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164/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
Para a implementação de dois mata-burros, na estrada pública situada na comunidade da Mata dos Pachecos, próximo à casa da Sra. Edwiges ( esposa do Sr. conhecido do Canário).
Tal ação justifica-se pela necessidade de melhor atender cerca de 10 famílias que residem nas proximidades, gerando uma melhor trafegabilidade e qualidade de vida para a região. |
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165/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção do cabresto de uma ponte localizada na comunidade da Pedra Negra, próximo a residência do Sr. Nonô Cota.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção imediata, conforme demonstra a foto em anexo, vez que a referida ponte tem sua estrutura de concreto, e seu cabresto veio a ceder, desta forma a mesma corre grande risco de desabamento, ademais respeitando o princípio da eficiência, disposto no art. 37 da CF/88 e visando resguardar a economia dos cofres públicos se faz necessária a manutenção imediata da supracitada ponte.
Por fim, vale esclarecer que a Engenheira Serventuária deste Executivo já esteve no local, constatando a necessidade imediata de tal manutenção. |
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166/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de uma ponte entre a propriedade do Sr. Nízio do Nego e do Sr. Carlos (seu irmão), na comunidade da Pedra Negra.
Tal ação justifica-se pela necessidade de estabelecer o acesso entre as duas propriedades, uma vez que se trata de obrigação do município, conforme dispõe a Lei n° 1.925/2022, ademais resta esclarecer que os proprietários estão doando a madeira necessária para construção da referida ponte, necessitando somente da mão de obra e do maquinário do município. |
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163/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa notificar o dono do terreno que dá frente a Rua dos Expedicionários, próximo ao número 34, para que possa realizar a manutenção do muro.
Tal ação é de suma importância, haja vista as condições precárias em que o mesmo se encontra, conforme demonstra a foto anexa, aparentemente o muro está prestes a desabar, podendo ocasionar algum acidente com pedestres ou usuários do transporte coletivo.
Ocorre que o muro está no limite da calçada, e neste segmento há um ponto de ônibus, onde diariamente várias pessoas ficam a esperar por seu transporte, abrigando desde crianças e adolescentes até adultos. Pelo risco iminente de desabamento, faz necessária a intervenção do poder público no sentido de este ter a competência para notificar o dono do imóvel, para que este possa reestruturar tal área, assegurando assim a segurança de todas as pessoas que necessitam transitar pelo local e aqueles que ali permanecem à espera do transporte coletivo. |
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162/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento da estrada rural que liga a MG-383 ao pesque e pague jacarandá, localizado no bairro Castro.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supracitada estrada rural, que engloba várias residências rurais além de dar acesso ao referido pesque pague, ademais vale ressaltar que segundo os moradores da região a referida via não tem a manutenção devida do ente público a cerca de 06 (seis) anos e dessa forma a via encontra-se praticamente intrafegável. |
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160/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o pagamento de insalubridade aos funcionários deste Executivo que trabalham com roçadeiras, em especial aos lotados na Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Tal ação justifica-se pela necessidade de implementar tal direito a estes funcionários, vez que comprovadamente se enquadram no grupo de serviço que faz jus a tal adicional, conforme estabelecido no Art. 192 do Decreto Lei n°5.452/1943 |
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21/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
A concessão de uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Cristhian Pereira Lanna, pelo trabalho desenvolvido à frente da Igreja Batista Ágape de Entre Rios de Minas pelo período de 10 anos, onde atuou em diversas áreas sociais, buscando sempre resgatar de nossos jovens os princípios éticos, morais, comportamentais e familiar, propagados através de sua fé sempre com o intuito de ajudar ao próximo.
O Pastor Christian também se mostrou uma pessoa de atuação ecumênica e aberta ao diálogo, participando inclusive do culto ecumenico que empossou o Sr. Prefeito Municipal e os vereadores desta Casa Legislativa para esta legislatura.
(...) |
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157/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata de um bueiro localizado na Rua Dep. José Geraldo de Oliveira, situada no bairro Vargem do Engenho.
Tal ação justifica-se pelo estado em que se encontra o referido bueiro, exalando um mal cheiro enorme pelo local, atraindo diversos animais que dissimulam a sujeira e doenças pelo referido bairro, ademais resta salientar que conforme dispõe a Lei 13.308/2016 que estabelece as diretrizes do saneamento básico em nosso país, reafirma em seu art. 53, §1°, inciso I, o dever do poder público ou concessionária de serviço público de zelar pelo esgotamento sanitário.
Nesse espeque, solicita este subscrevente a manutenção imediata do referido bueiro pelo ente municipal e caso a manutenção seja de responsabilidade de concessionária de serviço, que a mesma possa ser oficiada a proceder com a manutenção da demanda ora apresentada. |
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158/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca das bandeiras instaladas no trevo de nosso município.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação em que as mesmas encontram, estando rasgadas e deterioradas pela ação do tempo, ademais vale ressaltar que a localidade além de ser o ponto de entrada principal de nossa cidade também é um cartão postal, por te ali uma estátua do cavalo campolina, simbolizando a raça criada em nosso município, desta maneira várias pessoas param no local para registrar o momento e leva consigo memórias e fotografias do berço da raça Campolina.
Diante o exposto, como forma de demonstrar os cuidados com os patrimônios de nosso município e de manter a eficiência do poder executivo, que está positivada no art. 37 da CF/88, solicita-se a troca das supracitadas bandeiras. |
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159/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
Solicita que este executivo municipal possa disponibilizar um caminhão pipa para jogar água nas ruas do bairro Sassafrás.
Tal ação justifica-se pela enorme quantidade de poeira existente no supracitado bairro, como é de conhecimento mútuo, tal local não possui pavimentação asfáltica e vem sofrendo com a falta de chuvas |
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2022-05-03 |
Ordinária |
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154/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Solicita a pedidos dos moradores locais e dos demais usuários da via que seja realizado o patrolamento da estrada Rural que liga o município até a comunidade do Sapé.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, que se encontra com uma péssima condição de trafegabilidade, atrapalhando assim desde a locomoção comum até o escoamento da produção agrícola local, ademais tal ação somente deverá ser realizada até a divisa do Município de Entre Rios de Minas com o Município de Jeceaba, haja vista que a competência de atuação deste Município vai somente até tal divisa. |
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155/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa disponibilizar caminhão para realizar a coleta de resíduos sólidos (lixo) na comunidade dos Cunhas.
Tal ação justifica-se pela necessidade da referida coleta de lixo, haja vista a quantidade de resíduos produzidos pelas pessoas residentes na comunidade e pela necessidade de dar ao lixo uma destinação correta, como forma de preservar o nosso meio ambiente, ademais trata-se de uma demanda de saúde pública, uma vez que o lixo atrai animais que muita das vezes nos trazem doenças e também animais peçonhentos que possam a vir picar os moradores da localidade |
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| materia |
156/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de lixeiras na Comunidade dos Cunhas.
Tal ação justifica-se pela necessidade de um local adequado para as pessoas depositarem seus resíduos sólidos até que o município consiga os recolher, ademais resta salientar que tal ação visa a limpeza do local e o afastamento de animais, dentre eles os peçonhentos, que acabam por furar os sacos de lixo e espalhar este por todas as vias da referida comunidade, como já vem ocorrendo. |
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150/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da quadra localizada no bairro Sassafrás.
Tal ação tem por objetivo restaurar ou retirar a estrutura instalada para a prática de Basquete, uma vez que, conforme demonstra foto anexa, a mesma se deteriorou pela ação do tempo, estando prestes a cair.
Ocorre que várias crianças, adolescentes e demais jovens utilizam diariamente o espaço para a prática esportiva diária, e a atual situação tem colocado em risco a segurança daqueles que utilizam tal espaço, desta maneira, faz-se necessário a intervenção imediata do poder público, para omenos retirar a estrutura danificada, resguardando principalmente a integridade das crianças que brincam no local. |
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151/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da histórica Casa de Pedra, patrimônio histórico do Município que está se deteriorando além da ação do tempo por causa de falta de manutenção básica.
Ocorre que este subscritor rotineiramente passa pelo local e além de observar pessoalmente a situação em que se encontra tal patrimônio público a população vem cobrando efetivamente uma manutenção de tal acervo.
Ademais, resta ressaltar a importância cultural e turística que tal acervo possui, sendo um conjunto de ruínas remanescentes da expedição bandeirante de Fernão Dias do início do século XVIII, construída no ano de 1.701, sendo um patrimônio histórico do Iphan ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Por todo o exposto, solicita atenção imediata à demanda apresentada, tendo em vista a proteção contra a dilapidação do patrimônio público e a proteção da história e cultura de nosso município, além de manter o local acessível para o turismo. |
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152/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo acerca da possibilidade de serem instaladas de um lado da Rua Carlos Veloso placas que inibem o estacionamento de veículos, demanda esta advinda da solicitação dos moradores da localidade.
Tal ação justifica-se pelo alto fluxo de veículos na rua, após a instalação do prédio da Sicoob na esquina da referida rua, o que aumentou consideravelmente o número de veículos que utilizam da via para estacionar de ambos os lados, ademais vale esclarecer que veículos de grande porte não estão conseguindo trafegar pela referida via, desta forma os serviço de coleta de resíduos sólidos e transporte escolar estão diretamente afetados, não conseguindo abarcar tal via. |
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149/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de passarela de pedestre ao lado da Ponte localizada na Rua Rui Barbosa.
Tal ação justifica-se pela necessidade da implementação, haja vista que na localidade há somente a ponte que liga o bairro São Vicente ao bairro Sassafrás, o que obriga aos pedestres transitarem por dentro da via, ressaltando ainda que a ponte é estreita.
Ocorre que a via supracitada tem um alto fluxo de veículos e desta maneira põe diretamente em risco a vida dos pedestres que trafegam pelo local, o que por si só demonstra a urgência de implementação da referida passarela, para que possíveis acidentes sejam evitados. |
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144/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a poda das árvores que se encontram no entorno da ponte sobre o rio brumado, nas proximidades da comunidade dos Faleiros.
Tal ação justifica-se por tais árvores estarem atrapalhando na visão da via, conforme demonstra a foto anexa, desta maneira perde-se a visibilidade de quem está trafegando, aumentando a chance para que ocorram acidentes. Neste sentido, insta informar que uma simples poda de seus galhos resolve a presente demanda. |
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145/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de passagem elevada na Rua Expedicionário Manoel C da Silva (rua da quadra da escola estadual Pedro Domingues), localizada no bairro Senhor dos Passos.
Tal ação justifica-se pelo enorme movimento de veículos existente na referida rua, que segundo informações advindas dos moradores da localidade, estão trafegando pela via em alta velocidade.
Ocorre que a referida rua possui um grande número de crianças, que rotineiramente utiliza-se da via para brincar, ademais é a rua de acesso a uma quadra esportiva, o que aumenta ainda mais o número de jovens e crianças que por ali circulam, consequentemente aumentando o riscos de acidentes que possam vir a ocorrer devido a imprudência dos condutores.
Desta maneira a implementação da referida passagem elevada inibirá a possibilidade de se trafegar por tal rua em alta velocidade, aumentando a segurança de todos. |
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146/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e cascalhamento do “Morro do Batuta” e da “Cava da Micueta”, localizados na estrada que liga a comunidade do sapé sentido a área urbana de nosso Município.
Tal ação justifica-se pelo estado de conservação dos referidos pontos, uma vez que a trafegabilidade por estes é praticamente impossível, ademais, vale ressaltar que trata-se de uma importante via de nosso Município e que possui um elevado tráfego diário, abarcando desde o escoamento da produção agrícola e a locomoção do produtor rural até o transporte escolar municipal. |
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147/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção do campo de futebol localizado na comunidade da Serra do Camapuã, ademais pede-se que seja realizado um estudo para a viabilidade de implementação de alambrado e de 02 (dois) vestiários.
Tais ações justificam-se pela necessidade de melhoria do referido campo de futebol, uma vez que sua grama está bem deteriorada, ademais traz a baila a possibilidade de implementação de um alambrado ao redor do campo, com a finalidade de proteger tal local, além disso pede-se também a construção de 02( dois) vestiários no local para dar um melhor suporte e condições de higiene aos esportistas que utilizam de tal campo. |
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| materia |
148/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada que liga a MG-270 a Comunidade da Vargem Grande, passando próximo a fazenda Marajó.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, impossibilitando aos usuários uma boa trafegabilidade, dificultando assim o escoamento da produção agrícola e a locomoção em geral pela referida via. |
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| norma |
1936/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
“Dá denominação a serviço público municipal que menciona e contém outras providências.” |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
A concessão de uma MOÇÃO DE APLAUSO ao entrerriano Antônio Teodósio Coelho, nascido em 05 de setembro de 1.935, pelo excelente trabalho prestado a esta Casa Legislativa, por cerca de 21 anos.
Antônio Teodósio Coelho, formou-se em técnico em contabilidade pelo IMACO na cidade de Belo Horizonte, realizou diversos cursos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e no SICON de Minas Gerais, chegou a dar aulas por 02 (dois) anos no curso técnico de contabilidade ofertado à época em nosso Município, chegou a trabalhar na área contábil da Secretaria de Saúde de nosso Município. |
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| materia |
141/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da Estrada Rural que liga a comunidade da Pedra Negra ao município de Desterro de Entre Rios, passando pelo Sr. Geraldo da Pinga, devendo ser realizado o patrolamento da via e cascalhamento nos pontos em que se julgarem necessário, tal ação deverá ser realizada até a divisa do município de Entre Rios de Minas com o município de Desterro de Entre Rios.
Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da via, que tem interferido diretamente no direito de ir e vir das pessoas que necessitam utilizar a supracitada via, ademais vale esclarecer que tem causado enorme prejuízo no escoamento da produção agrícola e pecuarista local, além de dificultar o transporte escolar, que diariamente enfrenta as dificuldades do mal estado da estrada para buscar os alunos de nosso município. |
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| materia |
142/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal em conjuto com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável possam participar do edital de n° 02/2022 publicado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, o qual está disponível através do link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/Editais/Edital_de_Chamada_P%C3%BAblica_002_2022.pdf e que foi devidamente anexado a esta indicação.
Esclareço Srs. que trata-se de um edital de chamada pública para Seleção de Projetos de Implantação ou Ampliação de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos a Serem Executados Por Municípios e por Consórcios Públicos Intermunicipais do Estado de Minas Gerais. Sabemos que em nosso Município apesar de ter uma usina de triagem e compostagem de Lixo, a coleta de lixo de realizada nossa cidade é feita de forma conjunta, ou seja, todo tipo de lixo é recolhido em um único caminhão e sem nenhuma distinção. |
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| materia |
143/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicita que seja implementado um mata-burro na comunidade do Morro Grande, que substituirá duas manilhas de agua de um corrego existente no local, entre a propriedade da Sra. Maria de Moura Vieira Dutra e a propriedade do Sr. Gilberto.
Tal ação justifica-se pela necessidade de implementação do referido mata-burro, haja vista este subscrevente ter sido procurado pela Sr. Maria De Moura, que esclareceu que no local, a bastante tempo atrás, o município fez uma intervenção, instalando duas manilhas para dar vazão a água do córrego existente no referido local.
Ocorre que pela ação do tempo e volume de água, as manilhas não estão mais suportando a vazão, ademais encontram-se sem a devida manutenção, gerando assim rotineiramente enchentes causadas tanto pelo seu entupimento, quanto pela ação das chuvas, deixando assim os moradores da localidade ilhados, pois alaga tudo ao redor e principalmente a via de acesso. |
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| sessao |
6 |
2022-04-19 |
Ordinária |
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| materia |
138/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da Rua Alfredo Batista, com o patrolamento e cascalhamento da mesma e das demais Ruas do bairro Batista de Oliveira que necessitem de tal ação.
Tal ação justifica-se pelo atual estado de conservação da referida rua e das demais localizadas no bairro supracitado, ademais é de conhecimento deste subscrevente que as obras de pavimentação das vias não pavimentadas do referido bairro já estão inseridas no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, entretanto, até que a mencionada obra seja executada, os moradores da localidade não podem ficar à deriva, com um acesso péssimo as suas residências, como está no atual momento, desta maneira a fim de garantir a boa trafegabilidade da via supramencionada e das demais, se faz necessária a ação aqui indicada, visando ainda resguardar o direito constitucional de ir e vir destes munícipes. |
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| materia |
139/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo para implementação da rede de patrulhamento rural através de aplicativo de celular, qual seja o Earth Brasil.
Tal ação ajudará e muito no aumento da segurança do homem do campo, o qual se pega desprotegido pelo atual sistema existente. Este referido sistema caso implementado facilitará a comunicação das pessoas residentes na zona rural de nosso município com a Polícia Militar, emitindo a localização em tempo real, proporcionando um atendimento mais rápido e eficiente das ocorrências, facilitando o deslocamento dos militares até o local, além do mais neste cadastro contará além do endereço, o tipo de atividade econômica desenvolvida na propriedade, a marca de registro dos animais, o número de série de tratores e máquinas agrícolas em geral, contato telefônico, aplicativo de mensagem, veículos vinculados a propriedade, etc. |
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| materia |
140/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Reitera os pedidos contidos na indicação de n° 427-2021, que dispõe sobre a extensão de canalização de rede de água, esta que já se encontra até o Frigorífico real, sendo de competência deste Executivo a extensão da rede, vez que as margens da via principal onde existe tal encanamento há diversas casas a serem atendidas mediante esta extensão.
Ademais vale esclarecer que através do ofício de n° 447/GAB/2021 tal demanda foi respondida, avisando que a Secretaria competente iria analisar a viabilidade desta obra ora indicada, cuja a qual é de suma importância para os moradores da localidade.
Por fim, ressalta-se que como afirmado aquela indicação o direito à água é fundamental ao preceito da dignidade da pessoa humana, haja vista ser um bem necessário para a manutenção da vida humana, ademais resta esclarecer que a água potável é essencial a boa qualidade de vida e ajuda na manutenção da saúde, sendo imprescindível uma de qualidade para todos os cidadãos. |
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| materia |
135/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de uma passagem elevada na Rua Monsenhor Leão, na esquina do Bar do Emerson.
Tal ação justifica-se pela necessidade da instalação desta passagem elevada, haja vista que chegou ao conhecimento deste subscrevente que vários veículos estão passando pelo local em alta velocidade, desta maneira o risco de acidente no local é grande, ademais vale esclarece que há no local um cruzamento e que vários condutores têm entrado nas ruas concorrentes de maneira imprudente, o que aumenta o risco de acidente. |
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no document
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| materia |
136/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Solicita que seja dada a continuidade no trabalho de patrolamento que estava sendo realizado na comunidade da Acaiuaba, restaurando a via principal e também os acessos dos moradores da localidade.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção da via principal e do acesso a casa dos moradores locais, tendo em vista garantir a boa trafegabilidade da via e resguardar o direito de ir e vir de todo cidadão, ademais solicita que a ação continue até chegar às comunidades da Pedra Negra e São José das Mercês, conforme já era planejado pelo Município, incluindo também outras áreas rurais que já eram previstas no cronograma de obras. |
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137/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a roçada da Rua Maria da paixão Dutra Neves, localizada no bairro Batista de Oliveira e também nos lotes vagos deste local, que caso não seja de propriedade do município, deve este notificar o proprietário para que o faça.
Tal ação justifica-se pelo volume e altura de mato existente na referida rua e nos lotes vagos nela existente, conforme demonstra a foto anexa, além da sujeira a situação atrai a propagação de animais peçonhentos, colocando a vida dos munícipes daquela região em risco, em especial as das crianças que costumeiramente brincam pelas vias. |
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133/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
Solicita, mediante aditivação contratual ou formalização de novo contrato, que seja averiguada a possibilidade de ampliação do número de médicos clínicos geral disponíveis no atendimento do Pronto Atendimento Municipal, o qual está hoje sob a responsabilidade do Hospital Cassiano Campolina, através de contrato celebrado junto ao Executivo Municipal nº 183/2018, proveniente de um processo licitatório de inexigibilidade.
Dentre as reivindicações que se fazem necessárias está a de subsidiar a contratação de mais um Médico Clínico Geral no quadro de plantonista do Pronto Atendimento, totalizando 2 (dois) médicos por plantão, se não em todos os dias, ao menos em dias de maior demanda de atendimentos, observados os registros históricos de circulação de pacientes.
Ademais, verificar a possibilidade de aumentar o número de profissionais de enfermagem (Enfermeiro e Técnicos de Enfermagem) no quadro de pronto atendimento, durante todos plantões. |
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| materia |
134/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
Vem parabenizar este Executivo pela implementação de academia ao ar livre na Comunidade Rural de Brumadinho.
Neste contexto vem ressaltar a importância de tais equipamentos para a saúde, bem estar, condicionamento físico e até momentos de lazer da população desta comunidade, entretanto analisando a obra realizada fica aqui a solicitação para que seja realizada a troca da cerca instalada ao entorno, pois conforme demonstra a foto anexa a mesma foi feita de arame farpado o que certamente pode acarretar em acidentes para com a população da comunidade, em especial com as crianças e idosos, desta maneira solicita que seja realizado a troca do arame farpado para um arame liso ou cerca de régua. |
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| materia |
131/2022 |
2022-04-07 |
Indicação |
Em atenção ao ofício de n° 108/GAB/2022 deve-se esclarecer que já foi conversado diretamente com o responsável pelo setor de trânsito a respeito da implementação dos quebra-molas solicitados as indicações de n° 120 e 121/2022 ambas deste subscrevente, desta maneira fica solicitado as seguintes alterações de acordo com o ofício enviado a este subscrevente:
-Rua Alfredo Batista deverá ser instalado os quebra-molas nos seguintes pontos:
1° - Em frente a residência de número 455.
2° - Em frente a residência de número 406.
-Rua Maria Anunciação deverá ser instalado em frente a residência de n° 72. |
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| materia |
132/2022 |
2022-04-07 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada a manutenção do calçamento da Rua Carlos Cândido de Oliveira, localizada no Bairro Cachoeira.
Tal ação justifica-se pela atual situação do calçamento da referida rua, onde diversos paralelepípedos estão soltos e desta forma surgiram diversos buracos, o que tem interferido diretamente na qualidade de trafegabilidade e segurança da via, podendo até mesmo causar dano aos condutores e provocar acidentes, ressalta-se ainda que chegou ao conhecimento destes subscreventes que já existe um abaixo assinado pleiteando a supracitada manutenção e até o presente momento nenhuma ação foi realizada. |
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| norma |
1932/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”. |
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| norma |
1933/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
“Autoriza a dispensa do recolhimento de taxas e tributos municipais incidentes sobre a regularização das unidades habitacionais do loteamento Dom Luciano Mendes de Almeida de propriedade da Associação dos Moradores sem Casa de Entre Rios de Minas - AMSCA”. |
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| norma |
1934/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
“Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” |
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| norma |
1935/2022 |
2022-04-06 |
Lei |
“Altera o Anexo III - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 1.412/2003 para modificar o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.825/2019 e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
A concessão de uma MOÇÃO DE APLAUSO a entrerriana Jéssica Alves Resende Freitas, filha de Ronaldo Alves de Resende e Chriley Freitas Moreira Correa, pela aprovação no 21° concurso do Ministério Público do Trabalho, sendo aprovada para o cargo de Procuradora do Trabalho, desta forma eleva-se mais uma vez o nome de nosso município, e ainda mostra aos nossos jovens que com muito esforço e dedicação é possível se chegar a cargos de destaque nacional.
