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4/2025 |
2025-02-06 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025. |
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56/2025 |
2025-02-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos por este solicitar a isenção das taxas para os times que tem interesse em disputar a Copa Comércio, como era nos últimos anos. |
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57/2025 |
2025-02-06 |
Ofício |
Senhor Jader José, Presidente do SISPLO, venho por este solicitar que seja informado se existe, por parte desse sindicato, alguma proposta para reivindicação de reajuste salarial, das diárias de viagens dos servidores bem como do vale alimentação. |
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58/2025 |
2025-02-06 |
Ofício |
Senhor Maria Clara, Deputada Estadual, Solicitamos a especial atenção de Vossa Excelência para que interceda junto ao presidente da CEMIG no sentido de determinar aos setores competentes a realização de um estudo minucioso em busca de uma solução urgente para os problemas da queda de energia elétrica em nosso município. |
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54/2025 |
2025-02-04 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho o expediente aprovado na 2ª RO realizada no dia 03 de fevereiro. |
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55/2025 |
2025-02-04 |
Ofício |
Senhora Ana Paula Junqueira Leão, Vimos por este solicitar a viabilização de uma patrola e uma pá carregadeira para nosso município. |
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3/2025 |
2025-02-04 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA-SE PARÁGRAFO, AO ART. 6º E ITEM AO ART. 7º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025. |
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3/2025 |
2025-02-03 |
Emenda Modificativa |
MODIFICAM-SE OS ART. 1º, 4º, 7º E 13, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025. |
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3/2025 |
2025-02-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA CLJRF AO PLOL Nº 01/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
solicitar ao Senhor Prefeito que inclua o calçamento entre os túmulos do cemitério municipal em seu plano de obras. |
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53/2025 |
2025-02-03 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar a 2ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de fevereiro. |
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2025-02-03 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL VITÓRIA MAGRI BRAMBATTI" A ESTRADA VICINAL Nº 51, QUE SE INICIA NA RODOVIA LMG Nº 865 E TERMINA NA ENTRADA DO SÍTIO DE APARECIDO DONIZETE DE SOUZA. |
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5/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
solicitar ao Senhor Prefeito que determine a construção de um parque infantil na Praça Duque de Caxias (pracinha da Prefeitura). |
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50/2025 |
2025-01-31 |
Ofício |
Senhora Layane Queiroz Oliveira Bozza, solicitamos que nos encaminhe a cópia do
relatório técnico gerado por essa vigilância sanitária, sobre a visita realizada no cemitério e velório municipais no dia 29 de janeiro do corrente ano. |
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51/2025 |
2025-01-31 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos através do presente solicitar especial atenção no sentido de
autorizar o setor competente que construa um aterro com bueiros de concreto bem como a fixação de corrimão na estrada junto à propriedade rural do senhor José Nunes Covizzi, popular Zé Maraia, próxima à ponte no Córrego do Chapéu, na Fazenda Barreiro. |
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52/2025 |
2025-01-31 |
Ofício |
Senhor Prefeito, realizar uma limpeza e roçagem nas proximidades da ponte de concreto do Calais e melhoria na sinalização. |
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13/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
ALTERA OS CARGOS DE SERVIDORES EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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125/2025 |
2025-01-31 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003, DISPONDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Solicitar ao Prefeito a construção de quiosques na Praça da Matriz, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para que os idosos da comunidade possam se reunir para jogar baralho. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Executivo Municipal a realização de estudos técnicos com a finalidade de promover a recuperação da estrada que atravessa as propriedades dos Senhores Claudionor Carmelo e Guilherme Maestrello, nesta localidade. |
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49/2025 |
2025-01-30 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicitamos que determine ao setor competente a realização dos procedimentos necessários para a colocação de alambrados na Praça Geraldo Tomaz de Queiroz. |
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12/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PALESTRA ALUSIVA A CAMPANHA JANEIRO BRANCO: “A DOR QUE VAI ALÉM DO CORPO”, POR INEXIGIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-01-29 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos respeitosamente solicitar a construção de faixas de pedestre elevadas ao lado da UBS localizada no cruzamento das Avenidas Bahia e Tocantins. |
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46/2025 |
2025-01-29 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Em atendimento à população que está construindo suas casas com dificuldade e tendo em vista o aumento de preços dos produtos impactando na vida das pessoas, solicito parceria com empresas locadoras de caçambas para que possam oferecer descontos, incentivando assim a construção de casas. |
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47/2025 |
2025-01-29 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Tendo em vista que periodicamente uma equipe de saúde se desloca para atendimento nas comunidades rurais, solicitamos que seja realizada a limpeza do posto de atendimento da Comunidade P. A. Reserva, retiros 1 e 2. |
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48/2025 |
2025-01-29 |
Ofício |
Senhor Prefeito, solicitamos que seja realizado junto à secretarias competentes um projeto de horta comunitária para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade, auxiliando na complementação e melhorando os hábitos alimentares dessas pessoas. |
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37/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar a realização de reparos urgentes nas estradas do P.A. Reserva (Tracajá). |
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38/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Com o intuito de promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego e renda para os cidadãos do nosso município, venho por meio desta solicitar a implantação do programa CNH Social. |
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39/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, pedimos a Vossa Excelência especial empenho em buscar recursos para a construção de uma quadra com cobertura na Escola Municipal Maria Tonini. |
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40/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Vimos por este solicitar a construção de pontos de ônibus com cobertura em nossa cidade. |
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41/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho por este solicitar a implantação ou parceria com “Casas de Apoio” na cidade de Barretos - SP que atenda às necessidades dos usuários de Limeira do Oeste. |
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42/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
A Excelentíssima Senhora, Gabriela Stefanello Pires - Promotora de Justiça, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG.
Encaminha resposta ao Ofício nº 010/2024/1ªPJ/ITMPJ - Referente: Inquérito Civil n° 04.16.0344.0052216.2023-90. |
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43/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho em anexo as emendas individuais impositivas referentes ao exercício corrente, dos seguintes vereadores: Ademir Silva Costa, Ailto de Moraes Cavalcante, Arlete Pereira de Alencar, Celita Queiroz de Oliveira, Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Elainy Aparecida de Souza, Gilmar Vidal Souza, José Alexandre de Plácido Filho e Sebastião Gomes Nogueira. |
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44/2025 |
2025-01-28 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente solicitar a construção de uma faixa elevada para em frente às escolas municipais. |
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3/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Devido ao desenvolvimento de ações concernentes ao “Janeiro branco”, campanha nacional que visa conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e emocional, vimos, respeitosamente requerer que seja realizada pela Câmara Municipal uma palestra a respeito do tema. |
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35/2025 |
2025-01-27 |
Ofício |
Senhor Deputado Zé Silva, Solicitação de Reunião para Discussão sobre a LMG-865 |
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11/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para apreciação do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar no 12, de 03 de dezembro de 2024. |
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2025-01-27 |
Extraordinária |
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1126/2025 |
2025-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1127/2025 |
2025-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIO, BEM COMO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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34/2025 |
2025-01-21 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho o expediente aprovado na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro do corrente ano: |
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36/2025 |
2025-01-21 |
Ofício |
Senhor Prefeito, peço que sejam tomadas as devidas providências para que por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a sinalização vertical e horizontal das ruas e avenidas de nossa cidade, com prioridade para a Avenida Bahia, esquina com a Rua José Florindo de Queiroz, local em que já tiveram vários acidentes. |
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1/2025 |
2025-01-21 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2025 |
2025-01-21 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIO, BEM COMO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. |
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