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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1504/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1505/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1506/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUENIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1507/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE QRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1508/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1509/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1510/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1511/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1512/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1513/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1514/2009 2009-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1515/2009 2009-01-16 Portaria Legislativa DESIGNAR A SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1516/2009 2009-01-16 Portaria Legislativa DESIGNAR A SERVIDORA APARECIDA DALVA DA SILVA CUNHA PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1517/2009 2009-01-16 Portaria Legislativa DESIGNAR O SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1501/2009 2009-01-14 Portaria Legislativa DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO DA SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1502/2009 2009-01-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1503/2009 2009-01-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1500/2009 2009-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA C, BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 17/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA INSTITUÍDA NORMA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. 1 extracted
materia 18/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA DA REGIÃO DO POUSO ALEGRE. 1 extracted
materia 19/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA LIMPEZA DO FINAL DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL ATÉ O BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 20/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL UMA PASSARELA OU PONTE LIGANDO A RUA AMÉLIA SILVA NEIVA À RUA SÃO JUDAS, BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 21/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CANALIZAÇÃO E O MANILHAMENTO DAS GROTAS ENTRE AS RUAS ALUMÍNIO E SÃO DÍDIMO, E NA RUA SÃO JUDAS COM AMÉLIA SILVA NEIVA, BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 22/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA CRIADA A SECRETARIA DA JUVENTUDE. 1 extracted
materia 23/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 24/2009 2009-01-12 Representação REQUER À MESA DA CÂMARA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA LOCAL, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO NO POSTO DE GASOLINA PORTAL DE MINAS, NA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO, BAIRRO PARACATUZINHO. 0 no document
materia 25/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM PROVIDENCIADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PASSAGEM DE ESCOLARES) NA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL PAULO KLEBER ULHÔA, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 26/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO PAULO II, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL DO FLAMENGUINHO, BAIRRO SÃO JOÃO EVANGELISTA. 1 extracted
materia 27/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DA MESA DA CÂMARA SEJA REQUISITADA DO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES. 1 extracted
materia 28/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA ABERTURA DE RUA NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, PARALELA À RUA JOSÉ DIAS, LIGANDO A RUA QUE DÁ ACESSO AO SÃO DOMINGOS, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARTA NEIVA. 1 extracted
materia 29/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO O BAIRRO ALTO DO AÇUDE AO POVOADO DE SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 30/2009 2009-01-12 Requerimento REQUUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO O BAIRRO ALTO DO AÇUDE AO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 31/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA HELENA ALVES, AO LADO DO N.º 110, NO BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 32/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA 03, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 33/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA RURAL, NA REGIÃO DO CUNHA. 1 extracted
materia 34/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM PROVIDENCIADOS REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE, PRÓXIMOS À PASSARELA DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 35/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIMÕES CUNHA, NA REGIÃO DA LAGOA RICA. 1 extracted
materia 36/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DO CAMPO ANANIAS DA SILVA PEREIRA, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 37/2009 2009-01-12 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUATRO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 38/2009 2009-01-12 Representação REQUER DA MESA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 45º BPM, SUGERINDO POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS BAIRROS ALTO DO AÇUDE E VISTA ALEGRE. 0 no document
materia 39/2009 2009-01-12 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA SEJA PROVIDENCIADA UMA AUDIÊNCIA COM O DIRETOR GERAL DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, DR. LUIZ ANTÔNIO PAGOT, PARA SUGERIR ILUMINAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA BR 040, ENTRE OS KM 39 A 45. 0 no document
materia 40/2009 2009-01-12 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA SEJA PROVIDENCIADA UMA AUDIÊNCIA COM O DIRETOR GERAL DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, DR. LUIZ ANTÔNIO PAGOT, PARA SUGERIR INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA NO PERÍMETRO URBANO DA BR 040, LIGANDO O POSTO CRUZEIRO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 41/2009 2009-01-12 Representação REQUER DA MESA DA CÂMRA SEJA PROVIDENCIADA UMA AUDIÊNCIA COM O DIRETOR GERAL DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, DR. LUIZ ANTÔNIO PAGOT, PARA SUGERIR A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA NO PERÍMETRO URBANO DA BR 040, LIGANDO OS BAIRROS BELA VISTA I E BELA VISTA II. 0 no document
materia 42/2009 2009-01-12 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA SEJA PROVIDENCIADA UMA AUDIÊNCIA COM O DIRETOR GERAL DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, DR. LUIZ ANTÔNIO PAGOT, PARA SUGERIR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NO PERÍMETRO URBANO DA BR 040, ENTRE OS KM 39 A 45. 0 no document
norma 1492/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1493/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1494/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1495/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/2009 2009-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted