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17/1993 |
1993-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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13/1993 |
1993-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE. |
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14/1993 |
1993-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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15/1993 |
1993-03-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DO DISTRITO DE UNIÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1993 |
1993-03-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1993 |
1993-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, VENCIDAS ATÉ O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1993 |
1993-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1993 |
1993-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS, DIAS SANTIFICADOS E FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1993 |
1993-02-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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3/1993 |
1993-02-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO PRIMEIRO SEMINÁRIO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DO VEREADOR. |
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7/1993 |
1993-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1993 |
1993-02-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR ABASTECER VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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6/1993 |
1993-02-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INDENIZAR DESPESAS COM VIAGENS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1993 |
1993-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - MG. |
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1/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
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2/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AS FUNÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE DE UMA ÁREA DE 4.209 MTS² PARA IMPLANTAÇÃO DE LATICÍNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1/1993 |
1993-01-16 |
Portaria |
DESIGNA O VEREADOR ADEMAR DEZANETI, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, PARA MOVIMENTAR JUNTAMENTE COM ELE, A CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, NA AGÊNCIA DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. |
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2/1993 |
1993-01-16 |
Portaria |
NÃO EXISTE NO ARQUIVO FÍSICO. |
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no document
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1/1993 |
1993-01-15 |
Decretos do Legislativo |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E RESPECTIVAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1993 |
1993-01-04 |
Resolução |
CRIA OS CARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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1993-01-01 |
Solene |
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| norma |
30/2017 |
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Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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