais praças do município. |
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| materia |
202/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja instalado bueiro à rua José Costa n 20, antiga rua H, Gilson Lamha perto da padaria Jorge. |
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| materia |
203/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja finalizado o calçamento da Rua Antônio Tresse Filho, bem como a instalação de postes na referida rua. |
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| norma |
2206/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| norma |
2207/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de contribuições sociais à entidade que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
2208/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
2209/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
"Autoriza concessão de auxílio financeiro, fixados por emenda impositiva para investimento e manutenção de atividades das entidades deste munícipio que menciona." |
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| materia |
80/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
81/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
79/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do §2º do Art.158 do Regimento Interno, que seja aprovada e encaminhada, em forma de diploma, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Celso Lopez Madeira em reconhecimentos aos inúmeros serviços prestados à comunidade biquense. |
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| materia |
131/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno:
Que sejam convidados o engenheiro responsável da prefeitura e o empreiteiro da obra do centro da cidade para prestar esclarecimentos e fornecer a documentação relevante, a saber:
1) processo licitatório;
2) medições;
3) aditivos;
4) notas fiscais pagas e pendentes;
5) documentação separada das três obras bairro Santana, centro e terreno da rede;
6) notificações, advertências e multa se tiver sido aplicada. |
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132/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno.
Solicito que o Secretário Municipal de Educação informe as razões para a formação de fila para realização de matrícula na Escola Retto Júnior. |
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133/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno.
Que a empresa responsável pelas obras no centro da cidade informe as causas dos constates reparos na obra que esta sendo realizada na Rua Coronel Souza, em frente à Academia Power. |
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134/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, XII do Regimento Interno, que a Mesa diretora orienta ao Poder Executivo que esteja atento ao cumprimento da Resolução nº 299/2016, a qual estabelece a obrigatoriedade do envio eletrônico das proposições à Câmara Municipal. |
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| materia |
135/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda, envie os repasses detalhados, período a período, de 2022 e 2023, referentes ao FPM e FUNDEB. |
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136/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que a Secretaria de Educação, através do Departamento de Cultura, informe se o município fez adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). |
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137/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, nos termos do Art. 164, III do Regimento Interno:
Que sejam informado os contatos do vice prefeito (e-mail, telefone, endereço, etc) |
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| materia |
197/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que o Prefeito Municipal faça o pagamento do subsídio e 13º do vice-prefeito em cheque nominal a ser retirado na Secretaria de Fazenda. |
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198/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja erguido monumento em homenagem ao jogador Danilo. |
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199/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja instalado um quebra-molas em frente a Pizzaria “Pão com Quê”, na Rua Nilson Batista Vieira. |
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200/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno,que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, coloque uma iluminação paliativa no parque dos ferroviários, onde está em obras. |
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| norma |
2203/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
“Autoriza a distribuição de ingressos para parques de diversões aos alunos da rede municipal de ensino.” |
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| norma |
2204/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
Denomina Praça Lilinho Popó. |
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| norma |
2205/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
"Denomina Rua Carlos Augusto Machado Veiga a rua conhecida por Rua D, no Loteamento Portal de Bicas.” |
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| materia |
78/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reajuste do valor mensal do auxílio alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.” |
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4/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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