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236/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de 03 (três) quebra-molas, na Comunidade da Serra do Camapuã, próximo ao pesque e pague do Sr. Fernando, local esse que também possui diversas moradias a fim de reduzir a velocidade dos condutores ao passarem pelo local, diminuindo assim além da poeira que provocam, o risco de acidentes, já que trata-se de uma via principal, onde ocorre a entrada e saída de veículos e o tráfego de pedestres. |
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229/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa se atentar às demandas básicas do bairro Castro, como a infraestrutura urbana e a iluminação pública da supracitada localidade.
Ocorre que o supracitado bairro é um dos maiores, senão o maior de nosso Município e sua infraestrutura tem deixado a desejar. Através de moradores, reclamações recorrentes têm chegado ao conhecimento dessa subscrevente no que tange a infraestrutura básica das ruas do supramencionado bairro, além da má qualidade dos serviços de prestação continuada, como a limpeza de suas vias urbanas, esgoto sendo despejado a céu aberto, o que inclusive já gerou multa ambiental a este Executivo, falta de pavimentação em suas vias, falta de manutenção daquelas vias não pavimentadas e por fim a falha na iluminação pública, onde ressalta-se que esta taxa vem sendo cobrada desses moradores mensalmente. |
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230/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Solicita que seja jogada água na Rua Antônio Pedro, localizada no Bairro Castro.
Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade, que possui diversas residências. Ocorre que a poeira está no local de forma excessiva, o que consequentemente leva sujeira a casa dos moradores da supracitada via, além de aumentar a quantidade de doenças respiratórias. |
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225/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a viabilidade do aluguel de mais uma patrol para atender a demanda das estradas rurais.
Tal ação justifica-se pela necessidade diária de manutenção de nossas estradas rurais, para que assim o serviço de manutenção seja mais efetivo, vez que a época de chuva se aproxima e desta maneira nossas vias rurais certamente ficarão intrafegáveis.
Neste sentido, ressalta-se ainda que o nosso Município possui cerca de 1.200 km ( um mil e duzentos quilômetros) de vias rurais e desta forma o maquinário existente não dá conta da demanda de realizar uma manutenção efetiva, deixando tais vias em boas condições de trafegabilidade |
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226/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo acerca da possibilidade de um leilão para venda da motoniveladora (patrol) mais antiga de propriedade deste Executivo, com intuito de assim o município possa adquirir uma nova.
Tal ação se dá pelo fato que a supracitada máquina é bastante antiga, e desta maneira não tem conseguido atender a demanda existente como deve ser, uma vez que pelo longo período de utilização, hoje encontra-se mais parada (quebrada) em manutenção do que trabalhando, em razão do deterioramento de suas peças e de sua idade de funcionamento, assim com o dinheiro arrecadado no possível leilão o Município poderá efetuar a compra de uma nova, que atenderá melhor a demanda aqui existente. |
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223/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Solicita que seja implementada uma caçamba de lixo no bairro Padre Vitor, em local a ser estudado por este Executivo, mas de imediato sugiro que seja instalado próximo a praça existente no supramencionado bairro.
Tal ação justifica-se pois a coleta de resíduos sólidos atualmente é realizada em dois dias da semana, o que não tem resolvido a demanda dos moradores, tendo em vista o crescimento considerável do bairro nos últimos anos e consequentemente a quantidade de lixo produzida.
Assim faz-se necessário a implementação desta caçamba, para evitar que as pessoas deixem seus resíduos na rua à espera do caminhão de coleta, o que pode gerar uma grande sujeira nas vias do bairro, devido ao número de cachorros em situação de rua e que reviram o lixo a procura de alimento. |
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224/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Solicita a implementação de uma lixeira na entrada da comunidade do Brumadinho, acesso que se dá pela MG-383, logo após o bairro Castro.
