| materia |
30/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao motivo do Executivo Municipal não ter repassado ao INSS os valores descontados na folha de pagamento dos Servidores Municipais contratados e comissionados nos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano. Requeiro ainda, esclarecimentos se a Prefeitura Municipal está repassando, mensalmente, a contribuição devida ao FUMPREF – Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz. Deixar de repassar à Previdência Social e ao FUMPREF as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional prejudica a contagem do tempo de contribuição para recebimento de benefícios da previdência social e do fundo, e por essa razão, muitas agências da previdência social indeferem a concessão de benefícios. Mediante o fato, solicito informações no sentido de saber se o exposto acima tem veracidade, aguardando os devidos esclarecimentos. Afirmo torcer para estar enganado e que as informações que chegaram ao meu conhecimento estejam distorcidas e que o Executivo realmente esteja cumprindo com seus deveres, junto ao INSS e junto ao FUMPREF, com os devidos recolhimentos, mensalmente. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o motivo de ser permitido a realização de cultos religiosos no município 2 vezes por semana, enquanto outros locais como bares e restaurantes, o atendimento é diário, tendo apenas restrição de horário. A necessidade do requerido acima é no sentido de passar informações precisas para a população que a todo momento questionam sobre o fato. Aproveitando peço ao Executivo Municipal que reveja essa situação e através do protocolo de segurança do COVID-19, libere a realização de cultos religiosos 04 vezes por semana, com total cumprimento das recomendações necessárias. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se existe previsão de pavimentação da Rua Ari de Souza Romano, e, se, afirmativo, qual o prazo estipulado para o início da obra? |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópias de todas as notas fiscais dos valores gastos até o presente momento na obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, no valor de R$214.360,56 (duzentos e quatorze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme informado a esta Casa de Leis através do Memorando N.: 001/2021 que segue anexado. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a quantidade de gêneros alimentícios que foram adquiridos através da agricultura familiar pela prefeitura municipal, especificando: produtos, quantidade, valor e quantidade de agricultores que forneceram para a prefeitura municipal, no período de 01 de janeiro do corrente até a presente data, e, ainda, as mesmas informações, no ano de 2020. Requeiro também, informações sobre como é realizado o processo de aquisição, se é, através de chamada pública ou licitação em vigência. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Matadouro Municipal conforme especificadas abaixo: Quantos animais são abatidos mensalmente, especificando bovino e suíno, e, qual valor pago para abatê-los; Valor arrecadado mensalmente neste estabelecimento; Como procede o funcionamento das guias de pagamento. Quantas botijas de gás são gastas mensalmente. As informações requeridas é do período de novembro e dezembro de 2020 e de 01 de janeiro do corrente até a presente data. |
1 |
extracted
|
| materia |
157/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma ponte de madeira na Comunidade do São Gonçalo, nas proximidades da propriedade do Sr. Vandinho e da Vilma Silvestre. |
1 |
extracted
|
| materia |
158/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma praça nas proximidades da APAE, no espaço conhecido como viradouro. |
1 |
extracted
|
| materia |
159/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação no trecho compreendido entre a APAE e a antiga KLABIM. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de remanejar 01 (um) profissional da saúde – Odontólogo, para atender na APAE de Espera Feliz/MG, sendo o dia e horário a combinar entre os mesmos, dependendo da real necessidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
161/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Presidente do Legislativo, veja a viabilidade de realizar chamada pública para aquisição de café, atendendo o Legislativo Municipal, através dos agricultores familiares de Espera Feliz-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
162/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal veja a viabilidade, junto à Secretaria competente de realizar chamada pública para aquisição de café, atendendo os departamentos do Executivo Municipal, através dos agricultores familiares de Espera Feliz-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
163/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de reformar a escola do Quicé em regime de urgência, com retirada de terra de barranco que caiu atrás do espaço escolar, troca de todos os vidros quebrados dos basculantes e, ainda, troca das telhas quebradas do telhado, que são aproximadamente 20 telhas. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada que dá acesso a Comunidade Pedra Negra. |
1 |
extracted
|
| materia |
165/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar latões de lixo na Vila que fica localizada entre a venda do Sr. Paulo Teixeira e a propriedade do Sr. Sebastião Pelegrine, na Comunidade do Quicé. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2021-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1360/2021 |
2021-05-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza os Órgãos públicos Municipais a dispensar os Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui multa via protesto de certidões para proprietários de terrenos baldios abandonados na cidade de Espera Feliz, Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1358/2021 |
2021-05-06 |
Lei Ordinária |
Confere ao Município de Espera Feliz/MG, o Título de "Cidade dos Cafés Especiais". |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do Plano de Concessão de Benefícios Eventuais aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Espera Feliz-MG para o exercício de 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo do Executivo Municipal, no período pós enchente, adquirir material de limpeza no estabelecimento Campos Distribuidora de Equipamentos, no município de Íuna/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o serviço de motosserra prestado pelo Sr. JOSÉ ECIO DE SOUZA & CIA LTDA – ME ao Executivo Municipal, pois conforme cópia da Nota Fiscal que segue anexada, o valor pago está acima do valor de mercado, sendo que foi cobrado R$310,00 o dia, e conforme consulta realizada, o dia de serviço de motosserra varia entre R$200,00 a R$250,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o serviço prestado ao Executivo Municipal pelo Sr. Sadú Gomes, de maquinário, pós enchente de fevereiro de 2021, discriminando: horas trabalhadas; valor pago por hora de cada máquina; e, ainda, especificando serviço realizado. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a obra da Creche obra da Creche Proinfância que está localizada no bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Motivo da obra estar parada, sendo que o previsto para finalização seria no ano de 2018; A empreiteira que deu início a obra irá retornar, finalizar a obra? Quais providências estão sendo tomadas para finalizar essa obra e qual a previsão de término? Quais as providências o Executivo tomou ou irá tomar em relação ao fato da creche estar sendo invadida por moradores de ruas e drogados? Considerando ainda que aconteceu um assassinato dentro da creche há pouco tempo, fato este, que veio amedrontar os moradores próximos à essa localidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre quais as providências estão sendo tomadas em relação a Rua Salermo, onde um morador invadiu a rua, cercando um espaço com muro, e o mesmo está caindo, correndo o risco de desabar este trecho da rua. Requeiro informações no sentido de sabe se o fiscal de obras e posturas do município já realizou visita nessa rua e quais providências foram tomadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando todas as ruas do município que são denominadas com nomes de cidades. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma limpeza nas margens do Córrego do Bairro do Roque, em regime de urgência urgentíssima, em toda a extensão do bairro. Seguem fotos anexadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com a construção de uma praça pública na Comunidade da Forquilha do Rio, próximo a Igreja Católica. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades providencie pavimentação para as ruas do Distrito do São José da Pedra Menina. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa um ponto de atendimento da Saúde no Assentamento Padre Jésus – Área Rural de Espera Feliz. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades disponibilize 01 (um) auxiliar de serviços gerais para atender ao ESF Dinâmica – Comunidade do Paraíso; ao ESF Esperança – Comunidade Taboão; e, ainda, todos os pontos de atendimento da saúde nas áreas rurais do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades ilumine o espaço público da Comunidade de Fátima, compreendido entre a Igreja Católica e o último quebra-molas que fica após a Escola Estadual. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com a construção de um ponto de atendimento da Saúde, na Comunidade de Fátima. |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a estrada que dá acesso a Comunidade Pedra Negra. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) varanda no PSF Luz e 01 (uma) varanda no PSF Vanguarda, tendo como finalidade se tornar o local de espera dos pacientes a serem atendidos. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto ao Setor Competente, ilumine a BR 482, instalando postes, no trecho que contorna o bairro João Clara, compreendido entre a entrada da Pedreira Floresta até a entrada da Comunidade do São Sebastião da Barra. |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, junto ao Setor Competente, realize manutenção nos corrimões das escadas que ficam localizadas no canteiro central da Rua Fioravante Padula, com serviço de pintura e, ainda, troca de algum cano, se necessário. |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recuperar a margem do rio que passa na Comunidade da Chave, no trecho compreendido próximo a Igreja Católica, procedendo com construção de um muro ou, colocação de gabião de pedra. |
1 |
extracted
|
| materia |
154/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de iluminar a Rua Artur Bina da Silva, nas proximidades do comércio - TPJ Café (fundos). |
1 |
extracted
|
| materia |
155/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei determinando a prioridade na vacinação da COVID-19 na classe dos profissionais de educação do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
156/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, dê mais atenção as indicações encaminhadas a este renomado Órgão, realizando as obras sugeridas e, ainda, encaminhando à Casa resposta as proposições enviadas, constando os procedimentos que estão sendo tomados, ou, justificativa àquelas que não puderem ser atendidas. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2021-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
20/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 544/02 e dá outras disposições. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que especifica. (Rua José Natal) |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras disposições. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.353, de março de 2021 e dá outras disposições. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza na BR 482 (contorno rodoviário) no trecho por baixo do morro do Waltair. |
1 |
extracted
|
| norma |
230/2021 |
2021-04-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a incineração de documentos irrecuperáveis recebidos da Prefeitura referente as receitas e despesas e outros documentos de expediente inservíveis e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2021 |
2021-04-20 |
Moção |
Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Sra. Raquel Marques. |
0 |
no document
|