| materia |
435/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas na Rua João Esteves, nº415, Bairro Bom Pastor. |
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| materia |
489/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-489/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
490/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-490/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
491/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-491/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-051/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
492/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-492/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-051/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
493/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-493/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-054/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
494/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-494/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-054/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
495/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-495/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-057/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
496/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-496/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-057/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
497/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-497/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-060/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
498/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-498/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-060/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
499/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-499/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-063/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
500/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-500/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-063/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
508/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº 508/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº CM 239/2025 - Comissão Especial, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE, e pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Flávio Marra |
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| materia |
509/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-509/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-066/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
1 |
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| materia |
510/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-510/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-066/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
511/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-511/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-069/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
512/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-512/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-069/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
513/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-513/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-072/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
514/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-514/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-072/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
515/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-515/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-075/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
516/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-516/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-075/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
517/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-517/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-078/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
518/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-518/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-078/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
519/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-519/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-081/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
520/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-520/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-081/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
521/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-521/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-084/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
522/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-522/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-084/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
523/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-523/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-087/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
524/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-524/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-087/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
525/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-525/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-090/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
526/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-526/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-090/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
527/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-527/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-093/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
528/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-528/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-093/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
529/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-529/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-096/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
530/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-530/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-096/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
531/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-531/2025 da Comissão de Justiça à Emenda Individual Impositiva de nº CM-099/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
1 |
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| materia |
532/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer de nº CM-532/2025 à Emenda Individual Impositiva de nº CM-099/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Welington Well. |
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| materia |
533/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-533/2025 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Of. EM nº 146/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
534/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
Parecer nº CM-534/2025 da Comissão de Fiscalização à Mensagem Modificativa - Of. EM nº 146/2025 ao Projeto de Lei de nº EM-074/2025 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Welington Well. |
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| materia |
537/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
537.2025 - PLEM 073-2025 - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
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| materia |
538/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
538.2025 - PLEM 073-2025 - Parecer CFFO - Aprovação |
1 |
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| materia |
539/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
539.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 050-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
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| materia |
540/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
540.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 050-2025) - Parecer CFFO - Aprovação |
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| materia |
541/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
541.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 053-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
542/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
542.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 053-2025) - Parecer CFFO |
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extracted
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| materia |
543/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
543.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 056-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
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| materia |
544/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
544.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 056-2025) - Parecer CFFO |
1 |
extracted
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| materia |
545/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
545.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 059-2025) - Parecer CJLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
1 |
extracted
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| materia |
546/2025 |
2025-12-15 |
Parecer |
546.2025 - PLEM 073-2025 (emenda CM 059-2025) - Parecer CFFO |
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