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317/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Autoriza a instituição do Programa “Remédio na Mão” no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, com diretrizes de conformidade às normas de Saúde Pública. |
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464/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui a Política Municipal de Apoio e Capacitação para o cuidado da pessoa com Diabetes Mellitus no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do município de Itabirito e dá outras providências. |
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465/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do Neurodesenvolvimento no ambiente escolar no município de Itabirito e dá outras providências. |
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474/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município. |
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475/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.411, de 22 de setembro de 2025, para ampliar mecanismos de transparência, participação popular e proteção à liberdade de expressão nas redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal. |
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476/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências. |
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980/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 472/2025, que Institui no Município de Itabirito a Semana da Educação Alimentar Nutricional e dá outras providências |
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981/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja cancelado o requerimento nº 847/2025, para uso da Tribuna ao Senhor Vicente Paulo Lopes, Diretor de Patrimônio da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac. |
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982/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que seja realizada convocação dos comerciantes localizados na região central e em demais áreas do Município suscetíveis a alagamentos, para reunião de alinhamento e orientação sobre medidas preventivas a serem adotadas diante do período de fortes chuvas. |
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983/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, que seja encaminhado um Ofício ao SAAE, para a realização de estudo técnico de viabilidade para o alteamento dos bueiros (boca de lobo) e dos P.V. (pontos de visualização), localizados em toda a extensão da Rua Francisco José de Carvalho, no Bairro São José, no Município de Itabirito/MG. |
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984/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado o fechamento da vala de escoamento e drenagem de água pluvial, localizada próxima à residência de nº. 26, da Rua Aimorés, no Bairro Munú, no Município de Itabirito/MG. |
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985/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja expedido ofício às autoridades descritas adiante, posicionando-se contrariamente a quaisquer propostas que visem a flexibilização do procedimento de obtenção de CNH, colocando-se em risco a segurança viária, diante da possível precarização na formação dos condutores. |
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986/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja enviado um Ofício ao CMEI Anjinho Dourado, parabenizando pelo lançamento do livro Sabores da Nossa Infância, escrito com receitas trazidas de casa, pelos alunos. Lançamento acontecido no dia 13 de novembro de 2025, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Itabirito. |
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987/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que os Projetos de Lei nº 364/2025, 428/2025 e 435/2025, além do Projeto de Resolução nº 04/2025, todos de minha autoria, sejam retirados de pauta e arquivados. |
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988/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei n°358/2025 de minha autoria. |
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989/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal responsável pela Secretária de Desenvolvimento Social, informações e esclarecimentos urgentes acerca dos procedimentos referentes à inscrição das associações e entidades no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), tendo em vista a aplicação da Resolução nº 209/2025. |
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990/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de regulamentar, por meio decreto ou encaminhamento de projeto de lei de iniciativa do Executivo, o funcionamento de pelo menos uma farmácia no município de Itabirito, garantindo atendimento à população 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Considerando que a matéria é de competência do Executivo Municipal, solicita-se ainda que a Prefeitura, por intermédio do setor responsável, promova diálogo com os representantes das farmácias locais, com o intuito de construir uma alternativa viável para a prestação contínua desse serviço essencial. |
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991/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer que seja consignada em ata dos trabalhos legislativos desta Casa uma Nota de Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo de Oliveira. |
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992/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer que seja consignada em ata dos trabalhos legislativos desta Casa uma Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Zilda Antunes. |
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993/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde deste Município, que preste informações sobre verificação e correção dos erros que vêm ocorrendo nas marcações de veículos utilizados para o transporte de pacientes em consultas e atendimentos realizados em outras localidades, fora do Município de Itabirito. |
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994/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal- Capina - Setor de Limpeza Urbana. |
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995/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal manutenção de iluminação pública - Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura. |
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996/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Operação Tapa Buracos – Secretarias competentes |
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997/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento dos projetos de lei n° 394,419,420/2025. |
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998/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento dos projetos de lei n° 94,195,303,313,371/2025. |
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999/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 137/2025, de minha autoria, seja arquivado. |
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1000/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 391/2025, de minha autoria, seja arquivado. |
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| materia |
1001/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 82/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado. |
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1002/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Karla de Melo Pagano. |
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1003/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Dra. Priscila Anita de Oliveira Mendonça. |
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1004/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações técnicas e operacionais sobre a presença de roedores (ratos) e risco sanitário
nas proximidades do supermercado EPA, bem como em seu entorno. |
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1005/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro o que seja enviado ofício para os familiares de Arlindo Alves de Oliveira, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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1006/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro o que seja enviado ofício para os familiares de Maria Perpétua de Albuquerque, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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2205/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a extensão da rede de abastecimento de água na Rua Mantenópolis, Bairro Água Limpa. |
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2206/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização imediata de serviço de patrolamento e manutenção na Rua Suely Moura, Bairro Água Limpa. |
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| materia |
2207/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a implantação de quebra-molas, com placa de sinalização, na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 2042, Bairro São José. |
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2208/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a melhoria da sinalização viária na Rua Ana Maria Teixeira, via de acesso aos Bairros Meu Sítio, Cardoso e Bem Viver. |
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2209/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por toda a extensão da Rua Bolívia, Bairro São José. |
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2210/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a instalação de Estação de Hidratação no novo ponto de ônibus localizado na rua Raul Soares nas proximidades da Praça da Estação. |
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2211/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a instalação de guarda corpo ao longo do trecho compreendido entre a Igreja de São Judas Tadeu até o bar do boizão bairro Matozinhos. |
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2212/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a instalação de sanitário públicos no novo ponto de ônibus localizado na rua Raul Soares nas proximidades da Praça da Estação. |
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2213/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a operação tapa buraco na rua Augusto Bretas bairro Matozinhos. |
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2214/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a manutenção e limpeza de todos os playgrounds da cidade devido ao período de férias escolares que está se aproximando. |
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2215/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Mariana, próximo à residência de nº. 28, no Bairro Dona Luizinha, no Município de Itabirito/ MG. |
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2216/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada capina e limpeza na escadaria localizada no encontro da Rua Nossa Senhora da Glória com a Rua Francisco Augusto Malheiros, no Bairro Santo Antônio, no Município de Itabirito/ MG. |
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2217/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a pintura do redutor de velocidade (quebra molas) localizado próximo à residência de nº. 65, da Rua das Flores, no Bairro Primavera, no Município de Itabirito/MG. |
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2218/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada a instalação de câmera de vigilância e monitoramento do Programa “Olho Vivo”, na rotatória do Bairro Residencial Villa da Serra, no encontro da Avenida Raimundo Maria Assunção com a Rua Adão de Pádua Ferreira, no Município de Itabirito/ MG. |
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2219/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciada a instalação de câmera de vigilância e monitoramento do Programa “Olho Vivo”, na Rua Carlos Cavalieri, próximo à residência de nº. 468, tendo como referência de localização a caixa dágua do SAAE, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG. |
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2220/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de troca de lâmpadas. |
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2221/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação de troca de lâmpadas. |
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