| materia |
47/2007 |
2007-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
2673/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE UBERABA - CEFET UBERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2674/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.637/2007, ELEVANDO O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. |
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| norma |
1320/2007 |
2007-11-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1321/2007 |
2007-11-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1322/2007 |
2007-11-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2007 |
2007-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA-SE A LEI N.º 2.654/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1319/2007 |
2007-11-19 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1318/2007 |
2007-11-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1317/2007 |
2007-11-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE MODELO PADRÃO DE FORMULÁRIO DE MEMORANDO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1316/2007 |
2007-11-08 |
Portaria Legislativa |
COMETE A SERVIDOR A EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE MENCIONA. |
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| norma |
1315/2007 |
2007-11-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1314/2007 |
2007-11-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVO E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA O FIM MENCIONADO NO REQUERIMENTO N.º 196/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2672/2007 |
2007-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA AGRIPAR - COMERCIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2007 |
2007-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2007 |
2007-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2007 |
2007-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.638/2007, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. |
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| materia |
43/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2670/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.644, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| norma |
2671/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, SITUADO A AVENIDA BIAS FORTES, 385, BAIRRO BOM PASTOR, DESTINADO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1313/2007 |
2007-10-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1312/2007 |
2007-10-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. |
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| norma |
2669/2007 |
2007-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. |
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| norma |
1311/2007 |
2007-10-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. |
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| norma |
1310/2007 |
2007-10-12 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1309/2007 |
2007-10-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2665/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA PAGAMENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, MEDIANTE ACORDO JUDICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2666/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2667/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2668/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2007 |
2007-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.644, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| materia |
40/2007 |
2007-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. |
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| norma |
1305/2007 |
2007-09-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1308/2007 |
2007-09-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| materia |
37/2007 |
2007-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA PAGAMENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, MEDIANTE ACORDO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2007 |
2007-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DA ALA À DIREITA, DO ANDAR TÉRREO, PARTE DAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL DENOMINADO HOSPITAL DO BAIRRO DO PARACATUZINHO EM PARACATU, COM ÁREA DE 520 M², SITUADO NA AVENIDA BIAS FORTES, 385, BAIRRO BOM PASTOR, EM PARACATU-MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1307/2007 |
2007-09-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. |
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| norma |
1306/2007 |
2007-09-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
2664/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2655/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PARACATU - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2656/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CACHAÇA E RAPADURA DO VALE DO PARACATU. |
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| norma |
2657/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. |
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| norma |
2658/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2659/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2660/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2661/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2662/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2663/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLETA REGULAR E SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1301/2007 |
2007-09-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1302/2007 |
2007-09-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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