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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1376/2008 2008-04-18 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1377/2008 2008-04-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 10/2008 2008-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA PARACATUENSE. 0 no document
materia 11/2008 2008-04-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU. 0 no document
norma 1378/2008 2008-04-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1/2008 2008-04-16 Proposta de Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 1372/2008 2008-04-16 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1373/2008 2008-04-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1379/2008 2008-04-15 Portaria Legislativa AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1371/2008 2008-04-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1370/2008 2008-04-08 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/2008 2008-03-31 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2006. 1 extracted
norma 57/2008 2008-03-31 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 54/2007 E 5/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2008 2008-03-31 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2685/2008 2008-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2686/2008 2008-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2687/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2688/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2689/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2690/2008 2008-03-31 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. 1 extracted
norma 2691/2008 2008-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/2008 2008-03-27 Resolução Legislativa MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 54/2007 E 05/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. 0 no document
materia 8/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 9/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1368/2008 2008-03-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 extracted
norma 1369/2008 2008-03-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 extracted
norma 2684/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1365/2008 2008-03-18 Portaria Legislativa REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1366/2008 2008-03-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1367/2008 2008-03-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1361/2008 2008-03-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1362/2008 2008-03-13 Portaria Legislativa CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1363/2008 2008-03-13 Portaria Legislativa CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1364/2008 2008-03-13 Portaria Legislativa CONCEDER QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 6/2008 2008-03-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/2008 2008-03-05 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 052/2006. 0 no document
materia 4/2008 2008-03-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2008 2008-03-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1354/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1355/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1356/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1357/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1358/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1359/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1360/2008 2008-03-04 Portaria Legislativa FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1353/2008 2008-02-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1351/2008 2008-02-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 extracted