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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 84/2000 2000-04-04 Projeto de Lei Flash 4947. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Vereador José Maia Sobrinho", localizada no bairro São Judas I. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 69/2000 2000-04-01 Projeto de Lei Flash 4782. PROJETO DE LEI Nº 12/2000. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.826, de 01/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 50/2000 2000-03-30 Resolução Flash 5096. RESOLUÇÃO Nº 13, de 11/04/2000. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Walquíria Martins Antunes Pereira. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 70/2000 2000-03-30 Projeto de Lei Flash 4782B. PROJETO DE LEI Nº 13/2000. Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimento aos servidores do Município; institui a gratificação denominada "Pó de Giz", e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.825, de 01/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 102/2000 2000-03-30 Projeto de Lei Flash 4876. PROJETO DE LEI Nº 16/2000. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Village do Lago". (Referente à Lei nº 2.831, de 11/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 2/2000 2000-03-28 Projeto de Lei Flash 4451. PROJETO DE LEI Nº 20/2000. Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, vinculado ao gabinete do Prefeito de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 31/2000 2000-03-28 Resolução Flash 5063. RESOLUÇÃO Nº 11, de 04/04/2000. Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a Walter Rodrigues Suzart Júnior. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 32/2000 2000-03-28 Projeto de Lei Flash 4619. PROJETO DE LEI Nº 37/2000. Define o Quadro de Pessoal das Unidades Municipais de Educação de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.850, de 06/07/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 32/2000 2000-03-28 Resolução Flash 5064. RESOLUÇÃO Nº 15, de 11/04/2000. Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à 12º Companhia do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 49/2000 2000-03-28 Projeto de Lei Flash 4682. PROJETO DE LEI Nº 21/2000. Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU aos contribuintes do município e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.833, de 19/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 49/2000 2000-03-21 Resolução Flash 5095. RESOLUÇÃO Nº 14, de 11/04/2000. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Maria Cristina Peres Amaral. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 31/2000 2000-03-16 Projeto de Lei Flash 4618. PROJETO DE LEI Nº 22/2000. Dispõe sobre a proibição da exposição de fitas de vídeo pornográfico, em locadoras do município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 82/2000 2000-03-16 Projeto de Lei Flash 4945. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe-Escolar" no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 83/2000 2000-03-16 Projeto de Lei Flash 4946. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (RETIRADO). Dispõe sobre a gratuidade no transporte de professores da rede municipal de educação, que lecionarem nos distritos e comunidades rurais de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 2/2000 2000-03-14 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 5011. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 6/2000 2000-03-14 Projeto de Lei Flash 4561. PROJETO DE LEI Nº 19/2000. Denomina a "Rua Novo Milênio”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 2.834, de 19/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 6/2000 2000-03-14 Resolução Flash 5143. RESOLUÇÃO Nº 12, de 04/04/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Ozéas Lidório de Souza. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 54/2000 2000-03-14 Projeto de Lei Flash 4705. PROJETO DE LEI Nº 17/2000. (ALTERADA). Dispõe sobre a instituição da "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos para Transplantes", a ser comemorada anualmente, dos dias 12 a 19 de fevereiro. (Referente à Lei nº 2.832, de 11/04/2000, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.322, de 29/03/2011 - ver flash 7929). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 78/2000 2000-03-14 Projeto de Lei Flash 4942. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do município, para os filhos dos bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 79/2000 2000-03-14 Projeto de Lei Flash 4943. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Torna obrigatória a publicação nos jornais de Montes Claros, a advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 80/2000 2000-03-14 Projeto de Lei Flash 4944. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Proíbe a exploração de partes íntimas do corpo ou a indução de comportamento erótico, utilizando-se da imagem de mulheres jovens e adolescentes, em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, placas, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 81/2000 2000-03-14 Projeto de Lei Flash 4944A. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Denomina o "Bairro Novo Horizonte", conhecido popularmente como bairro Independência II. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 68/2000 2000-03-13 Projeto de Lei Flash 4780. PROJETO DE LEI Nº 09/2000. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à "Associação Desportiva Ateneu" e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.820, de 17/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 3/2000 2000-03-09 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 5012. PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Acrescenta parágrafos a dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 5/2000 2000-03-09 Resolução Flash 5142. RESOLUÇÃO Nº 10, de 28/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Ferreira Cardoso. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 42/2000 2000-03-09 Projeto de Lei Flash 4669. PROJETO DE LEI Nº 18/2000. Dispõe sobre a desafetação de terrenos, autoriza permuta e contém outras providências. (Terrenos de propriedade do município permutados por terrenos pertencentes à empresa MERCAIMÓVEL Incorporadora e Mercantil de Imóveis S/C Ltda, localizados no bairro Ibituruna, ambos com áreas de 11.870,00 m². (Referente à Lei nº 2.830, de 11/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 58/2000 2000-03-09 Projeto de Lei Flash 4736. PROJETO DE LEI Nº 15/2000. Suprime alínea "e" do artigo 3º da Lei nº 2.779, de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.835, de 02/05/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 4/2000 2000-03-02 Resolução Flash 5141. RESOLUÇÃO Nº 04, de 21/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Newton Carlos Amaral Figueiredo. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 76/2000 2000-02-29 Projeto de Lei Flash 4940. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre normas para a nomeação de secretários municipais e secretários adjuntos da Prefeitura de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 77/2000 2000-02-29 Projeto de Lei Flash 4941. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (RETIRADO). Altera o artigo 115 da Lei nº 1.477, de 06/09/1984, com nova redação dada pela Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que dispõem sobre a regulamentação do serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 1/2000 2000-02-22 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 5010. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 5/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Flash 4560. PROJETO DE LEI Nº 14/2000. Denomina a "Rua Belarmino Pereira da Silva", localizada na Vila Oliveira II. (Referente à Lei nº 2. 829, de 11/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 22/2000 2000-02-22 Resolução Flash 5140. RESOLUÇÃO Nº 05, de 21/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Reinaldo Gilli Costa da Silva. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 101/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Flash 4875. PROJETO DE LEI Nº 11/2000. Concede o título de utilidade pública à "Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Morro Grande". (Referente à Lei nº 2.828, de 05/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 4/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Flash 4559. PROJETO DE LEI Nº 10/2000. Denomina vias públicas localizadas no bairro Bela Vista: "Rua Ana Joaquina Rodrigues", "Rua Benício Dias", "Rua Daniel Pereira Guimarães", "Rua Joaquim Melo" e "Rua Marcionílio dos Santos. (Referente à Lei nº 2.827, de 05/04/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 21/2000 2000-02-15 Resolução Flash 5139. RESOLUÇÃO Nº 02, de 14/03/2000. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Enedina Paulino Corrêa (Dona Dina). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 30/2000 2000-02-15 Resolução Flash 5062. RESOLUÇÃO Nº 08, de 28/03/2000. Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a Heraldo Arcísio Ferreira. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 39/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Flash 4666. PROJETO DE LEI Nº 04/2000. Desafeta áreas de terreno de sua característica institucional, transfere-as ao patrimônio disponível do município, autoriza fazer doações e dá outras providências. (Terrenos localizados no bairro Canelas - prolongamento, doados à Polícia Federal (1.011,15 m²), ao Centro Espírita Mensageiros da Luz (600,00 m²) e à Loja Maçônica Lealdade e Justiça (600,00 m²). (Referente à Lei nº 2.818, de 13/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 40/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Flash 4667. PROJETO DE LEI Nº 07/2000. (REVOGADA). Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-a para o patrimônio disponível do município e autoriza fazer doação à 12ª Companhia do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para construção de sua sede própria. (Terreno com área de 8.980,15 m², localizado no bairro Canelas - prolongamento). (Referente à Lei nº 2.823 de 22/03/2000, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.151, de 12/09/2003). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 41/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Flash 4668. PROJETO DE LEI Nº 08/2000. Autoriza a desafetação e doação de terreno do município ao Sindicato dos Servidores Municipais de Montes Claros, localizado no bairro Ibituruna, com área de 1.000,00 m², para construção de sua sede. (Referente à Lei nº 2.822, de 22/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 48/2000 2000-02-15 Resolução Flash 5094. RESOLUÇÃO Nº 06, de 21/03/2000. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Antônio Bento dos Santos (Bentinho). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 57/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Flash 4735. PROJETO DE LEI Nº 06/2000. Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.702, de 20/04/1999, que autorizou a desafetação de imóvel de sua característica, transferindo ao patrimônio disponível do município e fazendo sua doação à Ana Maria de Sá. (Terreno com área de 138,75 m², situado na rua 10 da Vila Ipiranga - 3ª parte). (Referente à Lei nº 2.821, de 22/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 1/2000 2000-02-08 Projeto de Resolução Flash 5190. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Itamar Franco (Governador de Minas Gerais). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 20/2000 2000-02-08 Resolução Flash 5138. RESOLUÇÃO Nº 09, de 28/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Geraldo Lúcio Sobrinho. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 56/2000 2000-02-08 Projeto de Lei Flash 4734. PROJETO DE LEI Nº 02/2000. Altera a Lei nº 2.779, de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.824, de 27/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 75/2000 2000-02-08 Projeto de Lei Flash 4939. PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (REJEITADO). Dispõe sobre os direitos e garantias dos funcionários públicos municipais concursados, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 1/2000 2000-02-01 Emenda à Lei Orgânica Flash 4996. EMENDA Nº 24, de 06/04/2000. Altera o parágrafo 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. (Veda a doação ou venda de imóveis do município, nos meses que antecedem os períodos eleitorais). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 14/2000 2000-02-01 Resolução Flash 5162. RESOLUÇÃO Nº 01, de 15/02/2000. Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Parágrafo 2º do artigo 132, com redação dada pela Resolução nº 01, de 10/02/1998. "A palavra será concedida ao orador observando a ordem de inscrição"). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 38/2000 2000-02-01 Projeto de Lei Flash 4665. PROJETO DE LEI Nº 05/2000. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizado no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima, com área de 1.868,00 m², para construção de um templo religioso. (Referente à Lei nº 2.819, de 13/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 53/2000 2000-02-01 Projeto de Lei Flash 4704. PROJETO DE LEI Nº 01/2000. Institui o "Dia Municipal da Memória do Artista", a ser comemorado anualmente no dia 02 de fevereiro, com atividades religiosas, culturais e entrega do Diploma Agenor Santana. (Referente à Lei nº 2.816, de 03/03/2000). Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted