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3538/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. |
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3/2021 |
2021-05-10 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, decide Vetar Integralmente o Autógrafo de Lei nº 49/2021 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Itabirito a prorrogar o benefício do abono salarial conforme Lei 89, de 09 de julho de 2020." |
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4/2021 |
2021-05-10 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, decide Vetar Integralmente o Autógrafo de Lei nº 54/2021 que "Dispõe sobre a capacitação e aperfeiçoamento de motoristas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itabirito." |
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7/2021 |
2021-05-10 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei nº 58/2021, que "Altera a redação do Art. 29, da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências". |
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71/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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234/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Defesa Civil, encaminhe as informações referentes a atual condição das barragens re rejeito situadas no município de Itabirito, bem como, se estas ainda oferecem risco de rompimento e como está sendo feito o monitoramento no que se refere a segurança destas barragens. |
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235/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo que envie ofício a Defesa Civil solicitando o laudo pericial realizado no condomínio Morada Viva Prédio 48 da Rua C. |
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236/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja autorizado a realização de Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte assunto: Municipalização das Escolas Estaduais. |
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237/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício de agradecimento a Sra. Gabriella Braga, responsável pelo Projeto Saúde IURD, estendido à todos os voluntários deste brilhante projeto, pelo trabalho de acompanhamento psicológico e espiritual com familiares e pacientes Itabiritenses neste período de pandemia e enfrentamento ao Coronavírus. |
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238/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as seguintes informações: O Município dispõe de algum programa de bolsa aluguel ou aluguel social? De que maneira e feito o pagamento do aluguel social? No caso da existência desde convênio, solicito que informe como está sendo operacionalizado e divulgado junto a população. De que maneira é feito o pagamento do aluguel social? O pagamento é efetuado pelo Município diretamente ao proprietário do imóvel, ou o valor é repassado para o beneficiário, que por sua vez fica encarregado de repassar ao locatário? Enviar relação de todos os beneficiários que recebem aluguel social, assim como dos locatários que alugam seus imóveis através deste programa. |
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239/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente informações sobre a empresa terceirizada responsável pela contratação de funcionários que tem prestado serviços para a secretaria de saúde: Nome da empresa contratada; quantidade de técnicos de enfermagem contratados pela empresa terceirizada com seus respectivos vencimentos e função e valor do contrato firmado entre secretaria de saúde e empresas e período de vigência. |
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240/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a empresa Serra Verde, algumas informações relacionadas às medidas de segurança aplicadas no transporte público do nosso município: Há algumas fiscalizações relacionadas ao cumprimento das medidas básicas de prevenção com; (uso de máscara, álcool gel, distanciamento entre os ocupantes do veículo?) A prefeitura tem buscado uma comunicação junto à empresa Serra Verde para encontrar alguma saída pontual para tal momento? A empresa faz acompanhamento diário da demandas de passageiros ajustando sua frota nos horários de pico? |
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241/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as seguintes informações: Quais são as ações que efetivamente estão sendo realizadas, com o objetivo de garantir a recuperação completa dos pacientes com síndrome pós Covid? Informe como este atendimento será realizado. |
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242/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente as seguintes informações sobre imóveis públicos que não estão sendo utilizados. Quais são os imóveis públicos do município que não estão sendo utilizados. Quais são os imóveis públicos do município que não estão sendo utilizados? |
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243/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitar a Secretaria competente, estudo de viabilidade para a capacitação e aperfeiçoamento de motoristas que prestam serviços para a prefeitura municipal de Itabirito, em especial àqueles lotados na Secretaria Municipal de Saúde. |
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244/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitar a Secretaria competente, estudos de viabilidade para a implantação do "Programa Escola Segura" na rede pública e particular de ensino âmbito do município de Itabirito. |
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245/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Educação - sobre as ações e preparação das Escolas Municipais para o retorno das aulas presenciais no nosso Município. |
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246/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja enviado para o chefe do executivo a secretaria competente requerimento com a seguinte solicitação. Considerando que o município de Itabirito está na onda vermelha, autoriza abertura de quadras de esportes (particulares) e campos de futebol, solicito que seja avaliado a possibilidade de reabertura da pista de skate e quadras de esporte do Município de Itabirito. |
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247/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja convocada para comparecer a Comissão Especial de Vacinação Contra a Covid-19 a Senhora Márcia Maria de Souza - Superintendente de Saúde no nosso Município, para esclarecimento a essa comissão. |
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248/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a Secretaria Municipal de Fazenda, que o aumento dos valores da tava de alvará possam ser revistos, conforme feito em relação ao IPTU, conforme o Projeto de Lei 67/2021, principalmente para os microempresários e empresas de pequeno porte. |
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249/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Comunicação e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - que seja apresentado os seguintes documentos solicitados (conforme requerimento em anexo). |
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523/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, que considere como urgente a permanência de Guardas Civis Municipais nas escolas em todo o período de aula, quando voltar as aulas. |
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524/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, o recapeamento da Rua Antônia Augusta de Andrade entre o bairro São José e bairro Itaubira. |
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525/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a extensão de rede elétrica e asfalto para a Rua Wilson Marques dos Reis no bairro Itaubira. |
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526/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, o recapeamento da Rua Angelina Salermo esquina com Dr. Francisco José de Carvalho no bairro São José. |
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527/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, providencie a operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Canário, localizada no bairro Floresta. |
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528/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização e pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) instalados em toda a extensão do Bairro Cardoso. |
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529/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, avalie a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em Ribeirão do Eixo, próximo à Espeteria Braga e à Igreja São Judas. |
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530/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, a iluminação pública na extensão da Rua Ana Maria Teixeira, sentido Bairro Cruz das Almas. |
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531/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, a intervenção do município para realizar a colocação de sinalização de placas "Proibido Estacionar" na Rua João Pinheiro, no Bairro São José. |
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532/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, a intervenção do município para realizar operação de tapa buracos na Rua Canário, no Bairro São José. |
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533/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, a intervenção do município para realizar operação de tapa buracos na Rua Engenheiro Simão Lacerda, próximo ao Frigoita. |
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534/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, a intervenção do município para realizar a troca de lâmpadas na Rua Oscar Vitor Pereira, no Bairro São José. |
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535/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, a intervenção do município para realizar limpeza e capina por toda a extensão da Av. Tiradentes, no Bairro Novo Itabirito. |
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536/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, juntamente a Secretaria competente que a coleta de resíduos sólidos aconteças nos Distritos, três vezes na semana. |
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537/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria competente que viabilize uma reivindicação junto a Empresa Brasileira de correios e telégrafos de Itabirito sobre a possibilidade de contemplar a entrega das correspondências nas seguintes ruas do Bairro Itabirito II. Rua Jorge Amado e Rua Monteiro Lobato. |
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538/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretária Competente a instalação de mais um poste de iluminação na Avenida Queiroz Junior esquina com Professor Alcides Pereira no bairro Santo Antônio. |
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539/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretária Competente realize estudo no sentido de implantar em nosso municipio um "Centro de Reabilitação Pós Covid-19". |
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540/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretária Competente a instalação de duas lixeiras no Distrito de São Gonçalo do Bação nos seguintes locais: Capão Cerrado e Mangue seco. |
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541/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, que seja feito a limpeza e capina em todos os locais públicos (passeios, praças, vias, dentre outros) do distrito de São Gonçalo do Bação. |
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542/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, a limpeza e capina na passarela situada entre as Ruas Belo Horizonte (Bela Vista) e Artur Bernardes (Centro). |
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543/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, verificar a viabilidade para instalação de 1 (um) redutor de velocidade (quebra mola), e a operação tapa buraco no Bairro Saudade, Rua Rodrigues Silva próximo ao número 341 (referencia colégio Tibúrcio). |
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544/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, que seja verificado a viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade (quebra mola), no Bairro Saudade, Rua Maestro João Rosa próximo ao número 402. |
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545/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, que seja realizada a manutenção na rede pluvial situada no Bairro São Jose na esquina da Rua Chile com Rua Bolívia próximo ao número 253. |
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546/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o estudo do aumento da coleta seletiva em São Gonçalo do Bação. |
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547/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feita a implantação de uma lixeira na Praça da Carioca. |
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548/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a implantação de lixeiras em São Gonçalo do Bação. |
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549/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, realizar obras de pavimentação asfáltica na rua Antônia de Augusta Andrade que liga a rua Ari Arduino de Araújo, no Bairro Vila da Serra, neste Município. |
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550/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito providenciar reparação da iluminação pública na escadaria do lado da Igreja São Judas Tadeu no bairro Matozinhos. |
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551/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana a realização de capina e limpeza na Rua Ana Maria Teixeira em toda a sua extensão, bem como em toda a sua extensão, bem como em toda a extensão do bairro Cardoso. Na oportunidade, que ainda seja feito a realização de notificação dos proprietários dos lotes particulares que necessitam de capina e limpeza na região. |
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