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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3596/2009 2009-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3597/2009 2009-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM EVENTOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO 1 extracted
sessao 4 2009-12-04 Extraordinária — 1 extracted
sessao 20 2009-12-03 Ordinária — 1 extracted
norma 3573/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DENOMINA DE JUDITH LASMAR MURAD O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3574/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR JOSÉ ARLEI PEREIRA 1 extracted
norma 3575/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM JOSÉ DE MENDONÇA 1 extracted
norma 3576/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO MURAD PRIMO 1 extracted
norma 3577/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS NOS EDIFÍCIOS EM CONSTRUÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS 1 extracted
norma 3578/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER, NÃO DIRIJA" EM CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3579/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3580/2009 2009-12-01 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO GARI E DA MARGARIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3581/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TANCREDO DA SILVA 1 extracted
norma 3582/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS MAGALHÃES 1 extracted
norma 3583/2009 2009-12-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO MÃOS DADAS 1 extracted
sessao 19 2009-12-01 Ordinária — 1 extracted
norma 57/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 1 extracted
norma 58/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO CONSÓRCIO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DO FUNIL 1 extracted
norma 59/2009 2009-11-30 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 155/2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES 1 extracted
norma 60/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO MASSAGISTA ANTÔNIO EVERALDO VILELA 1 extracted
norma 61/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM À LAVRÍCOLA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 1 extracted
norma 62/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO PROF. JOÃO ANTÔNIO ARGENTA 1 extracted
norma 63/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO PROF. DR. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO 1 extracted
norma 64/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO PESQUEIRO PAU DE ÓLEO 1 extracted
norma 65/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM À FIRMA REAL DISTRIBUIÇÃO V & C LTDA. (DISTRIBUIDORA DANONE) 1 extracted
norma 66/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO SR. MANOEL DA SILVA 1 extracted
norma 67/2009 2009-11-30 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO SR. WILSON CONSTANTINO OSÓRIO 1 extracted
sessao 18 2009-11-30 Ordinária — 1 extracted
norma 56/2009 2009-11-23 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO SR. ÉLSON DE SOUZA - NONÔ SECRETÁRIO 1 extracted
sessao 17 2009-11-23 Ordinária — 1 extracted
norma 180/2009 2009-11-20 Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOCAINA ÁGUA MINERAL LTDA) 1 extracted
norma 3572/2009 2009-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 16 2009-11-16 Ordinária — 1 extracted
norma 3567/2009 2009-11-11 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NOS ÓRGÃOS D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3568/2009 2009-11-11 Lei Ordinária REGULAMENTA O SERVIÇO DE PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3569/2009 2009-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3570/2009 2009-11-11 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3571/2009 2009-11-11 Lei Ordinária INSTITUI O SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ 1 extracted
sessao 15 2009-11-09 Ordinária — 1 extracted
norma 177/2009 2009-11-03 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 94 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 178/2009 2009-11-03 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25 E ALTERA OS ARTIGOS 31, 37, 47 E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 179/2009 2009-11-03 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3565/2009 2009-11-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AFONSO PEDRO DA SILVA 1 extracted
norma 3566/2009 2009-11-03 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO DPVAT EM LOCAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO E FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 14 2009-11-03 Ordinária — 1 extracted
norma 175/2009 2009-10-26 Lei Complementar ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 152, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 176/2009 2009-10-26 Lei Complementar AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA DEUS E CARIDADE VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3545/2009 2009-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3546/2009 2009-10-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ DOS SANTOS (BILECA) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3547/2009 2009-10-26 Lei Ordinária DENOMINA DE JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted