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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2023 2023-02-13 Votação em Bloco Votação em bloco- requerimentos do dia 13/02/2023. 0 no document
materia 4/2023 2023-02-13 Ata de Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas . 1 extracted
materia 5/2023 2023-02-13 Emenda EMENDA Nº 01/2023 - Substitua-se, no art. 1º do projeto: “32-A” por “34-A”; e “32-B” por “34-B”. 0 no document
materia 6/2023 2023-02-13 Emenda Emenda nº 02/2023 - Substitua-se, no § 1º do art. 32-B a que se refere o art. 1º do projeto, os termos “art. 32” pelos termos “art. 32, § 1º”. 0 no document
materia 7/2023 2023-02-13 Emenda EMENDA Nº 03/2023 - Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 2º, alterando a numeração do art. 2º para art. 3º: “Art. 2º O art. 30, caput e § 1º, da Lei nº 5.142/2011 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 30 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. § 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a pedido do licitante e deferido à critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 0 no document
materia 10/2023 2023-02-13 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 0 no document
materia 11/2023 2023-02-13 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 11/2023 0 no document
materia 12/2023 2023-02-13 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2023 0 no document
materia 13/2023 2023-02-13 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 0 no document
materia 14/2023 2023-02-13 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2023 0 no document
materia 15/2023 2023-02-13 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2023 0 no document
materia 16/2023 2023-02-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis de programas habitacionais no município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2023 2023-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. 1 extracted
materia 18/2023 2023-02-13 Projeto de Lei Ordinária Institui o PAS - Programa de Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os agentes públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2023 2023-02-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do auxílio alimentação decorrente de deslocamento do servidor além da circunscrição do Município para desempenho de funções laborativas a serviço do elo público, implementando-se ainda os institutos da prontidão e do sobreaviso, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 200/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a viabilidade de fazer um estudo para colocação de quebra-molas na rua Fernando Otávio perto da Praça Francisco Valadares, no Centro. 1 extracted
materia 201/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placas proibindo o estacionamento em ambos os lados no início da Alameda dos Pessegueiros, no bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 202/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar realizar capina e limpeza na Alameda dos Vinháticos e Alameda das Mangabeiras, no bairro Jardim das Piteiras. 0 no document
materia 203/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de providenciar a poda de uma árvore na Frei Lourenço esquina com a rua Porciúncula. 0 no document
materia 204/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte enviar ao seu gabinete informações e providências quanto à reinstalação de brinquedos no parquinho do Parque do Bariri, esclarecendo os motivos da demora em tal ação e a previsão para a recolocação dos brinquedo 0 no document
materia 205/2023 2023-02-13 Requerimento Francisco José Vilas Boas Neto, requer uso da Tribuna em reunião ordinária desta Casa Legislativa, para tratar dos seguintes assuntos: Projeto de Lei para criação do dia de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta será apresentada pelo Projeto "Por Elas" da FAPAM, que visa amparar mulheres de vítima de violência e prevenir as diversas formas de violência de gênero. 0 no document
materia 206/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Obras, manutenção no telhado do Posto de Saúde do Bairro São Pedro. 0 no document
materia 207/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. Meio Ambiente, que faça o recolhimento dos inservíveis descartados na rua Leda Varela Cançado, no bairro Distrito Industrial. 0 no document
materia 208/2023 2023-02-13 Requerimento Solicito à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade concertar o semáforo que está localizado na rua Melo Guimaraes, com rua Nova Serrana e rua Perdizes. 1 extracted
materia 209/2023 2023-02-13 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar a praça e fazer a capina ao redor da lagoa no trevo da Unimed. 1 extracted
materia 210/2023 2023-02-13 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na rua São Paulo com a rua do Acre no bairro São José. 1 extracted
materia 211/2023 2023-02-13 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na rua Antônio Almeida Assis frente ao n° 20 no bairro Nossa Senhora de Lourdes. 1 extracted
materia 212/2023 2023-02-13 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar o jardim que fica em frente a Ascipam na praça Torquato de Almeida no centro. 1 extracted
