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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2023 2023-06-20 Projeto de Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Vilma Maria Martins 0 no document
materia 76/2023 2023-06-20 Projeto de Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Jéssica Karen da Silva 0 no document
materia 1097/2023 2023-06-20 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Ildefonso de Sousa. 1 extracted
materia 1098/2023 2023-06-20 Requerimento 7 VEREADORES nos termos do artigo 24, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, requerem ao Presidente da Câmara que seja marcada reunião extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 22 de junho de 2023, às 17 horas, com objetivo de proceder à deliberação e votação das emendas apresentadas aos projetos de Lei Complementar nº 05/2023 e nº 06/2023, bem como realizar a segunda votação em ambas proposições. Assinam: Vereadores: Marcílio, Ronnei, Dilé, Niltinho, Ricardo Rocha, Serginho e Gladstone. 0 no document
materia 7/2023 2023-06-19 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar 6.124/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 21/2023 2023-06-19 Ata de Reunião Ordinária Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 25/2023 2023-06-19 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ANTÔNIO CARLOS RABELO DE LAURENTYS. 0 no document
materia 29/2023 2023-06-19 Votação em Bloco Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião do dia 19/06/2023. 0 no document
materia 43/2023 2023-06-19 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 0 no document
materia 44/2023 2023-06-19 Emenda Acrescente-se ao ítem C - Nível Médio do Anexo VIII - Cargos de provimento efetivo, descrição das atribuições, o inciso V - AGENTE EXECUTIVO, com as atribuições descritas abaixo: 0 no document
materia 62/2023 2023-06-19 Projeto de Lei Ordinária Dá nova regulamentação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur e dá novas providências. 1 extracted
materia 63/2023 2023-06-19 Projeto de Lei Ordinária Dá nova regulamentação ao Fundo Municipal de Turismo - FMT e dá novas providências. 1 extracted
materia 72/2023 2023-06-19 Parecer Jurídico Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023. 0 no document
materia 97/2023 2023-06-19 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 0 no document
materia 98/2023 2023-06-19 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 0 no document
materia 99/2023 2023-06-19 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 0 no document
materia 100/2023 2023-06-19 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 0 no document
materia 1082/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de fazer melhorias nas estradas do povoado dos Limas e no povoado da Aparição. 1 extracted
materia 1083/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa. depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, que realize operação tapa buracos e melhorias no calçamento na rua Dr Olavo Vilaça próximo ao Hospital Padre Libério no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 1084/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de efetuar a limpeza do lote na rua Victor Meirelles de Lima no nº 220 no bairro Cores de Minas. 1 extracted
materia 1085/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada iluminação para a rua doutor José de Morais reis no bairro senador Valadares , a pedido dos moradores . 1 extracted
materia 1086/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informar ao seu gabinete se periodicamente é feita análise da água proveniente da mina existente na rua Raquel Ferreira, bairro Raquel, e, em caso afirmativo, quando foi feita a última análise e quais foram os resultados encontrados. Requer, caso não tenha sido feita análise recentemente, seja verificada a possibilidade de ser providenciado tal procedimento o mais brevemente possível. 1 extracted
materia 1087/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo visando a colocação de quebra-molas na rua Araruama, próximo ao Posto Postin, na esquina da avenida Ronaldo de Castro Alves, no bairro Vila Ferreira. 1 extracted
materia 1089/2023 2023-06-19 Requerimento Vereador requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instalar uma boca de lobo no sistema de drenagem pluvial da rua Primavera, na proximidade do número 205, onde segundo os moradores há um grande acúmulo de água que descia pelos lotes vagos, contudo com a construção das novas residências não há passagem para a água pluvial, sendo necessário a instalação de bocas de lobo interligando à rede já existente na rua. 0 no document
materia 1090/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito instalar uma placa de parada obrigatória na rua Celso Alves esquina com rua Sabará, bairro Vila Maria, nesta cidade. Devido ao grande fluxo de veículos nesta via, moradores solicitam este atendimento, para diminuir os acidentes no local. 0 no document
materia 1091/2023 2023-06-19 Requerimento Vereador requer à Diretoria Municipal de Trânsito pintar as duas faixas elevadas situadas na porta da Faculdade de Pará de Minas - FAPAM. 0 no document
materia 1092/2023 2023-06-19 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, capina e limpeza dos lotes localizados na rua Barbacena, esquina com Rua Celso Alves, no bairro Vila Maria. 0 no document
materia 1093/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar a poda de árvores na rua Tupinambás, no bairro Vila Ferreira, próximo ao DER, por estarem muito próximas umas das outras e com as copas enormes, o que está prejudicando a iluminação na via. 1 extracted
materia 1094/2023 2023-06-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a troca de lâmpadas e que melhore a iluminação da Praça do distrito de Carioca e na estrada da “Catumba”, em Caetano Preto. 0 no document
materia 1095/2023 2023-06-19 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas, o envio das seguintes informações relativas ao transporte escolar que realiza o percurso da BR 352, Km nº 480, estrada Pará de Minas/ Pitangui, até as escolas Manoel Batista, Torquato de Almeida e Fernando Otávio: a) cópia do procedimento de contratação do transporte escolar; b) nome do condutor da van escolar; c) ato normativo que estabelece os horários em que os infantes são buscados em suas residências e entregues nas respectivas escolas. 1 extracted
materia 1096/2023 2023-06-19 Requerimento Requerimento assinado pelo Presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, solicitando a aprovação dos vereadores para discussão e votação em regime de urgência dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, com fulcro nos termos do art. 122, incisos I e II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 0 no document
sessao 22 2023-06-19 Ordinária — 1 extracted
materia 75/2023 2023-06-16 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. 0 no document
materia 1075/2023 2023-06-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Silva. 1 extracted
materia 1076/2023 2023-06-16 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geralda Batista Paulino, residente na rua Iraí, 223 , bairro Providência, nesta cidade. 0 no document
materia 1077/2023 2023-06-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo aprofundado do trânsito da rua Coronel João Alves a fim de verificar o que pode ser feito para melhorar o tráfego. 1 extracted
materia 1078/2023 2023-06-16 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a troca de lâmpadas na rua Erotides Mendes, em frente ao n° 33, no bairro Vila Sinhô. 1 extracted
materia 1079/2023 2023-06-16 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua José David Sobrinho, no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1080/2023 2023-06-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz informar ao meu gabinete se será renovado o benefício de que dispõe a Lei 6702/2022 (concessão de Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas) e em caso afirmativo, qual o planejamento do Executivo para isso? 0 no document
materia 1081/2023 2023-06-16 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar capina e roçada em toda a extensão do bairro Prefeito Walter Martins Ferreira. 0 no document
materia 1072/2023 2023-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Orlando dos Santos, bairro Senador Valadares Vale ressaltar que esta via é uma das mais importantes do bairro Senador Valadares, dá acesso à UPA, ao SAMU, escola, ao AME e aos bairros Jardim das Oliveiras e Santos Dumont, sendo necessário atendimento urgente desta demanda, para garantir segurança no trânsito e evitar mais acidentes. 1 extracted
materia 1073/2023 2023-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, refazer o asfalto da Japão, bairro Senador Valadares. Vale ressaltar que o asfalto existente hoje no local, se resume a pontos descontínuos na via, necessitando de uma pavimentação completa em toda sua extensão. 1 extracted
materia 1074/2023 2023-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, melhorias na iluminação pública da rua Japão, bairro Senador 1 extracted
materia 4/2023 2023-06-14 Documentos Avulsos IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. 0 no document
materia 5/2023 2023-06-14 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o quadro pessoal , o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 5/2023 2023-06-14 Documentos Avulsos DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. 0 no document
materia 6/2023 2023-06-14 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2023 2023-06-14 Projeto de Lei Ordinária Concede Título de Cidadania Honorária a Rômulo Vasconcelos Leite 0 no document
materia 1064/2023 2023-06-14 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Luiz Gonzaga. 1 extracted
materia 1065/2023 2023-06-14 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Leandro Duarte de Almeida, residente na rua Magnolia 235, bairro Castelo Branco, nesta cidade. 0 no document