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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2682/2008 2008-06-10 Lei Ordinária Municipal “Disciplina a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de empresas cujas atividades sejam efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental e dá outras providências.” 1 extracted
norma 2678/2008 2008-05-28 Lei Ordinária Municipal “Altera a Lei Municipal nº 2418, de 11 de julho de 2005, que autoriza outorgar Escritura de Imóvel e dá outras providências.” 1 extracted
norma 2676/2008 2008-05-21 Lei Ordinária Municipal “Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, cargos de provimento efetivo de Guardas Municipais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2677/2008 2008-05-21 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre denominação de Parque Ecológico, no Município. 1 extracted
norma 1/2008 2008-05-13 Emenda a Lei Orgânica Suprime parágrafo 8º do art. 71 da Lei Orgânica Municipal. Fica suprimido o parágrafo 8º do art. 71 da Lei Orgânica do município de Itabirito, MG, com o seguinte teor: "Art. 71.......§8º É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, empregado ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração." 1 extracted
norma 2674/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Municipal “Altera a Lei Municipal nº 2407, de 24 de maio de 2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação a servidores e autoriza abertura de crédito adicional especial”. 1 extracted
norma 2675/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Municipal Denomina Quadra Poliesportiva Jesus Cassiano de Jesus. 1 extracted
norma 2670/2008 2008-05-06 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2671/2008 2008-05-06 Lei Ordinária Municipal “Declara de interesse social, a ocupação de lotes em parcelamentos aprovados e registrados até 19 de junho de 2002, e dispõe sobre critérios necessários à autorização de intervenções”. 1 extracted
norma 2672/2008 2008-05-06 Lei Ordinária Municipal Denomina Rua Pedro Davi. 1 extracted
norma 2673/2008 2008-05-06 Lei Ordinária Municipal Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2656, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre “alteração da Lei Municipal nº 2413, 01 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2607, de 11 de julho de 2007; cria gratificação de cumprimento de jornada de trabalho especial e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2669/2008 2008-05-05 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2667/2008 2008-04-28 Lei Ordinária Municipal Altera as Leis nº 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466 de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre Plano Diretor de Desenvolvimento de Itabirito e da Legislação Urbanística Básica Municipal. 1 extracted
norma 2668/2008 2008-04-28 Lei Ordinária Municipal Denomina Travessa Chico Viana. 1 extracted
norma 2665/2008 2008-04-15 Lei Ordinária Municipal “Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, 2650, de 19 de fevereiro de 2008, e 2662, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”. 1 extracted
norma 2666/2008 2008-04-15 Lei Ordinária Municipal “Autoriza o Município de Itabirito a permutar imóvel de sua propriedade, com a FUNCHAL LTDA e com ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA e TEREZA MESSEDER LUCIANO PEREIRA. – por área destinada ao Pólo Sídero - Mineral de Itabirito e dá outras providências.” 1 extracted
norma 2/2008 2008-03-27 Resolução Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução 28/94, de 27 de outubro de 1994 1 extracted
norma 2658/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito de atuação do SAAE, de acordo com as competências definidas no art. 2º "d" e "e", da Lei 1.016 de 11 de Julho de 1978, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2659/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal Institui Adicional por Função e dá outras providências. 1 extracted
norma 2660/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal nº 2494, de 11 de abril de 2006, que fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito e cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito – CONPATRI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2661/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Municipal, exercício de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2662/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal nº 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, e 2650, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”. 1 extracted
norma 2663/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal “Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais” 1 extracted
norma 2664/2008 2008-03-27 Lei Ordinária Municipal Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2654/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2547, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 1 extracted
norma 2655/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Municipal Desafeta área pública municipal e autoriza a permuta de imóvel situado na sede do Município de Itabirito/MG. 1 extracted
norma 2656/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2413, de 01 de julho de 2005 com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n° 2607, de 11 de julho de 2007; cria Gratificação de Cumprimento de Jornada de Trabalho Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 2657/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Municipal “Altera a Lei Municipal nº 2645, de 21 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Itabirito, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais no território do Município de Itabirito, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.” 1 extracted
norma 1/2008 2008-03-25 Resolução Autoriza a transferência de bens patrimoniais para a Prefeitura Municipal de Itabirito. 1 extracted
materia 2/2008 2008-03-18 Projeto de Resolução Dispõe sobre a alteração do anexo III da Resolução 28/94, de 27 de outubro de 1994 1 extracted
materia 4/2008 2008-03-18 Projeto de Resolução Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com a prefeitura Municipal de ltabirito visando a utilização do SEMST — Serviço Especializado em segurança e Medicina do Trabalho. 1 extracted
norma 2653/2008 2008-03-12 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE, exercício de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2008 2008-03-03 Projeto de Resolução Autoriza a transferência de bens patrimoniais para a Prefeitura Municipal de Itabirito. 1 extracted
norma 2649/2008 2008-02-19 Lei Ordinária Municipal “Altera a Lei Municipal nº. 2566, de 15 de fevereiro de 2007”. 1 extracted
norma 2650/2008 2008-02-19 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007 e 2643, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”. 1 extracted
norma 2651/2008 2008-02-19 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre Compensação de débitos tributários e não tributários contra a Fazenda Municipal nos termos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2652/2008 2008-02-19 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2535, de 24 de outubro de 2006, que alterou e consolidou a Lei Municipal n° 1881/94 - criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. 1 extracted
norma 2648/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre Vantagem Pessoal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2639/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal “Altera a Lei Municipal nº 732, de 31 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito”. 1 extracted
norma 2640/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal Denomina as ruas do loteamento Marzagão, aprovado pelo Decreto Municipal n° 8.170, de 03 de dezembro de 2007. 1 extracted
norma 2641/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal “Define os parâmetros de assentamento da Zona Especial de Interesse Social de Marzagão I (Z.E.I.S.1), com limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.588, de 16 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.600, de 04 de julho de 2007; e altera a Lei Municipal nº 1.816, de 17 de dezembro de 1.993”. 1 extracted
norma 2642/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal “Autoriza a concessão de Direito Real de Uso dos terrenos pertencentes ao Loteamento Marzagão, neste Município”. 1 extracted
norma 2643/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007 e 2629, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”. 1 extracted
norma 2644/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2645/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Itabirito, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais no território do Município de Itabirito, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências. 1 extracted
norma 2646/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre denominação de Creche Municipal. 1 extracted
norma 2647/2007 2007-12-21 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o parcelamento dos débitos não tributários, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências 1 extracted
norma 2635/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2454, de 29 de novembro de 2005, que "Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências". 1 extracted
norma 2636/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei Municipal n° 2.574, de 28 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (C.M.H.I.S.) e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (F.M.H.I.S.). 1 extracted
norma 2637/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Municipal Altera as Leis Municipais n° 2.460/05, de 14 de dezembro de 2005, 2.466/05, de 14 de dezembro de 2005. 1 extracted