| materia |
547/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
547.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 062-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
548/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
548.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 062-2025) - Parecer CFFO |
1 |
extracted
|
| materia |
549/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
549.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 065-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
550/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
550.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 065-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
551/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
551.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 068-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
552/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
552.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 068-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
553/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
553.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 071-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, Legalidade Juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
554/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
554.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 071-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
555/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
555.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 074-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
556/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
556.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 074-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
557/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
557.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 077-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
558/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
558.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 074-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
559/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
559.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 080-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
560/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
560.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 080-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
561/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
561.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 083-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
562/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
562.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 083-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
563/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
563.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 086-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
564/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
564.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 086-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
565/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
565.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 089-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
566/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
566.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 089-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
567/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
567.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 092-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
568/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
568.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 092-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
569/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
569.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 095-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
570/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
570.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 095-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
571/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
571.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 098-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
572/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
572.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 098-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
573/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
573.2025 - PLEM 073-2025 (Mensagem ref. Oficio EM 145-2025) - Parecer CJLR - Comissão de justiça, legislação e redação |
1 |
extracted
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| materia |
574/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
574.2025 - PLEM 073-2025 (Mensagem ref. Oficio EM 145-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
|
| materia |
575/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
575.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 047-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
|
| materia |
576/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
576.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 047-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
extracted
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| materia |
577/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 577/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
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| materia |
578/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 578/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
extracted
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| materia |
579/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 579/2025 à Emenda nº CM 052/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
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| materia |
580/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 580/2025 à Emenda nº CM 052/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
extracted
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| materia |
581/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 581/2025 à Emenda nº CM 055/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
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| materia |
582/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 582/2025 à Emenda nº CM 055/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
extracted
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| materia |
583/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 583/2025 à Emenda nº CM 058/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
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| materia |
584/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 584/2025 à Emenda nº CM 058/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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extracted
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| materia |
585/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 585/2025 à Emenda nº CM 061/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
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| materia |
586/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 586/2025 à Emenda nº CM 061/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
extracted
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| materia |
587/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 587/2025 à Emenda nº CM 064/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
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| materia |
588/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 588/2025 à Emenda nº CM 064/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
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| materia |
589/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 589/2025 à Emenda nº CM 067/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
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| materia |
590/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 590/2025 à Emenda nº CM 067/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
extracted
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| materia |
591/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 591/2025 à Emenda nº CM 070/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
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| materia |
592/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 592/2025 à Emenda nº CM 070/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
extracted
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| materia |
593/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 593/2025 à Emenda nº CM 073/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
594/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 594/2025 à Emenda nº CM 073/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
1 |
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| materia |
595/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 595/2025 à Emenda nº CM 076/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
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| materia |
596/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 596/2025 à Emenda nº CM 076/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 075/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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