| materia |
89/2009 |
2009-03-02 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO BAR DO JOSÉ BERTOZO E OUTRO ABAIXO DO BAR DO SR. JOÃO, NA RUA PRINCIPAL, BEM COMO DOIS QUEBRA-MOLAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA RUA DOS PILARES, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DO BAÇÃO, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
16/2009 |
2009-02-16 |
Requerimento |
OFÍCIO À CEMIG SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
18/2009 |
2009-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA VOLTEM A SER TRANSMITIDAS AO VIVO. |
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| materia |
19/2009 |
2009-02-16 |
Requerimento |
OFÍCIO À CEMIG SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
0 |
no document
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| materia |
41/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
ESTUDO SOBRE O TRÂNSITO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA AV. QUEIRÓZ JÚNIOR, VIABILIZANDO ESTACIONAMENTO APENAS DE UM LADO. |
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| materia |
42/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
FISCALIZAÇÃO NOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS COLETIVOS. |
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| materia |
43/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
CAPINA NA PRAÇA EM FRENTE O CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA E NA RUA MARECHAL FLORIANO. |
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| materia |
44/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
CORRIMÃO NA RUA PAULINA MOREIRA DO CARMO, NA PARTE ALTA DA REFERIDA RUA E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA MAIS ADEQUADA, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
45/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
CAPINA DAS RUAS ITABIRA DO CAMPO, 07 DE SETEMBRO, PARAOPEBA E JOSÉ MÉDICE. |
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| materia |
46/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
OBRA DE CORTA-RIO NO CÓRREGO DO BAÇÃO, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL, PRÓXIMO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CONSTRUÇÃO DE PEDRAS E TELA NESTE LOCAL E NA RUA BEIRA RIO. |
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| materia |
47/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
REFAZER A GALERIA PLUVIAL QUE VEM DA RUA HEITOR MARINHO BRAGA, Nº 113, NO CÓRREGO DO BAÇÃO. |
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| materia |
48/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
REDE PLUVIAL NA RUA FRANCISCO ZACARIAS, ALTURA DO Nº293, NO B. SANTA EFIGÊNIA |
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| materia |
49/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
SEPARAÇÃO DAS REDES PLUVIAL E DE ESGOTO NA RUA JOSÉ AUGUSTO FRANÇA, PRÓXIMO AO Nº920, NO B. MUNÚ |
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| materia |
50/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
DRENAGEM PLUVIAL NO FINAL DA RUA JOSÉ ISRAEL DE ARAÚJO, NO B. DONA LILA. |
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| materia |
51/2009 |
2009-02-16 |
Indicação |
REALIZAR OBRA DE REDE PLUVIAL NA RUA FELIPE CAMARÃO, NO BAIRRO CAPANEMA. |
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| materia |
1/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 2714, DE 17/1/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA |
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| materia |
2/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS |
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| materia |
9/2009 |
2009-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA REAVALIAR OS HORÁRIOS DAS LINHAS QUE SERVEM OS BAIRROS SANTA RITA E MUNÚ. |
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| materia |
10/2009 |
2009-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA REAVALIAR O ITINERÁRIO E OS HORÁRIOS DA LINHA QUE SERVE O BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
16/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
SOLICITA PROTEÇÃO NA ESCADARIA QUE LIGA OS BAIRROS MATOZINHOS E GUTIERREZ, E QUE SE RESOLVA O PROBLEMA NO FINAL DA ESCADARIA, QUE, QUANDO CHOVE, FICA ACOMETIDA DE LAMA, A PEDIDO DE MÃES DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANA AMÉLIA E DE MORADORES DO BAIRRO; PODA DE ÁRVORES, QUE ESTÃO TOMBADAS EM CIMA DA ESCADARIA. |
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| materia |
17/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO DE UM GINECOLOGISTA, NO BAIRRO SANTA RITA, PARA ATENDER NO PSF DAQUELE BAIRRO. E, SE POSSÍVEL, QUE SEJA O DR. CRISTIANO LINHARES LOURDES, QUE ATENDE NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| materia |
18/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA BATISTA, NO BAIRRO SANTA RITA |
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| materia |
25/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ALAMEDA PADRE CARLOS, NO BAIRRO QUINTA DOS INCONFIDENTES. |
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| materia |
26/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
LIMPEZA DO CÓRREGO QUE CORTA O BAIRRO DONA LILA, EM TODA A SUA EXTENSÃO |
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| materia |
27/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
REDE PLUVIAL DA ESTRADA CAMARGO CORRÊA, ENTRE OS SÍTIOS MIRAMAR E PICA-PAU, PRÓXIMO À LOCALIDADE DO MANGUE SECO. |
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| materia |
28/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DO MEIO-FIO POR MURETA DE PROTEÇÃO DE CONCRETO NA CICLOVIA QUE VAI DA VDL ATÉ O JARDIM SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
29/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NOS DOIS LADOS DA RUA JOSÉ AUGUSTO FRANÇA, A PARTIR DO Nº 70, ATÉ O VIADUTO DO BAIRRO MUNÚ. |
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| materia |
30/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA JOSÉ BENEDITO, PRÓXIMO AO Nº 62, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. |
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| materia |
31/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ ERNESTO DE ARAÚJO, ESQUINA COM A AVENIDA CAPITÃO ANTÔNIO MARQUES, NO BAIRRO VILA GONÇALO. |
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| materia |
32/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
NOTIFICAR A COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO (FÁBRICA VELHA) PARA QUE SE PROCEDA A LIMPEZA DA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, PRÓXIMA AO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
33/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PEDRAS E TELAS (GABIÃO) EM DOIS LOCAIS: UM NA OBRA DE CORTA-RIO NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO DO BAÇÃO E OUTRO NA RUA BEIRA RIO. |
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| materia |
34/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
SOLICITA ABERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL ANA AMÉLIA DE QUEIRÓZ, NO BAIRRO GUTIERREZ, TODOS OS DIAS PARA A UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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| materia |
35/2009 |
2009-02-09 |
Indicação |
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE VALOS, NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO BAÇÃO. |
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| materia |
1/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
REPAROS NO QUEBRA-MOLA DA RUA AUGUSTO BRÊTAS, PRÓXIMO AO Nº 165, NO B. MATOZINHOS. |
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| materia |
2/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA ZÍNIA, QUE PASSA PELO FINAL DA RUA ORQUÍDEA E VAI ATÉ O FINAL DA RUA HORTÊNCIAS, NO BAIRRO GUTIERREZ. |
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| materia |
3/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
RETIRADA DA TERRA QUE ESTÁ OBSTRUINDO TRÂNSITO DA RUA ANTÔNIO CAVALIERI, NO BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES. |
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| materia |
4/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
DRENAGEM PLUVIAL NAS IMEDIAÇÕES DA RUA GARDÊNIA, NO BAIRRO MATOZINHOS. |
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| materia |
5/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS GARDÊNIA, JASMIM, ANTÚRIO, LOBÉLIA, PAPOULAS, ZÍNIA ATÉ A ENTRADA DA RUA VITÓRIA RÉGIA, NO BAIRRO MATOZINHOS; NAS RUAS JOSÉ AUGUSTO FRANÇA E AIMORÉS, NO BAIRRO MUNÚ; NA RUA ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO BOA VIAGEM, EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
6/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
VISTORIA NO FINAL DA RUA SEIS DE JULHO, NO BAIRRO SANTA RITA. |
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| materia |
7/2009 |
2009-02-02 |
Indicação |
RETIRADA DE UMA ÁRVORE QUE AMEAÇA CAIR SOBRE A RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA, EM FRENTE AO BAR DA DINHA. |
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| norma |
2703/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público municipal, no loteamento "Bela Vista", nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
2704/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público municipal e a alienar, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, a área que específica, no Bairro de Lourdes, nesta cidade e dá outras providências |
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| norma |
2705/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera as Leis Municipais n° 2459, 2460, 2465, 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito. |
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| norma |
2706/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis de propriedade do Sr. Antônio Irineu Braga, como Doação em Pagamento pelo encargo da execução de obras de infra-estrutura pelo Município, no Loteamento denominado "Josino Matias", nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
2707/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa FONDERIA PEÇAS EM METAL LTDA., e dá outras providências. |
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| norma |
2708/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa SKYHOOK TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICAS LTDA, nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências. |
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| norma |
2709/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa SUPER FILITO LTDA, nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências |
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| norma |
2710/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autorização o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, imóvel para a expansão do empreendimento da empresa DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências |
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| norma |
2711/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa MIRTES RITA SILVA DOS REIS, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e da Lei nº 2614, de 29 de agosto de 2007 - Programa Empresa Competitiva e dá outras providências". |
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| norma |
2712/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa HILTON DAS MERCÊS SERRA, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e da Lei nº 2614, de 29 de agosto de 2007 - Programa Empresa Competitiva e dá outras providências". |
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