| norma |
1352/2008 |
2008-02-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. |
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| materia |
3/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1349/2008 |
2008-02-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1350/2008 |
2008-02-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Resolução |
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1347/2008 |
2008-02-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1348/2008 |
2008-02-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1346/2008 |
2008-02-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1341/2008 |
2008-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1342/2008 |
2008-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1343/2008 |
2008-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/2008 |
2008-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1345/2008 |
2008-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1338/2008 |
2008-01-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1339/2008 |
2008-01-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1340/2008 |
2008-01-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1336/2008 |
2008-01-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1337/2008 |
2008-01-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1335/2008 |
2008-01-14 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1333/2008 |
2008-01-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
1334/2008 |
2008-01-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
2683/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2678/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.630/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2679/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A EXPOSIÇÃO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2680/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2681/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
REVOGA-SE A LEI N.º 2.654/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2682/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE) EM LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
524/2007 |
2007-12-20 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DIONÍSIO GUEDES. |
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| norma |
525/2007 |
2007-12-20 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IZILDA PAULINO. |
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| norma |
1332/2007 |
2007-12-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
1331/2007 |
2007-12-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 A 31 DE JANEIRO DE 2008. |
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| materia |
4/2007 |
2007-12-14 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IZILDA PAULINO. |
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| norma |
1325/2007 |
2007-12-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1327/2007 |
2007-12-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1328/2007 |
2007-12-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1329/2007 |
2007-12-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1330/2007 |
2007-12-14 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA O CANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DE PASSIVOS E ATIVOS FINANCEIROS. |
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| norma |
2677/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL
PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2675/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2676/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| materia |
3/2007 |
2007-12-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2007 |
2007-12-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DIONÍSIO GUEDES. |
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| materia |
49/2007 |
2007-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2007 |
2007-12-10 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2007 |
2007-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.630/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1323/2007 |
2007-12-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE VIAGEM DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1326/2007 |
2007-12-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
1324/2007 |
2007-12-03 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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