| sessao |
5 |
2010-03-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-23 |
Resolução |
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2003 |
1 |
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| sessao |
5 |
2010-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2010-02-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2010-02-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2010-02-01 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3627/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3626/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3625/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
181/2009 |
2009-12-10 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
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| norma |
3612/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A EXPOSIÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3613/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, DE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS |
1 |
extracted
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| norma |
3614/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3615/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3616/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3617/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - FUMDEC/LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3618/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL RAIMUNDO DO AMARAL |
1 |
extracted
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| norma |
3619/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 |
1 |
extracted
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| norma |
3620/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3621/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3622/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3468, DE 21 DE MAIO DE 2009 |
1 |
extracted
|
| norma |
3623/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS E AUDITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3624/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ARMAZENAMENTO, COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR GRANDES GERADORES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3598/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E CEGOS - ASPAC |
1 |
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| norma |
3599/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMARILDO VENÂNCIO DE ALMEIDA |
1 |
extracted
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| norma |
3600/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA JANE LÚCIA ALVES BOTELHO |
1 |
extracted
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| norma |
3601/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CONQUISTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| norma |
3602/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL COMEMORATIVO QUE HOMENAGEIA A IRMÃ BENIGNA VICTIMA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3603/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
extracted
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| norma |
3604/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E CENTROS ESPORTIVOS, ADVERTINDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES |
1 |
extracted
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| norma |
3605/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| norma |
3606/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| norma |
3607/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3608/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS DROGAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
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| norma |
3609/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO PROGRAMA CURRICULAR DE CIÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3610/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE "GUARDIÕES DO PLANETA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3611/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
21/2009 |
2009-12-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
extracted
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| norma |
3584/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DOS RECURSOS CAPTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DE DOAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3585/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º E OS MEMORIAIS DESCRITIVOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ANEXOS E INTEGRANTES À LEI Nº 3368, DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3586/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3587/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3588/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3589/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3590/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3017, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS ITINERÁRIOS DAS LINHAS NOS ABRIGOS E PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
1 |
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| norma |
3591/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS BOATES E CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO USO DE DROGAS |
1 |
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| norma |
3592/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3593/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3594/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS O PROGRAMA "MÃE CANGURU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3595/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO RAIMUNDO SOBRINHO |
1 |
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