Tal ação justifica-se pois o local é o acesso principal da referida comunidade e não há no supracitado local um lugar adequado para que os munícipes daquela localidade dispensarem os seus resíduos sólidos, vez que atualmente dispensam nesse local sugerido e desta maneira o local fica extremamente poluído.
Assim faz-se necessário a implementação desta lixeira, de modo que ao atender o bairro Castro o caminhão de coleta estenderá até o local para recolher os resíduos dessa localidade. |
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227/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Solicita que providências sejam tomadas acerca de alguns cachorros em situação de rua que área urbana de nosso Município, e estão atacando as pessoas.
Vale esclarecer que este subscrevente tem conhecimento do problema e de todo o trabalho que este Executivo vem fazendo para reduzir a população desses animais, estabelecendo ações de castramóvel e outras.
Ainda neste contexto, ressalta-se que a ação em questão deve ser realizada frente a esses animais que são agressivos e atacam as pessoas, sejam essas crianças, adultos e até idosos, tendo por objetivo tirar de imediato a circulação destes animais e dar-lhes um destino adequado.
Sendo assim, pede-se a este Executivo que tome providências em relação à problemática existente, de maneira a identificar esses animais e os recolherem, os dando uma destinação correta e garantindo a segurança da população. |
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228/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a aplicação de água nas ruas do bairro Sassafrás, bem como nas Comunidades da Gameleira e São José das Mercês.
Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente nas vias do supracitado bairro, bem como nas comunidades supracitadas, de modo que segundo os moradores da localidade tendo em vista que a época de seca que atravessamos faz com que a poeira se propague mais facilmente, gerando assim além de sujeira, diversas doenças respiratórias.
Insta destacar que este Executivo já vem realizando em trabalho em alguns locais, como de fato é reconhecido por este subscrevente e por moradores dessas localidades, entretanto essa aplicação tem sido realizada durante o dia, o que no modo de vista deste subscritor tem adiantado pouco, uma vez que as temperaturas elevadas durante o dia, combinado com o tráfego pelos locais fazem com que rapidamente a via esteja seca e prolifere novamente essa poeira. |
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44/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Considerando o envio do Ofício de n° 183/GAB-2022 cujo qual veio acompanhado do Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial para que seja contratado o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para custear as despesas do Município no Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - Abrigo Regional.
Considerando que o supracitado ofício tinha por escopo explicar que essa necessidade se deu através de um possível Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, que em tese seria realizado entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Município de Entre Rios de Minas - MG, pelo que se pode observar da notificação anexa ao Presente Projeto de Lei.
Considerando que, apesar de solicitar urgência na apreciação desta matéria, o projeto de Lei seguiu para essa Casa Legislativa sem ser anexado nenhum documento que comprove ou não a realização do TAC entre as partes.
(...) |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Considerando o Requerimento de n°14-2022, também de autoria deste subscrevente, onde se pleiteou informações acerca da paralisação das obras de reforma e ampliação do campo de futebol existente na comunidade da Mata dos Pachecos.
Considerando o Ofício n°122/GAB/2022, de autoria do Sr. Prefeito, o qual traz como resposta que as duas empresas vencedoras do certame licitatório para referida obra declararam falência, impossibilitando o término da obra.
Considerando, ainda, que no supramencionado ofício constou que seria realizado um novo processo licitatório para possibilitar o término da referida obra.
Requer informações sobre o andar do aludido processo licitatório e, por conseguinte, a previsibilidade de retomada da obra. |
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| materia |
222/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um bueiro na Rua Juarez de Assis Pena, próximo ao nº25, no bairro São Lucas.
Ocorre que o bueiro existente responsável pelo escoamento das águas advindas da chuva perdeu sua tampa de proteção, conforme demonstra a foto anexa, e desta maneira tem colocado em risco a população que circula pelo local, podendo ocasionar acidentes, pois trata-se de um buraco profundo o suficiente para fraturar a perna de qualquer cidadão.
Desta maneira, faz-se necessário a manutenção do local, com a implementação de uma nova tampa de proteção, haja vista que no local havia uma de ferro e que atendia perfeitamente a demanda supracitada. |
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| sessao |
13 |
2022-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
1950/2022 |
2022-08-01 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências" |
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| norma |
1949/2022 |
2022-07-29 |
Lei |
"Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências." |
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| materia |
221/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca de local de um poste que encontra-se na Rua Juarez de Assis Pena esquina com a Rua Carlos Veloso, no bairro São Lucas e também a implementação de um novo poste entre este que está no local errado e o próximo que está instalado na Rua Juarez de Assis Pena.
Tal ação justifica-se pelo local onde encontra-se instalado supracitado poste, ou seja, totalmente dentro da rua, conforme demonstra as fotos anexas, o que está em total desacordo em relação a localidade onde o mesmo deveria ser instalado, ademais, por este motivo, o mesmo pode vir a ocasionar acidentes. Lado outro pede-se também a instalação de um novo poste entre este e o próximo daquela via, pois como também observa-se nas fotos anexas, o local encontra-se totalmente escuro, e desta maneira, torna-se um local perigoso para a população, dando uma sensação de insegurança e incerteza para aqueles moradores. |
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| norma |
1948/2022 |
2022-07-28 |
Lei |
“Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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| materia |
219/2022 |
2022-07-27 |
Indicação |
Reitera os pedidos contidos na indicação de n° 27-2022 de autoria deste subscrevente, a qual dispõe sobre a necessidade de reconstrução de uma ponte na comunidade do Montijo de Baixo, localizada próxima às residências dos Srs. Silvio Fortunato, Brás Geraldo (do açúcar), Joãozinho do Ataíde, entre outros.
Como aludido na supramencionada indicação, é de amplo conhecimento que o grande volume de chuvas que atingiu o nosso município no começo do ano, causou diversos problemas em nosso município, como pontos de alagamentos e degradação das estradas rurais, causadas pelo intenso volume de água.
Desta maneira a presente indicação busca viabilizar o acesso à comunidade supracitada próximo a casa dos Srs. supracitados, tendo em vista que a ponte existente na estrada de acesso veio a ceder, gerando grande transtornos aos moradores desta localidade, os deixando impossibilitados de ir e vir normalmente, o que interfere diretamente no escoamento de produção agrícola e atividades rotineiras. |
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| materia |
220/2022 |
2022-07-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção do calçamento da Praça Senador Ribeiro, em frente a casa do ex-prefeito Marinho.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção do referido ponto, conforme demonstra a foto anexa, os paralelepípedos estão soltando, e desta maneira a via encontra-se danificada, causando transtornos a todos que necessitam transitar por ali, inclusive, podendo a vir gerar acidentes com motocicletas.
Ressalta-se ainda que tal localidade está diretamente no centro da cidade e que desta maneira possui um grande fluxo de veículos, sejam estes leves e pesados, motivo pelo qual necessita-se de uma manutenção imediata. |
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| materia |
218/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de painel turístico com os dizeres “Eu Amo Entre Rios”, devendo este Executivo realizar um estudo de viabilidade para achar um local adequado, sugerindo ainda essa subscrevente alguns pontos que caberia tal painel, sendo os seguintes:
- Trevo da Cidade - próximo a estátua do Cavalo Campolina.
- Praça Antônio Morais - bairro Santa Efigênia, por ser uma praça ampla e estar no início da cidade.
- Igreja Matriz - Centro da cidade, local onde diversas pessoas passam, além de ser um local que se tornou um de nossos cartões postais.
Tal ação justifica-se pela necessidade de se incentivar o turismo de nosso município, além de se tal painel se tornar um novo cartão postal de nossa cidade, e servirá também de um novo ponto turístico, o que implicará na ampla divulgação pelo brasil e pelo mundo através de todas as redes sociais, além de ser um ponto onde os entrerrianos e turistas poderão expressar o seu amor por esta cidade. |
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| materia |
217/2022 |
2022-07-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento da Estrada Rural que liga à área urbana de nosso Município a comunidade dos Faleiros, mas precisamente próximo ao morro do Pedro Rita.
Tal ação justifica-se pela necessidade de patrolamento do local, haja vista a quantidade de pedras existentes na via, o que tem ocasionado prejuízos aos que trafegam por ali, pois as referidas pedras existentes neste trecho estão furando os pneus dos veículos, desta maneira atrapalham a trafegabilidade do local e causam essa infelicidade aos condutores. |
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| materia |
38/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento |
Considerando os Ofícios de n°170-2021 e 252-2022 que relatam em síntese sobre um bloqueio realizado em uma estrada antiga, cujo qual era o acesso de importantes fazendas de produção agropecuária de nosso município.
Considerando as respostas não satisfatórias enviadas por este Executivo através dos Ofícios n° 336-2021 e 14-2022.
Considerando que neste ofício resposta n° 14-2022 foi relatado que este Executivo Municipal enviaria uma equipe técnica do departamento de engenharia do Município até o referido local para efetuar o acompanhamento e tomar as providências que realmente fossem julgar necessário no caso concreto.
Considerando o Lapso temporal de 7 meses desde o envio do ofício resposta de n° 14-2022 do Gabinete do Prefeito, requer este subscrevente as seguintes informações:
O encaminhamento das conclusões sobre o caso concreto do serviço de engenharia realizado pelo Município no local;
(...) |
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39/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento |
Solicita informações se houve alguma decisão oficial deste Executivo, proibindo que os motoristas responsáveis pelo TFD (tratamento fora do domicílio), realizassem a busca dos pacientes moradores da zona rural em suas residências.
É de conhecimento deste subscrevente que recentemente o transporte destes pacientes fora suspenso, dessa maneira tem impactado diretamente nas necessidades de tratamentos deste povo da zona rural, em especial aos que necessitam de realizar tratamentos oncológicos e hemodiálise.
Desta maneira, são necessários estes esclarecimentos, considerando a quantidade de pacientes que estão deixando de fazerem seus tratamentos por não terem condições de se dirigirem até a área rural de nosso município em plena madrugada. |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento |
Informações e cópias das Ordens de Serviço e Empenhos referentes às obras de reparação das ruas e avenidas constantes dos seguintes contratos:
Contrato 006/2018 - Objeto; Pavimentação de via Urbana - Avenida Tiradentes, bairro Vila São Vicente
Pedido do Sr. Secretário - Reparo em diversos pontos da pavimentação asfáltica e substituição de diversos meio-fios que se encontra com a estrutura comprometida;
Contrato 181/2018 - Objeto; Serviços de engenharia consistente na prestação de serviços, demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, recuperação, e manutenção de rede viária; Locais: Av. Tiradentes (bairro Vila São Vicente), Rua Rui Barbosa de Araújo (bairro Sassafrás), Rua Califórnia (bairro Cachoeira).
Pedido do Sr. Secretário - Reparo em diversos pontos da pavimentação asfáltica e substituição de diversos meio-fio que estão com sua estrutura comprometida;
(...) |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento |
Solicita que esse Executivo Municipal que possa prestar informações sobre quais são as contas vinculadas a fonte 200 existente no Município, bem como enviar para esta Casa Legislativa qual o valor disponível na supracitada fonte e se houver recurso, qual a destinação pode se dar para estes recursos. |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento |
CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n° 120/2022 e demais atos normativos que regulamentam o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
CONSIDERANDO todo o teor contido no requerimento de n° 44/2021 deste subscrevente.
