| materia |
84/2000 |
2000-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4947.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Vereador José Maia Sobrinho", localizada no bairro São Judas I.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
69/2000 |
2000-04-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4782.
PROJETO DE LEI Nº 12/2000. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.826, de 01/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
50/2000 |
2000-03-30 |
Resolução |
Flash 5096.
RESOLUÇÃO Nº 13, de 11/04/2000. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Walquíria Martins Antunes Pereira.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
70/2000 |
2000-03-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4782B.
PROJETO DE LEI Nº 13/2000. Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimento aos servidores do Município; institui a gratificação denominada "Pó de Giz", e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.825, de 01/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
102/2000 |
2000-03-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4876.
PROJETO DE LEI Nº 16/2000. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Village do Lago". (Referente à Lei nº 2.831, de 11/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
2/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4451.
PROJETO DE LEI Nº 20/2000. Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, vinculado ao gabinete do Prefeito de Montes Claros, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
31/2000 |
2000-03-28 |
Resolução |
Flash 5063.
RESOLUÇÃO Nº 11, de 04/04/2000. Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a Walter Rodrigues Suzart Júnior.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
32/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4619.
PROJETO DE LEI Nº 37/2000. Define o Quadro de Pessoal das Unidades Municipais de Educação de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.850, de 06/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
32/2000 |
2000-03-28 |
Resolução |
Flash 5064.
RESOLUÇÃO Nº 15, de 11/04/2000. Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à 12º Companhia do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
49/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4682.
PROJETO DE LEI Nº 21/2000. Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU aos contribuintes do município e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.833, de 19/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
49/2000 |
2000-03-21 |
Resolução |
Flash 5095.
RESOLUÇÃO Nº 14, de 11/04/2000. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Maria Cristina Peres Amaral.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
31/2000 |
2000-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4618.
PROJETO DE LEI Nº 22/2000. Dispõe sobre a proibição da exposição de fitas de vídeo pornográfico, em locadoras do município de Montes Claros, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
82/2000 |
2000-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4945.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe-Escolar" no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
83/2000 |
2000-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4946.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (RETIRADO). Dispõe sobre a gratuidade no transporte de professores da rede municipal de educação, que lecionarem nos distritos e comunidades rurais de Montes Claros.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
2/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 5011.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
6/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4561.
PROJETO DE LEI Nº 19/2000. Denomina a "Rua Novo Milênio”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 2.834, de 19/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
6/2000 |
2000-03-14 |
Resolução |
Flash 5143.
RESOLUÇÃO Nº 12, de 04/04/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Ozéas Lidório de Souza.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
54/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4705.
PROJETO DE LEI Nº 17/2000. (ALTERADA). Dispõe sobre a instituição da "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos para Transplantes", a ser comemorada anualmente, dos dias 12 a 19 de fevereiro. (Referente à Lei nº 2.832, de 11/04/2000, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.322, de 29/03/2011 - ver flash 7929).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
78/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4942.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do município, para os filhos dos bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
79/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4943.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Torna obrigatória a publicação nos jornais de Montes Claros, a advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
80/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4944.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Proíbe a exploração de partes íntimas do corpo ou a indução de comportamento erótico, utilizando-se da imagem de mulheres jovens e adolescentes, em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, placas, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
81/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4944A.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Denomina o "Bairro Novo Horizonte", conhecido popularmente como bairro Independência II.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
68/2000 |
2000-03-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4780.
PROJETO DE LEI Nº 09/2000. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à "Associação Desportiva Ateneu" e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.820, de 17/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
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| materia |
3/2000 |
2000-03-09 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 5012.
PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Acrescenta parágrafos a dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
5/2000 |
2000-03-09 |
Resolução |
Flash 5142.
RESOLUÇÃO Nº 10, de 28/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Ferreira Cardoso.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
42/2000 |
2000-03-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4669.
PROJETO DE LEI Nº 18/2000. Dispõe sobre a desafetação de terrenos, autoriza permuta e contém outras providências. (Terrenos de propriedade do município permutados por terrenos pertencentes à empresa MERCAIMÓVEL Incorporadora e Mercantil de Imóveis S/C Ltda, localizados no bairro Ibituruna, ambos com áreas de 11.870,00 m². (Referente à Lei nº 2.830, de 11/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
58/2000 |
2000-03-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4736.
PROJETO DE LEI Nº 15/2000. Suprime alínea "e" do artigo 3º da Lei nº 2.779, de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.835, de 02/05/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
4/2000 |
2000-03-02 |
Resolução |
Flash 5141.
RESOLUÇÃO Nº 04, de 21/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Newton Carlos Amaral Figueiredo.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
76/2000 |
2000-02-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4940.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre normas para a nomeação de secretários municipais e secretários adjuntos da Prefeitura de Montes Claros, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
77/2000 |
2000-02-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4941.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (RETIRADO). Altera o artigo 115 da Lei nº 1.477, de 06/09/1984, com nova redação dada pela Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que dispõem sobre a regulamentação do serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-22 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 5010.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
5/2000 |
2000-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4560.
PROJETO DE LEI Nº 14/2000. Denomina a "Rua Belarmino Pereira da Silva", localizada na Vila Oliveira II. (Referente à Lei nº 2. 829, de 11/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
22/2000 |
2000-02-22 |
Resolução |
Flash 5140.
RESOLUÇÃO Nº 05, de 21/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Reinaldo Gilli Costa da Silva.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
101/2000 |
2000-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4875.
PROJETO DE LEI Nº 11/2000. Concede o título de utilidade pública à "Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Morro Grande". (Referente à Lei nº 2.828, de 05/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
4/2000 |
2000-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4559.
PROJETO DE LEI Nº 10/2000. Denomina vias públicas localizadas no bairro Bela Vista: "Rua Ana Joaquina Rodrigues", "Rua Benício Dias", "Rua Daniel Pereira Guimarães", "Rua Joaquim Melo" e "Rua Marcionílio dos Santos. (Referente à Lei nº 2.827, de 05/04/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
21/2000 |
2000-02-15 |
Resolução |
Flash 5139.
RESOLUÇÃO Nº 02, de 14/03/2000. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Enedina Paulino Corrêa (Dona Dina).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
30/2000 |
2000-02-15 |
Resolução |
Flash 5062.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 28/03/2000. Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a Heraldo Arcísio Ferreira.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
39/2000 |
2000-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4666.
PROJETO DE LEI Nº 04/2000. Desafeta áreas de terreno de sua característica institucional, transfere-as ao patrimônio disponível do município, autoriza fazer doações e dá outras providências. (Terrenos localizados no bairro Canelas - prolongamento, doados à Polícia Federal (1.011,15 m²), ao Centro Espírita Mensageiros da Luz (600,00 m²) e à Loja Maçônica Lealdade e Justiça (600,00 m²). (Referente à Lei nº 2.818, de 13/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
40/2000 |
2000-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4667.
PROJETO DE LEI Nº 07/2000. (REVOGADA). Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-a para o patrimônio disponível do município e autoriza fazer doação à 12ª Companhia do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para construção de sua sede própria. (Terreno com área de 8.980,15 m², localizado no bairro Canelas - prolongamento). (Referente à Lei nº 2.823 de 22/03/2000, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.151, de 12/09/2003).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
41/2000 |
2000-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4668.
PROJETO DE LEI Nº 08/2000. Autoriza a desafetação e doação de terreno do município ao Sindicato dos Servidores Municipais de Montes Claros, localizado no bairro Ibituruna, com área de 1.000,00 m², para construção de sua sede. (Referente à Lei nº 2.822, de 22/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
48/2000 |
2000-02-15 |
Resolução |
Flash 5094.
RESOLUÇÃO Nº 06, de 21/03/2000. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Antônio Bento dos Santos (Bentinho).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
extracted
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| materia |
57/2000 |
2000-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4735.
PROJETO DE LEI Nº 06/2000. Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.702, de 20/04/1999, que autorizou a desafetação de imóvel de sua característica, transferindo ao patrimônio disponível do município e fazendo sua doação à Ana Maria de Sá. (Terreno com área de 138,75 m², situado na rua 10 da Vila Ipiranga - 3ª parte). (Referente à Lei nº 2.821, de 22/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Resolução |
Flash 5190.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2000. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Itamar Franco (Governador de Minas Gerais).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
20/2000 |
2000-02-08 |
Resolução |
Flash 5138.
RESOLUÇÃO Nº 09, de 28/03/2000. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Geraldo Lúcio Sobrinho.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
56/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4734.
PROJETO DE LEI Nº 02/2000. Altera a Lei nº 2.779, de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.824, de 27/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
extracted
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| materia |
75/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4939.
PROJETO DE LEI S/Nº/2000. (REJEITADO). Dispõe sobre os direitos e garantias dos funcionários públicos municipais concursados, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
extracted
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| materia |
1/2000 |
2000-02-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4996.
EMENDA Nº 24, de 06/04/2000. Altera o parágrafo 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. (Veda a doação ou venda de imóveis do município, nos meses que antecedem os períodos eleitorais).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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| materia |
14/2000 |
2000-02-01 |
Resolução |
Flash 5162.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 15/02/2000. Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Parágrafo 2º do artigo 132, com redação dada pela Resolução nº 01, de 10/02/1998. "A palavra será concedida ao orador observando a ordem de inscrição").
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
extracted
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| materia |
38/2000 |
2000-02-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4665.
PROJETO DE LEI Nº 05/2000. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizado no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima, com área de 1.868,00 m², para construção de um templo religioso. (Referente à Lei nº 2.819, de 13/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
extracted
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| materia |
53/2000 |
2000-02-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4704.
PROJETO DE LEI Nº 01/2000. Institui o "Dia Municipal da Memória do Artista", a ser comemorado anualmente no dia 02 de fevereiro, com atividades religiosas, culturais e entrega do Diploma Agenor Santana. (Referente à Lei nº 2.816, de 03/03/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
1 |
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