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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 19/2023 2023-02-22 Parecer Jurídico PARECER AO VETO 01 AO PLO 139/2023 0 no document
materia 20/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão PARECER AO PLO 23/2023 0 no document
materia 20/2023 2023-02-22 Parecer Jurídico PARECER AO PLO 24/2023 0 no document
materia 21/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão PARECER AO PLO 25/2023 0 no document
materia 22/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão parecer ao plo 17/2023 0 no document
materia 23/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão PARECER AO PLO 23/2023 0 no document
materia 24/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 0 no document
materia 25/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 0 no document
materia 26/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão Parecer ao PLO nº 24/2023 0 no document
materia 27/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão parecer ao projeto de lei nº 23/2023 0 no document
materia 28/2023 2023-02-22 Parecer de Comissão COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO VETO AO PLO 139/2023 0 no document
materia 28/2023 2023-02-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Marcos dos Santos Sousa a rua situada no Distrito Industrial Fernando Antônio Pereira de Almeida, localizada entre a rua Padre Zanor e a rua Olímpio de Melo Franco, nesta cidade. 1 extracted
materia 246/2023 2023-02-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto para cadeirante na rua Luiz Gonçalves David, no bairro Santa Edwiges, a fim de atender um morador da residência nº 90. 0 no document
materia 247/2023 2023-02-22 Requerimento Vereador requer urgência na discussão e votação de Projeto de Lei Ordinária 17/2023 nos termos do inciso X do artigo 27 da Constituição da República e nos termos do art. 122, II, III, do Regimento Interno. 0 no document
materia 248/2023 2023-02-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação/troca de lâmpadas na Rua Maria de Lourdes Franco Coutinho (esquina com Rua Olavo Vilaça), Bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 249/2023 2023-02-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em limpeza e manutenção da Praça Patrícia Pereira Diniz, Bairro São Luiz. 0 no document
sessao 1 2023-02-22 Extraordinária — 0 no document
materia 17/2023 2023-02-17 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 0 no document
materia 18/2023 2023-02-17 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao PLO 23/2023 0 no document
materia 24/2023 2023-02-17 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 25/2023 0 no document
materia 240/2023 2023-02-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo a fim de adotar medidas efetivas para melhorar as condições de tráfego na rua Coronel João Alves. 1 extracted
materia 242/2023 2023-02-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que através da Escola do Legislativo seja ofertado aos microempresários e microempreendedores um curso de capacitação sobre como participar de processos de licitação. 1 extracted
materia 243/2023 2023-02-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito realizar a comunicação à Câmara de seu líder de governo, nos termos regimentais, in verbis: “Art. 30 - No início de cada Sessão Legislativa, o prefeito comunicará à Câmara, em ofício, o nome do líder do governo.” 1 extracted
materia 244/2023 2023-02-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja constituída uma Comissão Especial para elaboração de um novo Código de Posturas, nos termos do art. 62, III, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 245/2023 2023-02-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar poda de árvores ao longo da Avenida Presidente Vargas. 1 extracted
materia 1/2023 2023-02-16 Documentos Avulsos Estimativa do Impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Nº 23/2023 0 no document
materia 2/2023 2023-02-16 Documentos Avulsos Estimativa do Impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Nº 24/2023 feito pela Diretora Contábil, Orçamentária e Financeira e pela Controladora Geral da Câmara Municipal. 0 no document
materia 3/2023 2023-02-16 Documentos Avulsos Estimativa do Impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Nº 25/2023 feito pela Diretora Contábil, Orçamentária e Financeira e pela Controladora Geral da Câmara Municipal. 0 no document
materia 25/2023 2023-02-16 Projeto de Lei Ordinária Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas 1 extracted
materia 26/2023 2023-02-16 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2023 2023-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade de famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero, na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Pará de Minas e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 08/08/2023 1 extracted
materia 238/2023 2023-02-16 Requerimento Procuradoria jurídica solicita ao Presidente da Casa, prorrogação dos prazos para pareceres nos Projetos de Leis: 151/2022, 06/2023, 07/2023, 09/2023, Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. Justificativa: Os projetos sendo analisados pela Procuradoria com a participação dos vereadores; Serão realizadas reuniões para tratar do estudo e discussão de possíveis modificações e melhorias, bem como, apresentação de emendas legislativas ou substituição dos projetos de lei, entre outros... 0 no document
materia 239/2023 2023-02-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza no Condomínio do bairro Cecília Meireles e nas suas proximidades. 1 extracted
materia 2/2023 2023-02-15 Projeto de Lei Complementar Promove a remissão de débitos tributários que delimita. 1 extracted
materia 24/2023 2023-02-15 Projeto de Lei Ordinária Institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do legislativo municipal e dá outras outras providências. 1 extracted
materia 237/2023 2023-02-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 3/2023 2023-02-14 Moção Moção de Aplausos para Michael Weslei de Sousa Calisto pelos relevantes serviços prestados ao esporte de nossa cidade. 1 extracted
materia 14/2023 2023-02-14 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 11/2023 0 no document
materia 15/2023 2023-02-14 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei 12/2023 0 no document
materia 16/2023 2023-02-14 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2023 0 no document
materia 16/2023 2023-02-14 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 08/2023 0 no document
materia 17/2023 2023-02-14 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2023 0 no document
materia 18/2023 2023-02-14 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2023 0 no document
materia 20/2023 2023-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoria de 12 Vereadores - Autoriza o Poder Legislativo a adquiri e a afixar o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Assinam os Vereadores: Marcilio Souza, Nilton Reis, Cleber Gonçalves, Carlos Lázaro, Ronnie Barbosa, Irene Franco, Renato Almeida, Dilhermando Rodrigues, Gladstone Dias, Serginho do Jk , Léo do Depósito e Ricardo Rocha. 1 extracted
materia 21/2023 2023-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial ( R$ 81.729,00 para transferência à ADEVIPAM - Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas 1 extracted
materia 22/2023 2023-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial ( R$30.000,00 para implementação do Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos) 1 extracted
materia 23/2023 2023-02-14 Projeto de Lei Ordinária Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 32/2023 2023-02-14 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça nº 10/2023. 0 no document
materia 235/2023 2023-02-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitação consistente em poda de árvore na Rua Antônio Carlos, Bairro São Cristóvão (em frente a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora). 1 extracted
materia 236/2023 2023-02-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na praça Patrícia Diniz, no bairro São Luíz. 1 extracted