CONSIDERANDO o que consta no portal da transparência do Município, no que tange a remuneração da categoria, qual seja R$1.098,18 (um mil e noventa e oito reais e dezoito centavos), valor este abaixo do que determina a legislação federal, tendo que ser implementada para atingir o mínimo legal;
CONSIDERANDO que ao realizar a consulta ao supracitado site, foi possível observar que a categoria não conta com nenhum servidor Efetivo do município, há somente contratados;
CONSIDERANDO a importância que a classe representa para a boa manutenção da saúde em nosso Município.
Requerem estes subscreventes, que seja cumprido por este Executivo Municipal o pagamento do piso salarial da categoria supracitada, tudo em (...) |
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| materia |
43/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento |
CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional n° 124/2022 e demais atos normativos que regulamentam o novo piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
CONSIDERANDO que consta do portal da transparência do Município que o valor pago a categoria encontra-se abaixo do que determina a legislação federal;
CONSIDERANDO que o número de servidores efetivos é baixo e assim necessita-se de realização de concurso público para sanar a defasagem de vagas existentes e assim evitar o sistema de contratação no Município;
Requerem estes subscreventes que seja cumprido por este Executivo Municipal o pagamento do piso salarial da categoria supracitada, tudo em conformidade com o que a legislação federal determina.
Para isso, solicitamos estimativa de impacto financeiro, que demonstrará a estes subscreventes o quanto tal reajuste pode onerar a folha de pagamento do Município e se desta forma poderá ocorrer ou não o rompimento do percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| materia |
215/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro, localizado proximo a divisida do nosso Município com o Municipio de Jeceaba, mas precisamente estando na estrada que liga a nossa cidade à comunidade do Sapé, após o Morro do Batuta, estando entre a última ponte da estrada, e a ponte que faz a divisa destes supracitados Municípios.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação do referido mata-burro, que encontra-se com várias travessas quebradas, o que demonstra um perigo eminente para aqueles que necessitam de trafegar pelo local, vale ressaltar ainda que o local está a poucos passos de ficar intrafegável, o que implicará diretamente no direito de ir e vir de todos os usuários da supracitada localidade. Desta maneira, faz-se necessária a intervenção imediata deste Executivo no referido local. |
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| materia |
216/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Reitera o pedido contido na indicação de n° 204-2022 de autoria deste subscrevente, cuja qual dispõe sobre uma possível a manutenção de um vazamento de água existente na estrada principal da comunidade da Serra do Camapuã. Ressalta-se porém que agora existe mais um vazamento na estrada.
Desta maneira requer que tal ação seja realizada o mais breve possível, haja vista que a demora na manutenção do problema relatado na supracitada indicação e o novo vazamento que apareceu no local. |
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| sessao |
12 |
2022-07-19 |
Ordinária |
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| materia |
213/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Solicita que seja jogada água na estrada que liga a zona urbana de nosso município a Comunidade do Sapé, no trecho em que compreende a primeira ponte após o morro do batuta até o município de Jeceaba-MG.
Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade, principalmente no trecho acima referido, que comporta diversas residências. Ocorre que recentemente no local houve a manutenção da via, e com isso a poeira no local tem predominado, levando sujeira excessiva a casa dos moradores das imediações deste trecho, além de sujar aqueles que se deslocam ou esperam o transporte que passa na via. |
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| materia |
212/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção do elevado existente na Praça Senador Ribeiro.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção do supracitado local, conforme demonstra a foto anexa, observa-se que os paralelepípedos estão afundando. Ressalta-se ainda que no supracitado local existia uma árvore, e com a retirada desta, instalou-se os paralelepipedos, ademais esclareço ainda que o local serve como ponto de lazer e diversão para os munícipes, ainda é utilizado como ponto de apoio para a feira municipal, tal elevado também é utilizado de palco para os eventos públicos, como o sábado interativo de Festa da Colheita, que ocorre na durante a parte do dia nesta praça. |
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| norma |
1944/2022 |
2022-07-12 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a adminitração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal nº 13.091/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015." |
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| norma |
1945/2022 |
2022-07-12 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entra a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015". |
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| norma |
1946/2022 |
2022-07-12 |
Lei |
"Institui o Dia Comemorativo em homenagem à 'Manoelina dos Coqueiros' no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências." |
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| norma |
1947/2022 |
2022-07-12 |
Lei |
"Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
211/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Reitera os pedidos contidos na indicação n° 208-2022 deste subscrevente, ressaltando que houve a manutenção da rede de Esgoto da Rua José dos Santos, no bairro Vila São Vicente, porém ressalta que o problema apesar de ter sido resolvido voltou a existir no local.
Desta maneira, faz-se necessária a imediata manutenção, por tudo aquilo que foi explanado na supracitada indicação, ademais encaminho as fotos anexa, para constatar que o problema persiste, ou seja, há esgoto a céu aberto no referido local. |
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210/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um mata burro na comunidade Campo do Meio, entre as propriedades do Sr. Jandir filho do Delcides e do Sr. Adelmo Fonseca Campos.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção do local, vez que o referido mata-burro açoriou e com isso os animar estão transitando de um lado para o outro da via, causando inúmeros transtornos aos proprietários. Desta maneira faz-se necessário que este Executivo atua imediatamente para realizar a manutenção, sendo necessário segundo os utilitários da via a retirada do mesmo, uma nova perfuração da vala e o realocamento da estrutura do supracitado mata-burro, que encontrasse totalmente intupido. |
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| materia |
209/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Reitera em todo o seu teor a indicação de n° 94/2021, de autoria deste subscrevente que dispõe sobre uma vistoria/averiguação do Córrego do Batata, ademais a indicação ainda explanou que conforme denúncias de moradores, vem ocorrendo o despejo irregular de esgoto na água corrente existente no local. Tal fato, inclusive, tem provocado intenso mau cheiro, o que acaba por prejudicar todos os cidadãos que vivem nas imediações.
Por fim pugna a supracitada indicação que diante os fatos, que sejam tomadas providências, bem como sejam fornecidas informações a respeito de eventual e referida irregularidade, a fim de que sejam cumpridas as disposições da Lei Municipal 1.695/2015, especialmente as constantes no art. 2º, II da citada lei, o que por hora também se solicita nesta indicação. |
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| materia |
208/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da rede de esgoto localizada na rua José Dos Santos, localizada no bairro Vila São Vicente, próximo ao campinho existente naquela localidade.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção imediata da rede de esgoto, conforme demonstram as fotos anexas, o mesmo, após ruptura de seu encanamento está correndo livremente a céu aberto, recaindo sobre o canal de águas pluviais e consequentemente sendo lançado ao córrego que corta a comunidade, o que tem causado além de um desconforto aos moradores da localidade pelo mal cheiro, um grande dano ambiental. |
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34/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal apresente as portarias e relatórios quadrimestrais da execução das emendas individuais do Legislativo Municipal, conforme determinação expressa do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.918/2022, in verbis:
“Art. 7° Fica o Poder Executivo obrigado a executar as emendas individuais do Legislativo Municipal, observando o disposto no arts. 165 e seguintes da Constituição Federal, no art. 123-A da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 18 e seguintes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo obrigado a publicar uma portaria por meio da qual descreva a execução da ação correspondente à mencionada na emenda, bem como apresentar relatório e cronograma quadrimestral, detalhando a execução ou previsão de execução das emendas individuais que trata o caput do presente artigo.” |
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35/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de pessoal, detalhando os cargos efetivos, contratados e comissionados. Disponibilizando, com isso, um extrato único, ao final, contendo, de forma clara, a quantidade de servidores, forma de contratação e os valores referentes à folha de pagamento que inclua horas extras, concessões, vantagens, progressões, encargos sociais, gratificações e outros lançamentos.
Insta destacar que os elementos disponibilizados no sítio eletrônico do Município não são suficientes para uma análise clara sobre os indicadores de pessoal. |
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| materia |
36/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo possa encaminhar a esta Casa Legislativa uma relação objetiva e precisa de todos os logradouros e vias que receberam a pavimentação asfáltica no período entre 2017 e 2022, discriminando o nome do local, a data da aplicação da camada asfáltica, a empresa responsável pelo serviço, o número do convênio (acaso tenha sido feito com recursos federais), a fonte de recursos, o número da nota de empenho, valores pagos e data de pagamento.
Justifica-se o presente requerimento de modo que esta Casa Legislativa possa monitorar as condições de cada obra realizada e se tornar partícipe no processo de fiscalização dos serviços empreendidos, de modo que todos os serviços estejam em pleno estado de conservação em respeito ao dinheiro público, e, na observância do descumprimento deste requisito, manifestar-se em relação à garantia prevista pela Lei. |
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| materia |
37/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Conforme publicado no Diário Oficial do Município, mais precisamente no dia 07 de junho de 2022, o Processo Licitatório nº 071/2022, relativo à “contratação de empresa especializada em prestação de serviços integral de organização de evento, produção executiva e artística e disponibilização de infraestrutura para realização da 62ª Festa da Colheita e 42ª Exposição Agropecuária do Município de Entre Rios de Minas/MG”, foi revogado sob o argumento de “Interesse Público”.
Todavia, o Termo de Revogação de Processo Licitatório, não apresentou quais as os motivos que levaram a considerar que o certame estava em desacordo com o “Interesse Público”, sendo certo que, como cediço, o motivo é um dos elementos essenciais do ato administrativo. (...) |
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207/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Solicita que seja jogada água na estrada que liga a comunidade da Pedra Negra seguindo em direção ao município Desterro de Entre Rios, passando pela propriedade do Sr. Geraldo da Cachaça.
Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade, principalmente no trecho acima referido, que comporta diversas residências. Ocorre que recentemente no local houve a manutenção da via, e com isso a poeira no local tem predominado, levando sujeira excessiva à casa dos moradores das imediações deste trecho, além de recentemente ter causado dois acidentes de motociclistas na supracitada via, ocorridos pelo excesso de poeira. |
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2022-07-05 |
Ordinária |
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| materia |
203/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de Bueiro na Rua Margarida Augusta da Cruz, próximo ao n° 10, no bairro São Lucas.
Tal ação justifica-se pelo precário estado de conservação que tal bueiro apresenta, conforme demonstram as fotos anexas, causando risco aos veículos que trafegam pela via, aos pedestres e às crianças que brincam por aquela localidade.
Desta maneira torna-se imprescindível a supracitada manutenção, a fim de se restabelecer a segurança de todos aqueles usuários da via. |
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| materia |
204/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Solicita que esse executivo municipal possa realizar a manutenção de um vazamento de água existente na estrada principal da comunidade da Serra do Camapuã, conforme demonstra a foto anexa.
Tal ação justifica-se pela necessidade imediata de reparação neste vazamento, levando em conta o princípio da eficiência da administração pública, que está esculpida no art. 37 da CF/1988.
Desta maneira requer que tal ação seja realizada o mais breve possível. |
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205/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural da comunidade da Serra do Camapuã, passando pela comunidade do Caiuca e do Ouvidor, sentido comunidade do Catauá até a divisa com o município de Lagoa Dourada, onde acaba a competência deste executivo em agir.
Tal ação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção na supracitada via, uma vez que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando a trafegabilidade do local e desta maneira prejudicando o escoamento da produção agrícola de todos os agricultores daquela região. |
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| materia |
206/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural da comunidade da Serra do Camapuã, passando pela comunidade do Madruga e Castro e Camapuã de Cima, sentido comunidade do Catauá até a divisa com o município de Lagoa Dourada, onde acaba a competência deste executivo em agir.
Tal ação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção na supracitada via, uma vez que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando a trafegabilidade do local e desta maneira prejudicando o escoamento da produção agrícola de todos os agricultores daquela região. |
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