Jéssica nasceu em 15 de dezembro de 1991 em Entre Rios de Minas, onde viveu por vários anos, formou-se no ensino médio e ingressou na Faculdade de Direito Milton Campos, formou-se no ano de 2014, dedicou-se a área trabalhista, inscreveu-se no 21° concurso do Ministério Público do Trabalho, sendo aprovada em Dezembro de 2020 e tomará posse no cargo no dia 18 deste mês. |
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19/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
A concessão de uma MOÇÃO DE APOIO aos Professores que atuam na rede ESTADUAL de Ensino os quais aderiram ao movimento de greve em 17 de março de 2022. Dentre os pontos de maior ênfase no movimento está o cumprimento pelo Governo Estadual do reajuste de 33,24% do Piso Salarial da Educação Básica previsto por Lei Federal para 2022. O Piso é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201-A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais. |
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122/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata de uma ponte localizada na comunidade do Madruga da Pedra, localizada na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Luciano.
Tal ação justifica-se pelo estado em que se encontra a referida ponte, conforme demonstram as fotos anexas, a ponte está prestes a cair, vez que sua estrutura encontra-se totalmente deteriorada e inexistente de um lado, desta forma o direito de ir e vir dos munícipes residentes na localidade está totalmente cerceado, causando inúmeros transtornos e até mesmo prejuízos, já que dependem desta referida ponte para se locomoverem até a área urbana de nosso município e principalmente para escoar sua produção agrícola/pecuária. |
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123/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicita que o Município possa promover uma força-tarefa com agentes de Epidemiologia, membros da Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Obras para o manejo e controle de escorpiões no Cemitério Municipal, haja vista a manifestação de moradores do entorno acerca da existência destes artrópodes, os quais têm chegado às suas residências. Tendo em vista a preocupação com a saúde pública e a competência do Município para minimizar os efeitos desta situação, que possamos envidar esforços para uma solução conjunta, incluindo uma busca ativa, de modo a propiciar alívio aos moradores.
A título de sugestão, encaminhamos material do Sistema Único de Saúde disponibilizado por meio do link: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_controle_escorpioes.pdf |
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125/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata de uma ponte na comunidade do Madruga da Pedra, localizada na estrada que corta a propriedade do Sr. Raul do João Coelho.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção imediata, conforme demonstra a foto anexa, há uma inclinação na ponte, o que demonstra que a mesma encontra-se com risco de desabamento, desta maneira há um perigo eminente no local, o que pode ocasionar acidentes, há de esclarecer ainda que a população local está diretamente afetada com a situação, pois devido ao estado da ponte, os utilitários da via estão inseguros de trafegar pela mesma, tendo seu direito de ir e vir de certa forma cerceado pelo risco apresentado no local. |
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126/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a roçada e a aplicação de mata-mato na trilha de continuidade da mercearia do Hilário até a entrada de acesso da via da comunidade do Mata Bois.
Tal ação justifica-se pela solicitação advinda dos moradores locais e pela necessidade de roçada da referida trilha, com a aplicação de mata-mato, pois no atual momento o caminho encontra-se tomado pelo mato, levando perigo aqueles que necessitam de trafegar pelo local, pois nessas condições o risco de animais peçonhentos aumenta, podendo estes atacarem os pedestres.
Por fim há de se ressaltar que a extensão do trilho é de aproximadamente 100m, e que o ideal para o local é a implementação de calçada, porém enquanto a obra não é realizada necessita-se da supracitada ação. |
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127/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a reforma dos brinquedos e aparelhos de academia ao ar livre, localizados na praça do bairro Vargem do Engenho.
Tal ação justifica-se pela solicitação advinda dos moradores locais e pela necessidade de manutenção dos mesmos, que encontram-se deteriorados pela ação do tempo, ficando em condições precárias para o seu uso, gerando o risco de acidentes, principalmente para as crianças, deixando a população da localidade receosa ao usufruir destes. |
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