| materia |
106/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE VAN PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES NA ÁREA DE SAÚDE, ATRAVÉS DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR SOLICITADA PELO NOSSO MANDATO AO DEPUTADO FEDERAL EUCLYDES PETTERSEN. |
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| materia |
107/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE CARRO PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES NA ÁREA DE SAÚDE, ATRAVÉS DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR SOLICITADA PELO NOSSO MANDATO PARA A DEPUTADO ESTADUAL CELISE LAVIOLA. |
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108/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE NOVA ENTRADA PARA A ESTRADA DE ACESSO AO CÓRREGO DO BÁLSAMO, KM 72 DA MG-111. |
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109/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 20 MANILHAS 040, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO CACAU E DA JOANA, NO CÓRREGO MONTE ALVERNE. |
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| materia |
110/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DA REDE PLUVIAL, POR CONSEGUINTE, CONSTRUA MAIS BOCA DE LOBO COM O INTUITO DE CAPTAR MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA NA RUA MÁRIO EDNEI DE PAULO. |
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| materia |
111/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO ESPECÍFICO SOBRE O CÓRREGO QUE ATRAVESSA O DISTRITO DE REALEZA, E NA SEQUÊNCIA, REALIZEM AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM A FINALIDADE DE SANAR DE VEZ OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO QUE SÃO CONSTANTES NOS PERÍODOS DE CHUVAS. |
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| materia |
112/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DAS REDES PLUVIAL E ESGOTO DA RUA CAMINHANDO PARA O SABER, DISTRITO DE REALEZA. |
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| materia |
113/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA (DOS NOVOS, BEM COMO DOS JÁ INSTALADOS) NA MG-111, SAÍDA DE MANHUAÇU PARA SIMONÉSIA, ATÉ O ANTIGO POSTO PICADA. |
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| materia |
114/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
- INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA IMPLANTADO O PROJETO “SAÚDE NA ESCOLA”, CONFORME ORIENTAÇÕES ANEXAS. |
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| materia |
117/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NA UNIDADE DE VILANOVA SEJA ADAPTADO UM ESPAÇO PARA USO DOS AGENTES DE ENDEMIAS TRABALHAREM E GUARDAREM SEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO. |
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| materia |
118/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO TOTAL DAS RUAS HEITOR PINHEIRO E AVENIDA PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
119/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A COMPLEMENTAÇÃO DO MURO DE GABIÃO DA RUA HEITOR PINHEIRO. |
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| materia |
120/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFERTE LANCHE PARA PROFESSORES EM CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
121/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE JUNTAMENTE COM A EMATER PLANO DE TRABALHO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo que cesse a cobrança de tributos relacionada aos imóveis que abrigam entidades sem fins lucrativos do município. |
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1/2022 |
2022-02-24 |
Apresentação |
Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-24 |
Apresentação |
Secretaria Municipal de Fazenda. |
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| materia |
24/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, à "Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
25/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e contém outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de Monte Alverne e dá outras providências. |
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| materia |
72/2022 |
2022-02-24 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Cicarini Hott. |
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| materia |
73/2022 |
2022-02-24 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Daura Helena Breder. |
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| materia |
74/2022 |
2022-02-24 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Edmar Lourenço de Souza, ocorrido no dia 22/02/2022. |
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| materia |
75/2022 |
2022-02-24 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento de Maximiliano Assereuy Pedroso, ocorrido no dia 23/02/2022. |
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| sessao |
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2022-02-24 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
94/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA COBERTURA PARA FEIRA LIVRE ÁUREO GABRIEL GOMES, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO ESTÁDIO JK. |
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| materia |
95/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA DRENAGEM NOS PONTOS CRÍTICOS NO CÓRREGO BEM POSTA. |
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| materia |
96/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA CACHOEIRINHA. |
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| materia |
97/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA TANCREDO NEVES, BAIXADA. |
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| materia |
98/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LUCCA PINTO COELHO, RUA MELLIN ABI-ACKEL, BAIRRO TODOS OS SANTOS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-22 |
Relatório |
Relatório de Audiência Pública. |
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68/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora CRISTINA DE SOUZA TAVARES pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SÃO VICENTE, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. |
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| materia |
69/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora GRAZIELA MADALENA pela competência, presteza e zelo a frente do ESF DOM CORREA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. |
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| materia |
70/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora VERÔNICA CORREIA DE ARAÚJO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF ENGENHO DA SERRA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. |
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| materia |
71/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
Moção de Reconhecimento aos Advogados Dr. Aguinaldo Alves dos Santos, Dra. Amanda Correia Pinto Fraga e Dra. Bruna de Souza Hott, pela participação na comissão de Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da 54ª Subseção da OAB/MG. |
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| materia |
92/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU BUSQUE JUNTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G NO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
93/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
- INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES PARA A EQUIPE DE ASFALTO. |
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| materia |
116/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CADA SECRETARIA MUNICIPAL TENHA SETOR PRÓPRIO DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
4215/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4216/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
Altera o anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4217/2022 |
2022-02-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e contém outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Requeiro da Prefeitura de Manhuaçu, Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de se fazer estudo de solo do bairro Sagrada Face, distrito de Realeza, considerando as condições atuais e histórico do terreno de conhecimento do Poder Executivo. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu e a Secretaria Municipal de Educação, prestem informações à Comissão de Educação do Poder Legislativo acerca do número de contratados para os cargos de Professor I, Monitor e Servente Escolar, desde a sanção da correspondente Lei Municipal nº 4.217/2022 até o final do corrente ano, considerando a ordem de classificação de candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado realizado anteriormente e dentro do prazo de validade e, caso necessário, abertura de novo Processo Seletivo Simplificado a ser amplamente divulgado para preenchimento de eventuais vagas remanescentes. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
requerem informações sobre a implantação do transporte escolar na área urbana do município de Manhuaçu. |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Requeiro da Secretária Municipal de Saúde informações sobre a homologação do Pregão eletrônico 01/2022, referente a equipamentos e matérias para Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes. |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores pelo serviço que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
65/2022 |
2022-02-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Rocha, ocorrido no dia 17/02/2022. |
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| materia |
66/2022 |
2022-02-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Braz Gabriel De Oliveira, ocorrido no dia 17/02/2022. |
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| materia |
67/2022 |
2022-02-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio Gomes, ocorrido no dia 17/02/2022. |
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| sessao |
3 |
2022-02-17 |
Sessão Ordinária |
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