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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3548/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DENOMINA DE RUA RUY FERREIRA DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3549/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAMIRO MARANI	1	extracted
norma	3550/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DÉCIO RAFAEL RIBEIRO (SIMEÃO)	1	extracted
norma	3551/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES AO TRABALHO (LER/DORT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3552/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO COSTA (TIÃO PIAU)	1	extracted
norma	3553/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VENTURA PEREIRA (ZIZI)	1	extracted
norma	3554/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES	1	extracted
norma	3555/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ERNANI ANDRADE GUIMNARÃES	1	extracted
norma	3556/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO LOURENÇO DAMASCENO	1	extracted
norma	3557/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3558/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER GRÁVIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3559/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3560/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES ISAÍAS DE RESENDE	1	extracted
norma	3561/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO GOMES	1	extracted
norma	3562/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR METALÚRGICO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3563/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RITA DE CARVALHO	1	extracted
norma	3564/2009	2009-10-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEDRO DE BARROS	1	extracted
sessao	13	2009-10-26	Ordinária	—	1	extracted
sessao	12	2009-10-20	Ordinária	—	1	extracted
norma	55/2009	2009-10-19	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO 013, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	11	2009-10-19	Ordinária	—	1	extracted
norma	3542/2009	2009-10-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3543/2009	2009-10-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS ONDE EXISTA BEBEDOURO D'ÁGUA	1	extracted
norma	3544/2009	2009-10-15	Lei Ordinária	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE COLA DE SAPATEIRO E SOLVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	10	2009-10-05	Ordinária	—	1	extracted
norma	174/2009	2009-10-02	Lei Complementar	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINAS VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3541/2009	2009-10-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL DENOMINADA CASA DE TRANSFORMAÇÃO BETÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3532/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	ALTERA A LEI 3150/2005 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009	1	extracted
norma	3533/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	ALTERA O ANEXO I DA LEI 3414/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009	1	extracted
norma	3534/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE LAVRAS, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA	1	extracted
norma	3535/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COLOZICO	1	extracted
norma	3536/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TELHADO DE COR BRANCA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3537/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3538/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3539/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A QUINZENA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DO CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3540/2009	2009-09-28	Lei Ordinária	INSTITUI NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA	1	extracted
sessao	9	2009-09-28	Ordinária	—	1	extracted
norma	171/2009	2009-09-21	Lei Complementar	AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL À ACIL - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	172/2009	2009-09-21	Lei Complementar	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ACAL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALCANCE DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	173/2009	2009-09-21	Lei Complementar	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À DENTAL INOVA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3529/2009	2009-09-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3530/2009	2009-09-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS EM LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3531/2009	2009-09-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE MEDIDAS ANTI-DISCRIMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	8	2009-09-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	169/2009	2009-09-17	Lei Complementar	ALTERA O ARTIGO 1º E O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	170/2009	2009-09-17	Lei Complementar	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 137, DE 24 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3523/2009	2009-09-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3524/2009	2009-09-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TENDO POR OBJETO OS INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3525/2009	2009-09-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL DENOMINADA "ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3526/2009	2009-09-17	Lei Ordinária	DETERMINA QUE OS MATERIAIS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL TENHAM OBRIGATORIAMENTE CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted