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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 167/2009 2009-06-29 Lei Complementar CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3482/2009 2009-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ, DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA 1 extracted
norma 3483/2009 2009-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE MATÉRIA ESCOLAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DE ECONOMIZAR ÁGUA 1 extracted
sessao 24 2009-06-29 Ordinária — 1 extracted
norma 6/2009 2009-06-22 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 23 2009-06-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 22 2009-06-15 Ordinária — 1 extracted
norma 166/2009 2009-06-10 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO AVIÁRIO SANTO ANTÔNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3480/2009 2009-06-10 Lei Ordinária REFERENDA O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS 1 extracted
norma 3481/2009 2009-06-10 Lei Ordinária ALTERA O TEXTO DA LEI 2271, DE 12/07/1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 165/2009 2009-06-08 Lei Complementar ACRESCENTA O ART. 66A À LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3479/2009 2009-06-08 Lei Ordinária CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 21 2009-06-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2009-06-07 Extraordinária — 1 extracted
norma 3474/2009 2009-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NO(S) ESTOQUE(S), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 3475/2009 2009-06-04 Lei Ordinária CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOÇÃO, SEPARADO POR ÁREA DE COBERTURA DE CADA PSF, E PERMITE AOS CADASTRADOS O AGENDAMENTO, POR TELEFONE, DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES 1 extracted
norma 3476/2009 2009-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO AFIXAREM RELAÇÃO CONTENDO NOMES E FUNÇÕES DOS SERVIDORES LOTADOS EM CADA ÓRGÃO 1 extracted
norma 3477/2009 2009-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COMO REPASSE DOS FUNDOS FEDERAIS E ESTADUAIS 1 extracted
norma 3478/2009 2009-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO 1 extracted
sessao 20 2009-06-01 Ordinária — 1 extracted
norma 3469/2009 2009-05-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DEFINE AS MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3470/2009 2009-05-29 Lei Ordinária INSTITUI REGULAMENTAÇÃO PARA EMPRESAS QUE POSSUEM CAÇAMBAS DE COLETA DE ENTULHO, LIXO OU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3471/2009 2009-05-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2765, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3472/2009 2009-05-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3473/2009 2009-05-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 19 2009-05-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2009-05-25 Prestação de Contas — 1 extracted
norma 3466/2009 2009-05-21 Lei Ordinária INSTITUI NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS O CONCURSO "NEGRO - A VERDADEIRA HISTÓRIA QUE O BRASIL NÃO CONTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3467/2009 2009-05-21 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROGRESSO PARA EXPEDICIONÁRIO JORGE DE AZEVEDO COSTA 1 extracted
norma 3468/2009 2009-05-21 Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
sessao 18 2009-05-18 Ordinária — 1 extracted
norma 3463/2009 2009-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO EM LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3464/2009 2009-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS A FRASE: O FUMO E O ÁLCOOL FAZEM MAL À SAÚDE 1 extracted
norma 3465/2009 2009-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
sessao 17 2009-05-11 Ordinária — 1 extracted
norma 3462/2009 2009-05-08 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MENINAS CANTORAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 16 2009-05-04 Ordinária — 1 extracted
norma 3460/2009 2009-04-30 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3461/2009 2009-04-30 Lei Ordinária INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 15 2009-04-27 Ordinária — 1 extracted
norma 3457/2009 2009-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O CÍRCULO ORQUIDÓFILO DE LAVRAS - COL PARA REALIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES DE ORQUÍDEAS DE LAVRAS EM 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3458/2009 2009-04-22 Lei Ordinária PROCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, E AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO EXECUTIVO 1 extracted
norma 3459/2009 2009-04-22 Lei Ordinária REFERENDA OS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 14 2009-04-22 Ordinária — 1 extracted
norma 164/2009 2009-04-14 Lei Complementar PROCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO X ART. 37, CF/88, E AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 3449/2009 2009-04-14 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PASTO FECHADO PARA SUBSTAÇÃO 1 extracted
norma 3450/2009 2009-04-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3394, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE DENOMINOU LOGRADOURO PÚBLICO DE JURACI ELISA DA COSTA 1 extracted
norma 3451/2009 2009-04-14 Lei Ordinária REFERENDA OS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3452/2009 2009-04-14 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3453/2009 2009-04-14 Lei Ordinária REFERENDA O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted