| norma |
1303/2007 |
2007-09-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1304/2007 |
2007-09-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2654/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. |
1 |
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| norma |
1300/2007 |
2007-08-31 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1299/2007 |
2007-08-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
35/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1298/2007 |
2007-08-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
33/2007 |
2007-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PARACATU - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
34/2007 |
2007-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CACHAÇA E RAPADURA DO VALE DO PARACATU. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2007 |
2007-08-16 |
Substitutivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005, |
0 |
no document
|
| materia |
28/2007 |
2007-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005. |
0 |
no document
|
| materia |
32/2007 |
2007-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLETA REGULAR E SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1297/2007 |
2007-08-13 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2007 |
2007-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA AGRIPAR – COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
31/2007 |
2007-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1292/2007 |
2007-08-07 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1293/2007 |
2007-08-07 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1294/2007 |
2007-08-07 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1295/2007 |
2007-08-07 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1296/2007 |
2007-08-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
26/2007 |
2007-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1291/2007 |
2007-08-01 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1287/2007 |
2007-07-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1288/2007 |
2007-07-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1289/2007 |
2007-07-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1290/2007 |
2007-07-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1286/2007 |
2007-07-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1283/2007 |
2007-07-10 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. |
1 |
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| norma |
1284/2007 |
2007-07-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1285/2007 |
2007-07-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1/2007 |
2007-06-29 |
Lei Delegada |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
29/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
2649/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. |
1 |
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| norma |
2650/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O NÚCLEO SÓCIO-EDUCACIONAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2651/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2652/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2653/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE MINUTO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1282/2007 |
2007-06-26 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 31 DE JULHO DE 2007. |
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| norma |
1280/2007 |
2007-06-22 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
1281/2007 |
2007-06-22 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2644/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| norma |
2645/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2646/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2647/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DO AMOREIRAS FUTEBOL CLUBE DE PARACATU. |
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| norma |
2648/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
23/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
1279/2007 |
2007-06-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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