| norma |
3717/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica denominado como Rua Edilson Alves de Brito a antiga Rua 05 do Bairro Portões, no Município de Itabirito, conforme mapa anexo a esta lei. |
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| norma |
3718/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica denominado como Bairro Esplanada da Serra o loteamento Esplanada da Serra, neste Município, em conformidade com o mapa do loteamento, parte integrante desta Lei. |
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20 |
2022-09-01 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
135/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências. |
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136/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa de Combate à importunação sexual em eventos culturais e de entretenimento. |
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| materia |
137/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o projeto de prevenção para combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito/MG. |
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| materia |
138/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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| materia |
139/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação dos Créditos Especiais autorizados pela Lei Municipal nº 3645, de 10 de março de 2022. |
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| materia |
140/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 3122, de 23 de dezembro de 2015 e dá providências. |
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141/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a seguinte Lei Municipal: Lei nº 3135, de 23 de dezembro de 2015 e dá providências. |
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| materia |
144/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.577, de 28 de março de 2007, que “Dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”. |
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383/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio parabenizando os Membros, Voluntários e ao Pastor José Ramos da Silva, Presidente da Igreja Pentecostal Cenáculo da Fé, que está completando 27 anos de um belíssimo trabalho de aconselhamento espiritual e trabalho social em prol das famílias ltabiritenses. |
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384/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhor, Ataide Santana Marques pelo seu aniversário que será comemorado no dia 05 de Setembro de 2022. |
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385/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhora Viviane Ferreira de Paiva, pelo seu aniversário que será comemorado no dia- 30 de Agosto de 2022. |
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386/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando o Senhor, Fredson Nonato de Jesus, pelo seu aniversário que está sendo comemorado hoje no dia 29 de Agosto de 2022. |
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387/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhora, Maria Aparecida Batista Pinto, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 05 de Setembro de 2022. |
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388/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,o projeto de Lei 120/2022 de minha autoria onde "Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e a Reinserção Social de Dependentes Químicos" , possa ser encaminhado para o executivo a fim de se tornar um Projeto de Lei. |
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389/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, maiores informações sobre a nova empresa SKIC (Sigdo Koppers Ingeniería y Construccíon) que anunciou abertura de 1.200 postos de trabalho em nossa cidade.
• Quando está previsto o inicio das atividades?
• Onde será a sede da empresa?
• As vagas serão destinadas prioritariamente aos moradores de itabirito? |
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957/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria responsável, campanhas de conscientização contra as queimadas nesse período de seca. |
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958/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente a sinalização das ruas que foram pavimentadas sentido condomínio Santa Clara. |
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959/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria responsável, a pintura e sinalização da rua Engenheiro Simão Lacerda na altura da praça dos Imigrantes. |
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960/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencio por meio da secretaria responsável, a recomposição do talude que cedeu nas ultimas chuvas na rua Acuruí no bairro Padre Adelmo. |
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961/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria responsável, o recapeamento asfáltico da rua José Augusto França no bairro Munu. |
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962/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a aquisição de impressoras para os professores da rede municipal de ensino. |
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963/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de grades de proteção na porta da Escola Municipal Professora Olímpia Mourão Malheiros. |
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964/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de redutores de velocidade próximo a Escola Municipal Professora Olímpia Mourão Malheiros. |
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965/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a reforma da escadaria que dá acesso a parte de cima do distrito de Ribeirão do Eixo, conforme arquivo anexo. |
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966/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, desenvolva um projeto de paisagismo para a praça localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes. |
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967/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a construção de bueiro na Rua Tulipas e Rua Tapajós, Bairro Primavera. |
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968/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e retirada de terra da calçada da Rua Paulina Moreira de Castro, Bairro Santa Rita. |
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969/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina da escadaria na Rua das Flores, Bairro Primavera. |
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970/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a instalação de lixeira comunitária na Rua Tapajós, Bairro Primavera. |
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971/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através do serviço autônomo de Água e Esgoto (SARE) providencie a coleta de esgoto por meio de caminhão limpa-fossa, na Comunidade Estrada da Olaria, Bairro Itaubira. |
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972/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por do meio da autarquia SAAE a revisão e limpeza em toda rede de esgoto e galerias de águas pluviais no Bairro São Mateus. |
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973/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a realização de um estudo técnico para analisar a viabilidade de instalar um parquinho com uma área de lazer para os moradores do Bairro Munu. |
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974/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, providenciar, em caráter de urgência, a visita da Defesa Civil e SAAE, na Rua Brasil, 321, Bairro de Lourdes. |
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975/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, providenciar, em caráter de urgência, a manutenção de um bueiro situado na Rua Principal, de frente ao n° 2, Acuruí. |
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976/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, verificar a possibilidade de instalação de bueiros na Rua da Carioca, em frente ao n° 702, Bairro Santa Rita. |
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977/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, a limpeza e manutenção dos bueiros na extensão da Rua Belo Horizonte. |
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978/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a construção de meio fio / passeio em toda extensão da Rua Bem, Ti Vi do número 275 ao 286 no Bairro Floresta. |
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979/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a operação tapa buracos na estrada de São Gonçalo do Bação. |
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980/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o serviço de poda da cerca viva na estrada do Bação. |
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981/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito instalação de placas de sinalização e direcionamento no novo trevo do Bairro São José. |
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982/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um estudo para colocação de mão única em caráter emergencial na Rua José Benedito no Bairro Santa Efigênia, rua de chegada pelo Paraki e saída pela Avenida dos Inconfidentes, rua lateral da Farid Home Center. |
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983/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, pintura das faixas de pedestres existente na Rua Dr. Guilherme, esquina com a Rua Engenheiro Simão Lacerda, próximo ao n° 104/124, Bairro Centro, neste Município. |
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984/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras, intervenção de melhorias em toda extensão da Rua Imbúia, bairro Monte Verde, neste município. |
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985/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a implantação de faixa de pedestres na Rua João Pinheiro, em frente à Escola Ephigênia de Oliveira Batista "Vovozinha", bairro São José, neste município. |
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986/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a implantação de faixa de pedestres na Av. Queiroz Júnior, próximo ao n° 1112, bairro Centro, neste município. |
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| materia |
987/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a construção de passeios na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao n° 1042, no Bairro São José, neste Município. |
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988/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana a realização da limpeza do passeio que fica na Rua Francisco José de Carvalho do N° 700 ate aproximadamente N° 1000 — Bairro São José. |
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