| norma |
50/1993 |
1993-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/1993 |
1993-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/1993 |
1993-09-14 |
Lei Ordinária |
DETERMINA O OS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/1993 |
1993-09-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 25 DE 13 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1993 |
1993-09-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG, DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
46/1993 |
1993-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/1993 |
1993-08-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1993 |
1993-08-20 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/1993 |
1993-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CASSAR ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1993 |
1993-08-13 |
Resolução |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS TRABALHOS DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
14/1993 |
1993-08-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A VIAGEM À BRASILIA DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| norma |
41/1993 |
1993-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1993 |
1993-08-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 39 DE 30 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/1993 |
1993-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊN1OS.
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| norma |
12/1993 |
1993-08-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE MOÇÃO HONROSA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, CONCEDA AO SENHOR NEIF CHALA. |
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| norma |
1/1993 |
1993-07-10 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
35/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS DIVERSAS SECRETARIAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOAMÁRIO - AMBAJO. |
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| norma |
37/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ENTIDADE CRECHE AMOR DE MÃE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1993 |
1993-06-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A VIAGEM A BRASÍLIA DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| norma |
34/1993 |
1993-06-27 |
Lei Ordinária |
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO TRIBUTÁRIO, ESTABELECE FORMA DE REAJUSTE, ACRESCENTA ALÍQUOTA DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1993 |
1993-06-23 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA ARTIGO 18 DA LEI 25 DE 13 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1993 |
1993-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS E ALVARÁS PARA VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1993 |
1993-06-08 |
Resolução |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1993 |
1993-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1993 |
1993-05-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, EM AUDIÊNCIA COM O VICE GOVERNADOR, COM O SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO E COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. |
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| norma |
26/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA -MG. |
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| norma |
28/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO SÃO DOMINGOS (LOJINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1993 |
1993-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1993 |
1993-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/1993 |
1993-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1993 |
1993-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1993 |
1993-04-30 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1993 |
1993-04-28 |
Portaria |
NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO O SR. CLAUDIONOR DONISETE CARMELO. |
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| norma |
4/1993 |
1993-04-28 |
Portaria |
NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA A SRA. QUÉDIMA AMORIM OLIVEIRA. |
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| norma |
5/1993 |
1993-04-28 |
Portaria |
NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ELIZETE DIOGO DE QUEIROZ. |
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| norma |
6/1993 |
1993-04-28 |
Portaria |
NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE SERVIÇAL ROSA MÕNICA DE FREITAS CHAVES. |
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| norma |
6/1993 |
1993-04-26 |
Resolução |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
20/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1993 |
1993-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REAJUSTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1993 |
1993-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CASA NA ZONA RURAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1993 |
1993-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
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