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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 83/2019 2019-06-06 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 365/2019 2019-06-06 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO AÇÕES DE MELHORIAS NA ÁREA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DA CAPETINGA. 1 extracted
norma 5826/2019 2019-06-05 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5827/2019 2019-06-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5828/2019 2019-06-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON DE ALMEIDA A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5829/2019 2019-06-05 LEI INSTITUI O " SETEMBRO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5830/2019 2019-06-05 LEI ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.717/2014, QUE " CRIA O CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5831/2019 2019-06-05 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5832/2019 2019-06-05 LEI ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2019 2019-06-04 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE PEDRO ANTONIO FRANCISCO. 1 extracted
materia 351/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA HÉLIO TOSTES,BAIRRO PLANALTO. 1 extracted
materia 352/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO AO FINAL DA RUA ISRAEL PINHEIRO DE LACERDA, BAIRRO SANTANA 3. 1 extracted
materia 357/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS DO DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 359/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUEBRA MOLAS EM FRENTE AO BAR MARIA DAS GRAÇAS ATRAVESSANDO PARA PEIXARIA DO PORTO. 1 extracted
materia 360/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUEBRA MOLAS NA RUA VICENTE VARGAS DE CASTRO NO BAIRRO SÃO GOTARDO. 1 extracted
materia 377/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO DA RUA VEREADOR JACY VARGAS E REFORMA DO MURO DO CEMITÉRIO. 1 extracted
materia 378/2019 2019-06-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO : CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO,REFORMA DA CRECHE PROFª ZULEIMA CÉSAR DE ARAÚJO, ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
sessao 17 2019-06-04 Ordinária — 1 extracted
materia 51/2019 2019-06-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A DIRETORA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTES E TURISMO (FUNDARTE) A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AS ATIVIDADES DO ESTÚDIO MUNICIPAL DE AUDIO VISUAL DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 84/2019 2019-06-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2019 2019-06-03 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ILDA LUCIA FERREIRA. 1 extracted
materia 341/2019 2019-06-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO UMA INTERCONEXÃO UBS/ESPECIALISTAS. 1 extracted
materia 342/2019 2019-06-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INSPEÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA ANTIGA FÁBRICA DE CERÂMICA NO BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 345/2019 2019-06-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REPAROS NA UBS SÃO GOTARDO. 1 extracted
materia 349/2019 2019-06-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL, NO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ. 1 extracted
materia 350/2019 2019-06-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ. 1 extracted
materia 81/2019 2019-05-31 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA GENOVEVA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 340/2019 2019-05-31 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS NA RUA CLOBIO RIBEIRO LOPES, SENTANA 3. 1 extracted
materia 102/2019 2019-05-30 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SENHORA ROZIMAIRI PEREIRA FERREIRA. 1 extracted
materia 346/2019 2019-05-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA FRANCISCO ANTENOR DE PAULA, BAIRRO GASPAR. 1 extracted
materia 347/2019 2019-05-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA ELÍSIO FIRMINO DA COSTA, BAIRRO GASPAR. 1 extracted
materia 80/2019 2019-05-29 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA NILZA JUNQUEIRA CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 78/2019 2019-05-28 PROJETO DE LEI ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 98/2019 2019-05-28 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SR. MARCOS VIEIRA. 1 extracted
materia 99/2019 2019-05-28 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PRIMEIRO GRUPO DE MTB DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 100/2019 2019-05-28 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EMPRESA ELETRO PRIMUS, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE INAUGURAÇÃO. 1 extracted
materia 333/2019 2019-05-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR DE MURIAÉ, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CAPITAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA CARLOS DIAS GOES-BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
materia 335/2019 2019-05-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A COLOCAÇÃO DAS GRADES DAS BOCAS DE LOBO DA RUA VALDOMIRO INÁCIO RODRIGUES NO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
materia 337/2019 2019-05-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E NIVELAMENTO JUNTO AO TRILHO DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA AV. LÚCIO JOSÉ GUSMAN PARALELA COM A RUA PORTUGAL-BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
materia 338/2019 2019-05-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E NIVELAMENTO JUNTO AO TRILHO DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA PRINCESA ISABEL-BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 339/2019 2019-05-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE LÂMPADA LED COM SENSOR EM CADA PARADA DE ÔNIBUS. 1 extracted
sessao 16 2019-05-28 Ordinária — 1 extracted
materia 27/2019 2019-05-27 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DENITT NO SENTIDO DE ANALISAR A VIABILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE, SINAL LUMINOSO OU PLACAS DE ALERTA NO TREVO DA BR 101. 1 extracted
materia 49/2019 2019-05-27 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVOS AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE AO CONTRATO 14/2014. 1 extracted
materia 50/2019 2019-05-27 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE Nº 027041/2019. 1 extracted
materia 79/2019 2019-05-27 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted
materia 330/2019 2019-05-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA- MOLAS NA RUA MENOTTI PORCARO. 1 extracted
materia 332/2019 2019-05-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MENOTTI PORCARO, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 334/2019 2019-05-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS JÚLIO DA FONSECA E RUA PRIMAVERA,BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 343/2019 2019-05-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REFORMA DO NECROTÉRIO DO DISTRITO DE BELISÁRIO. 1 extracted