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3/2023 |
2023-02-13 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco- requerimentos do dia 13/02/2023. |
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4/2023 |
2023-02-13 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas . |
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5/2023 |
2023-02-13 |
Emenda |
EMENDA Nº 01/2023 - Substitua-se, no art. 1º do projeto: “32-A” por “34-A”; e “32-B” por “34-B”. |
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6/2023 |
2023-02-13 |
Emenda |
Emenda nº 02/2023 - Substitua-se, no § 1º do art. 32-B a que se refere o art. 1º do projeto, os termos “art. 32” pelos termos “art. 32, § 1º”. |
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7/2023 |
2023-02-13 |
Emenda |
EMENDA Nº 03/2023 - Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 2º, alterando a numeração do art. 2º
para art. 3º:
“Art. 2º O art. 30, caput e § 1º, da Lei nº 5.142/2011 passam a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 30 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que
esta apresente alguma restrição.
§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a pedido do licitante e deferido à critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. |
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10/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 |
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11/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 11/2023 |
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12/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2023 |
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13/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 |
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14/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2023 |
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15/2023 |
2023-02-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2023 |
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16/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis de programas habitacionais no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. |
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18/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o PAS - Programa de Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os agentes públicos municipais e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do auxílio alimentação decorrente de deslocamento do servidor além da circunscrição do Município para desempenho de funções laborativas a serviço do elo público, implementando-se ainda os institutos da prontidão e do sobreaviso, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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200/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a viabilidade de fazer um estudo para colocação de quebra-molas na rua Fernando Otávio perto da Praça Francisco Valadares, no Centro. |
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201/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placas proibindo o estacionamento em ambos os lados no início da Alameda dos Pessegueiros, no bairro Serra Verde. |
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202/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar realizar capina e limpeza na Alameda dos Vinháticos e Alameda das Mangabeiras, no bairro Jardim das Piteiras. |
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203/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de providenciar a poda de uma árvore na Frei Lourenço esquina com a rua Porciúncula. |
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204/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte enviar ao seu gabinete informações e providências quanto à reinstalação de brinquedos no parquinho do Parque do Bariri, esclarecendo os motivos da demora em tal ação e a previsão para a recolocação dos brinquedo |
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205/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Francisco José Vilas Boas Neto, requer uso da Tribuna em reunião ordinária desta Casa Legislativa, para tratar dos seguintes assuntos: Projeto de Lei para criação do dia de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta será apresentada pelo Projeto "Por Elas" da FAPAM, que visa amparar mulheres de vítima de violência e prevenir as diversas formas de violência de gênero. |
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206/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria M. de Obras, manutenção no telhado do Posto de Saúde do Bairro São Pedro. |
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207/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria M. Meio Ambiente, que faça o recolhimento dos inservíveis descartados na rua Leda Varela Cançado, no bairro Distrito Industrial. |
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208/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Solicito à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade concertar o semáforo que está localizado na rua Melo Guimaraes, com rua Nova Serrana e rua Perdizes. |
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209/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar a praça e fazer a capina ao redor da lagoa no trevo da Unimed. |
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210/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na rua São Paulo com a rua do Acre no bairro São José. |
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211/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na rua Antônio Almeida Assis frente ao n° 20 no bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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212/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar o jardim que fica em frente a Ascipam na praça Torquato de Almeida no centro. |
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213/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar reforma com mais celeridade no CAPS AD - (Centro de Atenção Psicossocial no Combate ao Álcool e Outras Drogas), localizado no bairro São Vicente de Paulo. |
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214/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Leonardo Xavier Assunção, requer Uso da Tribuna conforme regimento interno, para tratar sobre o assunto: Conservação e limpeza da estrada de Ascensão e limpeza no Distrito de Ascenção e limpeza no Distrito de Ascenção . |
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215/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura solicitação consistente em verificar a possibilidade de realizar pavimentação (asfaltamento ou calçamento) da via da Rua João Bernardino de Oliveira, número 95, Bairro Padre Libério. |
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216/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa ,depois de ouvida a casa,seja
Solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de efetuar a limpeza e capina na rua Papagaios no Bairro São Cristovão. |
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217/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer Secretário de Obras realizar pavimentação da Rua João Bernardino de Oliveira, número 95, bairro Padre Libério. |
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| materia |
218/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de realizar uma operação de Tapa Buracos na rua Ricardo Marinho no bairro São Cristóvão. |
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219/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer ao Secretário de Obras, manutenção da estrada de acesso ao povoado de Aparição. |
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| materia |
220/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a retirada da iluminação de natal da pracinha do bairro São Pedro. |
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221/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer do Secretário Municipal de Assistência Social, prestar esclarecimentos sobre as grades colocadas em volta do coreto da Praça José Pereira Coelho (Praça da Matriz) |
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222/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer ao Secretário de Obras, informações quanto à realização da obra da quadra da Escola Municipal Prefeito José Porfírio de Oliveira e previsão da retomada dos trabalhos e qual a previsão de data para conclusão. |
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223/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer ao Secretário Municipal de Obras, manutenção da estrada de acesso aos povoados de Paivas, Sobrado e Bom Sucesso. |
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224/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria M. Obras, verificar a possibilidade de realizar limpeza urbana e operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Jardim América II. |
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225/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requer o envio deste expediente ao chefe do Executivo de Pará de Minas, solicitando-lhe em observância ao art. 78, inc. III da Lei Orgânica Municipal:
1 - Cumprimento da Lei nº 6.577, de 01 de julho de 2021, lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social;
2 - Cumprimento da Lei nº 6.632, de 03 de setembro de 2021, lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal - Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal – Fumbea;
3 - Cumprimento da Lei nº 6.739, de 06 de junho de 2022, lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no município de Pará de Minas.
4 - Cumprimento da Lei nº 6.756, de 07 de julho de 2022, lei que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas;
Dentre outras que foram aprovadas por esta Casa Legislativa na legislatura vigente. |
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226/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza na Escola Municipal Professora Amélia Guimarães - Caic, no bairro Santa Edwiges. |
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| materia |
227/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Providência, em especial nas vias:
- Itapagipe;
- Tamoios;
- Itinga;
- Itororó;
- Tupinambás. |
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228/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de limpeza na galeria localizada na rua João XXIII, esquina com Avenida João Paulo II no bairro Padre Libério. |
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| materia |
229/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza no canteiro central da Avenida João Paulo II no bairro Padre Libério. |
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| materia |
230/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de corrigir uma depressão existente no cruzamento da rua Salvador Gonçalves de Oliveira e rua Francisco Lemos no bairro Padre Libério. |
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| materia |
231/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria M. Obras dar manutenção no acabamento do pórtico existente na Praça Alfredo Leite Xavier no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
232/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os motivos do atraso na instalação dos containers que serão utilizados como local de atendimento do Programa de Saúde da Família no bairro Seringueiras e solicitam celeridade na realização desse serviço tão necessário. |
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| materia |
233/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar serviço de limpeza na praça Jesus de Lima, no bairro Providência, atendendo a pedidos de moradores das proximidades. |
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| sessao |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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