materia 213/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar reforma com mais celeridade no CAPS AD - (Centro de Atenção Psicossocial no Combate ao Álcool e Outras Drogas), localizado no bairro São Vicente de Paulo. 1 extracted
materia 214/2023 2023-02-13 Requerimento Leonardo Xavier Assunção, requer Uso da Tribuna conforme regimento interno, para tratar sobre o assunto: Conservação e limpeza da estrada de Ascensão e limpeza no Distrito de Ascenção e limpeza no Distrito de Ascenção . 0 no document
materia 215/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura solicitação consistente em verificar a possibilidade de realizar pavimentação (asfaltamento ou calçamento) da via da Rua João Bernardino de Oliveira, número 95, Bairro Padre Libério. 1 extracted
materia 216/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa ,depois de ouvida a casa,seja Solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de efetuar a limpeza e capina na rua Papagaios no Bairro São Cristovão. 1 extracted
materia 217/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer Secretário de Obras realizar pavimentação da Rua João Bernardino de Oliveira, número 95, bairro Padre Libério. 0 no document
materia 218/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de realizar uma operação de Tapa Buracos na rua Ricardo Marinho no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 219/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer ao Secretário de Obras, manutenção da estrada de acesso ao povoado de Aparição. 0 no document
materia 220/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a retirada da iluminação de natal da pracinha do bairro São Pedro. 0 no document
materia 221/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer do Secretário Municipal de Assistência Social, prestar esclarecimentos sobre as grades colocadas em volta do coreto da Praça José Pereira Coelho (Praça da Matriz) 0 no document
materia 222/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer ao Secretário de Obras, informações quanto à realização da obra da quadra da Escola Municipal Prefeito José Porfírio de Oliveira e previsão da retomada dos trabalhos e qual a previsão de data para conclusão. 0 no document
materia 223/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer ao Secretário Municipal de Obras, manutenção da estrada de acesso aos povoados de Paivas, Sobrado e Bom Sucesso. 0 no document
materia 224/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer à Secretaria M. Obras, verificar a possibilidade de realizar limpeza urbana e operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Jardim América II. 0 no document
materia 225/2023 2023-02-13 Requerimento Requer o envio deste expediente ao chefe do Executivo de Pará de Minas, solicitando-lhe em observância ao art. 78, inc. III da Lei Orgânica Municipal: 1 - Cumprimento da Lei nº 6.577, de 01 de julho de 2021, lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social; 2 - Cumprimento da Lei nº 6.632, de 03 de setembro de 2021, lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal - Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal – Fumbea; 3 - Cumprimento da Lei nº 6.739, de 06 de junho de 2022, lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no município de Pará de Minas. 4 - Cumprimento da Lei nº 6.756, de 07 de julho de 2022, lei que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas; Dentre outras que foram aprovadas por esta Casa Legislativa na legislatura vigente. 1 extracted
materia 226/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza na Escola Municipal Professora Amélia Guimarães - Caic, no bairro Santa Edwiges. 1 extracted
materia 227/2023 2023-02-13 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Providência, em especial nas vias: - Itapagipe; - Tamoios; - Itinga; - Itororó; - Tupinambás. 1 extracted
materia 228/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de limpeza na galeria localizada na rua João XXIII, esquina com Avenida João Paulo II no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 229/2023 2023-02-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza no canteiro central da Avenida João Paulo II no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 230/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de corrigir uma depressão existente no cruzamento da rua Salvador Gonçalves de Oliveira e rua Francisco Lemos no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 231/2023 2023-02-13 Requerimento Vereador solicita à Secretaria M. Obras dar manutenção no acabamento do pórtico existente na Praça Alfredo Leite Xavier no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 232/2023 2023-02-13 Requerimento Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os motivos do atraso na instalação dos containers que serão utilizados como local de atendimento do Programa de Saúde da Família no bairro Seringueiras e solicitam celeridade na realização desse serviço tão necessário. 0 no document
materia 233/2023 2023-02-13 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar serviço de limpeza na praça Jesus de Lima, no bairro Providência, atendendo a pedidos de moradores das proximidades. 1 extracted
sessao 4 2023-02-13 Ordinária — 0 no document