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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3491/2009 2009-07-06 Lei Ordinária ALTERA O ART. 48 DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3492/2009 2009-07-06 Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇÕES E PRAZOS PARA PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DOS SOLOS URBANOS, FIXA O VALOR DA ALÍQUOTA DO IPTU PROGRESSIVO A SER APLICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3493/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXPOQUEIJO - FEIRA E MOSTRA DE QUEIJOS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3494/2009 2009-07-06 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43 E 44 DA LEI Nº 3366, DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3495/2009 2009-07-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2411/98, QUE REGULAMENTA A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3496/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3497/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3498/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS, SEM MUROS E SEM PASSEIOS 1 extracted
norma 3499/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DETERMINA QUE OS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRAS TENHAM DE SER DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS OU SIMILARES COM CERTIFICADO DE BIOEQUIVALÊNCIA FORNECIDO POR CENTROS CADASTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 extracted
norma 7/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LUIS CARLOS MENEZES FERREIRA 1 extracted
norma 8/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. LUIZA MARILAC NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 9/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ELISEU LUIZ BORSARI 1 extracted
norma 10/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RICHELMY RYAN VEIGA FONSECA 1 extracted
norma 11/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. CILAINE CARREGAL PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 12/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCOS SARAIVA 1 extracted
norma 13/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ADRIANO RAMON PINHEIRO CHAGAS 1 extracted
norma 14/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO ACCÁCIO ALVES 1 extracted
norma 15/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR 1 extracted
norma 16/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GIL NEY PEREIRA DE CARVALHO 1 extracted
norma 17/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LUIS CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR 1 extracted
norma 18/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. VICENTE DOS REIS 1 extracted
norma 19/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. DAGOBERTO BELCHIOR FERREIRA 1 extracted
norma 20/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. ADRIANE CASADEI ALVARENGA JUNQUEIRA 1 extracted
norma 21/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. RUTHNÉA APARECIDA LÁZARO MUZZI 1 extracted
norma 22/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BRUNO ARAÚJO GÓES LÍRIA 1 extracted
norma 23/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA LASMAR 1 extracted
norma 24/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MIGUEL ANTÔNIO ABI SABER MIGUEL 1 extracted
norma 25/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LAURO ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA 1 extracted
norma 26/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. PAULO EXPEDITO RODARTE DE ABREU 1 extracted
norma 27/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. MARIA DO CARMO NACIF DE CARVALHO 1 extracted
norma 28/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ELI GOMES DE MORAES 1 extracted
norma 29/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CLÁUDIO RAFAEL GUIMARÃES 1 extracted
norma 30/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE CLAYTON NOGUEIRA 1 extracted
norma 31/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA 1 extracted
norma 32/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO CAETANO 1 extracted
norma 33/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. EDUARDO PIRES CARDOSO 1 extracted
norma 34/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. EDUARDO REZENDE CAPPELLE 1 extracted
norma 35/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BRUNO SOUZA NOGUEIRA 1 extracted
norma 36/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILSON LUIZ REIS 1 extracted
norma 37/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO BISPO ERASMO COUTINHO DUARTE 1 extracted
norma 38/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARIA ISABEL DO ROSÁRIO MACHADO 1 extracted
norma 39/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO FEDERAL CIRO FRANCISCO PEDROSA 1 extracted
norma 40/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PASTOR PAULO ALVES RABELLO ARAÚJO 1 extracted
norma 41/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDILSON JOSÉ DA SILVA 1 extracted
norma 42/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FARLEY ASMAR PEREIRA 1 extracted
norma 43/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILMAR FERREIRA 1 extracted
norma 44/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EMANUELE CIPRIANO SALINI 1 extracted
norma 45/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WILSON RODRIGUES RIBEIRO 1 extracted
norma 46/2009 2009-06-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CAPITÃO BRENO DE SOUZA REIS 1 extracted
sessao 2 2009-06-30 Extraordinária — 1 extracted