br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1466/2008 2008-12-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1467/2008 2008-12-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1468/2008 2008-12-05 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1469/2008 2008-12-05 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 38/2008 2008-12-03 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. 0 no document
materia 2/2008 2008-12-02 Proposta de Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29, DE 04 DE JUNHO DE 2008. 0 no document
norma 527/2008 2008-11-27 Resolução Legislativa APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2000,NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 642699, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 528/2008 2008-11-27 Resolução Legislativa APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2001 NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 659809, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1465/2008 2008-11-27 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 36/2008 2008-11-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 37/2008 2008-11-24 Projeto de Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1464/2008 2008-11-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 2711/2008 2008-11-18 Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 4/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 6/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Complementar INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 8/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 35/2008 2008-11-10 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1463/2008 2008-11-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1457/2008 2008-11-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1458/2008 2008-11-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1459/2008 2008-11-05 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1460/2008 2008-11-05 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1461/2008 2008-11-05 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1462/2008 2008-11-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 2/2008 2008-11-03 Projeto de Resolução APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2000, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N.º 642699, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 3/2008 2008-11-03 Projeto de Resolução APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2001, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N.º 659809, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
norma 1456/2008 2008-11-03 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 34/2008 2008-10-27 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1455/2008 2008-10-23 Portaria Legislativa TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted
materia 33/2008 2008-10-14 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1453/2008 2008-10-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1454/2008 2008-10-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2709/2008 2008-09-30 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2710/2008 2008-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA NOROESTE DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESIDUOS E SUCATAS DE PLÁSTICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1452/2008 2008-09-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1451/2008 2008-09-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. 1 extracted
materia 31/2008 2008-09-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 32/2008 2008-09-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1436/2008 2008-09-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1450/2008 2008-09-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1448/2008 2008-09-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1449/2008 2008-09-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1446/2008 2008-09-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1447/2008 2008-09-08 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1445/2008 2008-09-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1443/2008 2008-09-02 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1444/2008 2008-09-02 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1442/2008 2008-08-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. 1 extracted