| materia |
10/2025 |
2025-01-09 |
Ofício |
Ao Senhor Maurício Souza, Deputado Federal; Vimos por este solicitar intermediação de Vossa Excelência, em caráter de urgência junto aos governos estadual e federal para que sejam determinadas providências necessárias para a realização de um recapeamento na rodovia LMG 865 e na MGC-497. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-09 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Solicito adiantamento de parte do repasse, no valor de R$ 50.000,00 para pagamento de algumas despesas da Casa que precisam ser feitas imediatamente, dentre elas a posse dos agentes políticos. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-08 |
Ofício |
Ao Senhor Maxlei Carlos Rezende, 1º Ten. Comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar Limeira do Oeste - MG; Vimos informar Vossa Senhoria sobre uma mobilização que ocorrerá no dia 11 de janeiro do corrente ano às 7 horas na Rodovia LMG 865 km 29 ao 30 próximo à propriedade do Senhor Oscar Isenco (Oscarzinho). |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-08 |
Ofício |
À Senhora Maria Clara Marra Deputada Estadual; Vimos por este solicitar a viabilização de uma retroescavadeira e uma pá carregadeira para nosso município. |
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7/2025 |
2025-01-08 |
Ofício |
À Senhora Maria Clara Marra Deputada Estadual; Vimos por este solicitar a que atue junto aos órgãos competentes no sentido de viabilizar a aquisição de até 150 mata-burros de ferro e 02 conjuntos de vigas metálicas de 15 metros para o nosso município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-07 |
Ofício |
Ao Senhor Fernando Augusto Quatroque, 1º Ten. Comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária de Iturama; Vimos solicitar apoio à mobilização que ocorrerá no dia 11 de janeiro do corrente ano às 7 horas na Rodovia LMG 865 km 29 ao 30 próximo à propriedade do Senhor Oscar Isenco (Oscarzinho). |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-07 |
Ofício |
Ao Senhor Zé Vitor, Deputado Federal; Vimos por este solicitar intermediação de Vossa Excelência, em caráter de urgência junto aos governos estadual e federal para que sejam determinadas providências necessárias para a realização de um recapeamento na rodovia LMG 865 e na MGC-497. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES ANTÔNIO SOARES DE LIMA E ORIZON ALVES DE SOUZA. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
DIVULGA TERMO DE DEVOLUÇÃO E LISTA PRÉVIA DOS BENS USADOS SERVÍVEIS DEVOLVIDOS PARA A POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRANSIÇÃO E POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, DA 8ª LEGISLATURA (2021/2024) PARA 9ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, venho requisitar de Vossa Excelência, a 1ª (primeira) parcela do Duodécimo, referente ao mês de janeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Venho respeitosamente informar fatos, com imagens comprobatórias anexas e solicitar que medidas sejam tomadas. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
NOMEIA VEREADOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6903/2025 |
2025-01-02 |
Decretos do Executivo |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETAMENTE SUBORDINA AO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
6904/2025 |
2025-01-02 |
Decretos do Executivo |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
6906/2025 |
2025-01-02 |
Decretos do Executivo |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
6907/2025 |
2025-01-02 |
Decretos do Executivo |
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG. |
1 |
unsupported_format
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
45/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG NO EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
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| norma |
46/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
47/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 CONFORME BOLETIM SICOM Nº 08 DE 19-12-2019. |
1 |
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| norma |
48/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E VERIFICAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
49/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE RESTO A PAGAR, NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
50/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
51/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
DIVULGA REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE RATIFICADO PELA PORTARIA Nº 32/2020. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-12-27 |
Veto |
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. |
1 |
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| norma |
124/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1050/2023 E N° 1072/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-12-20 |
Requerimento |
Vimos por meio deste requerer o pagamento de indenização de férias a que fazemos jus, em conformidade com a consulta ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, anexa. |
1 |
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| materia |
189/2024 |
2024-12-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Encaminho o expediente aprovado na 23o Reunião Ordinária realizada
no dia 19 de dezembro do corrente ano: |
1 |
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| materia |
190/2024 |
2024-12-20 |
Ofício |
Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 11ª RE realizada nesta data. |
1 |
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| norma |
44/2024 |
2024-12-20 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG. |
1 |
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| norma |
48/2024 |
2024-12-20 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
49/2024 |
2024-12-20 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
50/2024 |
2024-12-20 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
51/2024 |
2024-12-20 |
Autógrafo - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1050/2023 E N° 1072/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1122/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
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| norma |
1123/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1124/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1125/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1050/2023 E N° 1072/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
188/2024 |
2024-12-19 |
Ofício |
Senhor Prefeito, A Câmara Municipal recebeu notificação do Senhor Leandro de Souza Carvalho, Prefeito Eleito, informando sobre um pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar no 12/2024, que trata da criação de cargos, bem como dos Projetos de Lei Ordinária no 18 (abertura de rua) e 29 (concessão de uso de bem público), com fundamento no art. 78-A, inciso VII, do capítulo da Transição Administrativa. |
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| norma |
6894/2024 |
2024-12-19 |
Decretos do Executivo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE NO PERÍODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| sessao |
23 |
2024-12-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
186/2024 |
2024-12-17 |
Ofício |
Ao Senhor Sérgio Alves Garcia, Tendo em vista o Requerimento protocolizado por Vossa Senhoria nesta Casa, encaminho anexos os documentos solicitados. |
0 |
no document
|
| materia |
187/2024 |
2024-12-17 |
Ofício |
Senhora Elizete Diogo de Queiroz, Tendo em vista o Requerimento protocolizado por Vossa Senhoria nesta Casa, encaminho anexos os documentos solicitados. |
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| norma |
42/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, REFERENTE A ACORDO EXTRAJUDICIAL COM MPMG. |
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