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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1497/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1498/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1499/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1490/2009 2009-01-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1491/2009 2009-01-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EXERCÍCIO 2009. 1 extracted
materia 1/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL 2(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LEÃO FRANCISCO PIRES, NA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 2/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO ASFALTO E A ILUMINAÇÃO DA RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES, ANTIGA RUA DO CURTUME, QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO E CHAPADINHA. 1 extracted
materia 3/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DA RUA CHICO MENDES, NO BAIRRO SÃO JOÃO EVANGELISTA. 1 extracted
materia 4/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS PIO FERNANDES, ROMUALDO SILVA NEIVA E AV. ISRAEL PINHEIRO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 5/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DAS CASAS DAS PESSOAS CARENTES DO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 6/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CALÇADÃO NA RUA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, COM EXTENSÃO ATÉ A FACULDADE ATENAS. 1 extracted
materia 7/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL UMA ÁREA DE ESPERA, COM COBERTURA E BANCOS, NA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA. 1 extracted
materia 8/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM TODAS AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 9/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, PRINCIPALMENTE À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DAS CASAS DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, ONDE FORAM DESTRUÍDAS PELO TEMPORAL RECENTE. 1 extracted
materia 12/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO NO ASFALTO DA RUA ABADIA LEMOS DO PRADO, NO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 13/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS JOSÉ AUGUSTO NETO SIQUEIRA, DUDU ROCHA, LADEIRA MARIANA E RUA DOS OPERÁRIOS COM GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, NA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 14/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 15/2009 2009-01-05 Requerimento REQUER PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SE HOUVE RESTOS A PAGAR SEM O SUFICIENTE VALOR NO CAIXA, BEM COMO, A RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATÉ A PRESENTE DATA, COMO FEITO NOS ANOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 60/2009 2009-01-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/2009 2009-01-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/2009 2009-01-05 Lei Complementar ESTABELECE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/2009 2009-01-05 Lei Complementar INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANA PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 1486/2009 2009-01-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1487/2009 2009-01-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1488/2009 2009-01-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1489/2009 2009-01-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO 2009. 1 extracted
norma 2717/2009 2009-01-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1485/2009 2009-01-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1484/2008 2008-12-30 Portaria Legislativa ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 1.409/2008. 1 extracted
norma 1483/2008 2008-12-29 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1 extracted
norma 59/2008 2008-12-23 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2712/2008 2008-12-23 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2713/2008 2008-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2714/2008 2008-12-23 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2715/2008 2008-12-23 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2716/2008 2008-12-23 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 39/2008 2008-12-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 1470/2008 2008-12-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. // CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1471/2008 2008-12-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO SISTEMA CONTÁBIL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 1472/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1473/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1474/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1475/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1476/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1477/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1478/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1479/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1480/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1481/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1482/2008 2008-12-10 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted