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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3527/2009 2009-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ACESSO DOS DEFICIENTES VISUAIS COM SEU CÃO-GUIA AO TRANSPORTE PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3528/2009 2009-09-17 Lei Ordinária OBRIGA O USO DE EQUIPAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS 1 extracted
norma 52/2009 2009-09-14 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/1007, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 53/2009 2009-09-14 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO TROTE CONSCIENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE LAVRAS QUE APRESENTAREM AÇÕES ORGANIZACIONAIS NAS RECEPÇÕES AOS CALOUROS QUE ESTIMULEM O EXERCÍCIO DA ÉTICA, CIDADANIA E RESPEITO À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 54/2009 2009-09-14 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 64, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "INSTITUI O PROJETO CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 7 2009-09-14 Ordinária — 1 extracted
norma 49/2009 2009-09-08 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 155/2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES 1 extracted
norma 50/2009 2009-09-08 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013, DE 24/11/07 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 51/2009 2009-09-08 Resolução INSERE INCISO NA RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 6 2009-09-08 Ordinária — 1 extracted
norma 3515/2009 2009-09-04 Lei Ordinária INSTITUI O LAVRANGELIZAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3516/2009 2009-09-04 Lei Ordinária INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3517/2009 2009-09-04 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA PROGRESSO 1 extracted
norma 3518/2009 2009-09-04 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA EXPEDICIONÁRIO JORGE DE AZEVEDO COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3519/2009 2009-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3520/2009 2009-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE APOIO À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3521/2009 2009-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3522/2009 2009-09-04 Lei Ordinária PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 5 2009-08-31 Ordinária — 0 no document
norma 3511/2009 2009-08-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA SALES 1 extracted
norma 3512/2009 2009-08-28 Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI 3501 DE 09/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3513/2009 2009-08-28 Lei Ordinária REGULAMENTA OS CORTEJOS FÚNEBRES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3514/2009 2009-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 3506/2009 2009-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3507/2009 2009-08-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2954 DE 16 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS DE PRODUTOS POLUENTES: PILHAS, NEGATIVOS DE FILMES, EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E OUTROS POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3508/2009 2009-08-25 Lei Ordinária ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS 1 extracted
norma 3509/2009 2009-08-25 Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3510/2009 2009-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS PLÁSTICAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2009-08-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2009-08-24 Ordinária — 1 extracted
norma 48/2009 2009-08-17 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 155/2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES 1 extracted
norma 3505/2009 2009-08-17 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 2009-08-17 Ordinária — 1 extracted
norma 47/2009 2009-08-10 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID 1 extracted
sessao 2 2009-08-10 Ordinária — 1 extracted
norma 3503/2009 2009-08-08 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 45, DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3504/2009 2009-08-08 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E ÁRVORES APROPRIADAS PARA O AMBIENTE LOCAL 1 extracted
sessao 1 2009-08-03 Ordinária — 1 extracted
norma 3500/2009 2009-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3501/2009 2009-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3502/2009 2009-07-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SHOWS E OUTROS EVENTOS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 2009-07-09 Extraordinária — 1 extracted
norma 168/2009 2009-07-06 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 77 E ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3484/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DE LAVRAS INFORMAREM AOS INTERESSADOS O NÚMERO DE LEITOS DESTINADOS AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3485/2009 2009-07-06 Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI 3336, DE 12/11/2007, QUE INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3486/2009 2009-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3487/2009 2009-07-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3134/2005 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS 1 extracted
norma 3488/2009 2009-07-06 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3489/2009 2009-07-06 Lei Ordinária INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO 1 extracted
norma 3490/2009 2009-07-06 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA PRÊMIOS PARA ATENDIMENTO SAÚDE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted