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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1412/2008 2008-06-18 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 23/2008 2008-06-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 24/2008 2008-06-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 25/2008 2008-06-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1410/2008 2008-06-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS. 1 extracted
norma 1402/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1403/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1404/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1405/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1406/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1407/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1408/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1409/2008 2008-06-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 22/2008 2008-06-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CACHAÇA E RAPADURA DO VALE DO PARACATU. 0 no document
norma 1401/2008 2008-06-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 18/2008 2008-06-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 19/2008 2008-06-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.683/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 20/2008 2008-06-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRISTALINA - ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 21/2008 2008-06-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1400/2008 2008-06-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2008. 1 extracted
norma 29/2008 2008-06-04 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 1398/2008 2008-06-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1399/2008 2008-06-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1395/2008 2008-06-02 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1396/2008 2008-06-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1397/2008 2008-06-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1394/2008 2008-05-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1393/2008 2008-05-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1390/2008 2008-05-28 Portaria Legislativa ESTABELECE NORMA PARA EDIÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1391/2008 2008-05-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS NO SISTEMA CONTÁBIL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1392/2008 2008-05-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2692/2008 2008-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1388/2008 2008-05-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 1389/2008 2008-05-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1387/2008 2008-05-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DATA PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 16/2008 2008-05-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 17/2008 2008-05-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO E REEDUCAÇÃO DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1384/2008 2008-05-16 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1385/2008 2008-05-16 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1386/2008 2008-05-16 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 15/2008 2008-05-14 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1383/2008 2008-05-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1381/2008 2008-05-08 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1382/2008 2008-05-08 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 14/2008 2008-05-05 Projeto de Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR DO FMHIS. 0 no document
norma 1380/2008 2008-04-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
materia 12/2008 2008-04-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 13/2008 2008-04-25 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1374/2008 2008-04-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1375/2008 2008-04-18 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted